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- Decreto nº 61.964, de 16 de maio de 2016 (17h32min de 17 de maio de 2016)
- Decreto nº 62.003, de 07 de junho de 2016 (20h47min de 8 de junho de 2016)
- Decreto nº 62.004, de 07 de junho de 2016 (20h50min de 8 de junho de 2016)
- Decreto nº 62.001, de 07 de junho de 2016 (20h51min de 8 de junho de 2016)
- Resolução SE nº 41, de 10 de junho de 2016 (16h53min de 13 de junho de 2016)
- BR na Secretaria de Planejamento e Gestão (16h05min de 15 de junho de 2016)
- Resolução SPG nº 25, de 14 de junho de 2016 (17h16min de 15 de junho de 2016)
- Decreto nº 62.030, de 17 de junho de 2016 (15h56min de 20 de junho de 2016)
- Decreto nº 51.782, de 27 de abril de 2007 (16h01min de 20 de junho de 2016)
- Decreto nº 62.031, de 17 de junho de 2016 (16h57min de 20 de junho de 2016)
- Resolução SPG nº 31, de 30 de junho de 2016 (20h25min de 4 de julho de 2016)
- Decreto nº 62.105, de 13 de julho de 2016 (15h38min de 14 de julho de 2016)
- Decreto nº 60.175, de 25 de fevereiro de 2014 (15h43min de 14 de julho de 2016)
- Decreto nº 62.103, de 13 de julho de 2016 (16h35min de 14 de julho de 2016)
- Decreto nº 57.487, de 04 de novembro de 2011 (20h43min de 18 de julho de 2016)
- Decreto nº 62.109, de 15 de julho de 2016 (20h43min de 18 de julho de 2016)
- Comunicado UCRH nº 46/2014 (23h29min de 19 de julho de 2016)
- Lei Complementar nº 1.291, de 22 de julho de 2016 (16h55min de 25 de julho de 2016)
- Lei Complementar nº 419, de 25 de outubro de 1985 (16h56min de 25 de julho de 2016)
- Decreto-lei nº 13.654, de 06 de novembro de 1943 (16h57min de 25 de julho de 2016)
- Decreto nº 25.013, de 16 de abril de 1986 (17h04min de 25 de julho de 2016)
- Decreto nº 62.114, de 22 de julho de 2016 (17h15min de 25 de julho de 2016)
- Resolução SF nº 68, de 28 de julho de 2016 (15h28min de 29 de julho de 2016)
- Lei Complementar nº 186, de 05 de julho de 1978 (17h46min de 3 de agosto de 2016)
- Decreto nº 62.137, de 04 de agosto de 2016 (17h40min de 5 de agosto de 2016)
- Decreto nº 61.054, de 14 de janeiro de 2015 (17h55min de 5 de agosto de 2016)
- Decreto nº 62.138, de 04 de agosto de 2016 (17h55min de 5 de agosto de 2016)
- Instrução UCRH nº 06, de 04 de agosto de 2016 (20h07min de 8 de agosto de 2016)
- Decreto nº 62.146, de 15 de agosto de 2016 (16h28min de 16 de agosto de 2016)
- Resolução SF nº 76, de 31 de agosto de 2016 (16h14min de 2 de setembro de 2016)
- Lei Complementar nº 1.293, de 23 de setembro de 2016 (15h12min de 26 de setembro de 2016)
- Resolução CC nº 63, de 23 de maio de 2012 (16h56min de 4 de outubro de 2016)
- Decreto nº 60.144, de 11 de fevereiro de 2014 (16h58min de 4 de outubro de 2016)
- Decreto nº 62.207, de 05 de outubro de 2016 (15h53min de 6 de outubro de 2016)
- Decreto nº 62.216, de 14 de outubro de 2016 (13h09min de 17 de outubro de 2016)
- Decreto nº 62.218, de 14 de outubro de 2016 (17h50min de 17 de outubro de 2016)
- BR na Secretaria de Gestão Pública - nao aplicavel devido ao Decreto nº 61.035, de 01 janeiro de 2015 (15h53min de 25 de outubro de 2016)
- Resolução Conjunta CC/SG/SPG nº 1, de 25 de outubro de 2016 (12h54min de 26 de outubro de 2016)
- Portaria do Diretor Presidente, de 01-11-2016 (18h51min de 8 de novembro de 2016)
- Bonificação por Resultados - SPPREV (15h49min de 9 de novembro de 2016)
- Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008 (17h03min de 10 de novembro de 2016)
- Comunicado DBS/SPPREV nº 02, de 12 de setembro de 2016 (15h25min de 23 de novembro de 2016)
- Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963 (14h23min de 24 de novembro de 2016)
- Decreto nº 52.885, de 25 de fevereiro de 1972 (14h26min de 24 de novembro de 2016)
- Lei Complementar nº 1.240, de 22 de abril de 2014 (18h54min de 25 de novembro de 2016)
- Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 04, de 25 de novembro de 2016 (14h01min de 5 de dezembro de 2016)
- Decreto nº 62.327, de 20 de dezembro de 2016 (17h05min de 26 de dezembro de 2016)
- Comunicado CAT nº 20, de 20 de dezembro de 2016 (13h48min de 27 de dezembro de 2016)
- Lei Complementar nº 1.295, de 02 de janeiro de 2017 (13h23min de 3 de janeiro de 2017)
- Lei Complementar nº 1.297, de 04 de janeiro de 2017 (14h51min de 5 de janeiro de 2017)
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