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  1. (hist) ‎Resolução SAP nº 04, de 06 de janeiro de 2012 ‎[2 267 bytes]
  2. (hist) ‎Resolução Conjunta SGP/SE nº 001, de 20 de maio de 2011 ‎[2 267 bytes]
  3. (hist) ‎Resolução CC n° 52, de 21 de junho de 2013 ‎[2 266 bytes]
  4. (hist) ‎Resolução SF nº 79, de 05 de novembro de 2012 ‎[2 266 bytes]
  5. (hist) ‎Decreto nº 36.774, de 14 de maio de 1993 ‎[2 265 bytes]
  6. (hist) ‎Decreto nº 40.951, de 24 de junho de 1996 ‎[2 262 bytes]
  7. (hist) ‎Resolução Conjunta CC/SGP nº 05, de 19 de maio de 2010 ‎[2 262 bytes]
  8. (hist) ‎Decreto nº 57.051, de 09 de junho de 2011 ‎[2 261 bytes]
  9. (hist) ‎Decreto nº 41.829, de 02 de junho de 1997 ‎[2 261 bytes]
  10. (hist) ‎Decreto nº 45.527, de 13 de dezembro de 2000 ‎[2 260 bytes]
  11. (hist) ‎Lei Complementar nº 1.159 , de 02 de dezembro de 2011 ‎[2 258 bytes]
  12. (hist) ‎Resolução Conjunta CC/SG nº 11, de 18 de novembro de 2015 ‎[2 257 bytes]
  13. (hist) ‎Lei nº 7.017, de 04 de fevereiro de 1991 ‎[2 256 bytes]
  14. (hist) ‎Lei nº 403, de 05 de setembro de 1974 ‎[2 256 bytes]
  15. (hist) ‎Decreto nº 50.088, de 06 outubro de 2005 ‎[2 256 bytes]
  16. (hist) ‎Decreto nº 43.341, de 21 de julho de 1998 ‎[2 255 bytes]
  17. (hist) ‎Resolução SE nº 32, de 22 de março de 2010 ‎[2 255 bytes]
  18. (hist) ‎Resolução SE nº 26, de 27 de março de 2009 ‎[2 254 bytes]
  19. (hist) ‎Decreto nº 51.406, de 21 de dezembro de 2006 ‎[2 254 bytes]
  20. (hist) ‎Lei nº 7.019, de 19 de abril de 1991 ‎[2 252 bytes]
  21. (hist) ‎Decreto nº 31.002, de 20 de dezembro de 1989 ‎[2 252 bytes]
  22. (hist) ‎Lei Complementar nº 78, de 25 de junho de 1973 ‎[2 252 bytes]
  23. (hist) ‎Portaria AGEM nº 10, de 08 de novembro de 2010 ‎[2 252 bytes]
  24. (hist) ‎Decreto nº 34.072, de 29 de outubro de 1991 ‎[2 251 bytes]
  25. (hist) ‎Lei Complementar nº 534, de 04 de janeiro de 1988 ‎[2 250 bytes]
  26. (hist) ‎Decreto nº 46.643, de 27 de março de 2002 ‎[2 249 bytes]
  27. (hist) ‎Resolução SF nº 42, de 1º de julho de 2013 ‎[2 248 bytes]
  28. (hist) ‎Decretos ‎[2 246 bytes]
  29. (hist) ‎Pedagogia por Objetivos ‎[2 245 bytes]
  30. (hist) ‎Decreto nº 46.538, de 8 de fevereiro de 2002 ‎[2 245 bytes]
  31. (hist) ‎Coordenador de Projeto Pedagógico ‎[2 244 bytes]
  32. (hist) ‎Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 06, de 09 de abril de 2014 ‎[2 244 bytes]
  33. (hist) ‎Decreto nº 40.518, de 06 de dezembro de 1995 ‎[2 243 bytes]
  34. (hist) ‎Lei Complementar nº 861, de 20 de dezembro de 1999 ‎[2 243 bytes]
  35. (hist) ‎Resolução CC nº 80, de 24 de setembro de 2013 ‎[2 242 bytes]
  36. (hist) ‎Resolução SGP nº 31, de 27 de dezembro de 2011 ‎[2 242 bytes]
  37. (hist) ‎Decreto nº 51.505, de 24 de janeiro de 2007 ‎[2 241 bytes]
  38. (hist) ‎Decreto nº 47.966, de 18 de julho de 2003 ‎[2 240 bytes]
  39. (hist) ‎Decreto nº 51.503, de 24 de janeiro de 2007 ‎[2 240 bytes]
  40. (hist) ‎Honorários - Médicos Psiquiatras ‎[2 240 bytes]
  41. (hist) ‎Resolução SPDR nº 09, de 15 de junho de 2012 ‎[2 239 bytes]
  42. (hist) ‎Decreto nº 8.102, de 24 de junho de 1976 ‎[2 239 bytes]
  43. (hist) ‎Comunicado UCRH nº 01, de 14 de abril de 2000 ‎[2 237 bytes]
  44. (hist) ‎Resolução PGE nº 14, de 08 de maio de 2008 ‎[2 237 bytes]
  45. (hist) ‎Decreto nº 60.717, de 07 de agosto de 2014 ‎[2 236 bytes]
  46. (hist) ‎Lei Complementar nº 1.223, de 13 de dezembro de 2013 ‎[2 235 bytes]
  47. (hist) ‎Portaria Agemcamp nº 09, de 09 de novembro de 2010 ‎[2 235 bytes]
  48. (hist) ‎Resolução Conjunta SGP/SE nº 01, de 17 de julho de 2013 ‎[2 234 bytes]
  49. (hist) ‎Resolução PGE n° 17, de 16 de maio de 2013 ‎[2 234 bytes]
  50. (hist) ‎Decreto nº 69.505, de 30 de abril de 2025 ‎[2 233 bytes]

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