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  1. Decreto nº 40.536, de 12 de dezembro de 1995 ‎(2 590 visitas)
  2. Decreto nº 59.386, de 26 de julho de 2013 ‎(2 590 visitas)
  3. Decreto nº 40.684, de 26 de fevereiro de 1996 ‎(2 588 visitas)
  4. Decreto nº 46.045, de 23 de agosto de 2001 ‎(2 588 visitas)
  5. Decreto nº 50.091, de 06 de outubro de 2005 ‎(2 588 visitas)
  6. Decreto nº 56.775, de 16 de fevereiro de 2011 ‎(2 588 visitas)
  7. Decreto nº 56.913, de 07 de abril de 2011 ‎(2 588 visitas)
  8. Decreto nº 57.020, de 25 de maio de 2011 ‎(2 588 visitas)
  9. Resolução SF nº 10, de 03 de fevereiro de 2009 ‎(2 588 visitas)
  10. Decreto nº 52.121, de 31 de agosto de 2007 ‎(2 587 visitas)
  11. Lei Complementar nº 817, de 12 de novembro de 1996 ‎(2 587 visitas)
  12. Decreto nº 60.926, de 28 de novembro de 2014 ‎(2 586 visitas)
  13. Resolução SF nº 61, de 17 de setembro de 2013 ‎(2 586 visitas)
  14. Decreto nº 26.352, de 01 de dezembro de 1986 ‎(2 585 visitas)
  15. Resolução SGP nº 13, de 19 de maio de 2011 ‎(2 585 visitas)
  16. Lei Complementar nº 703, de 04 de janeiro de 1993 ‎(2 584 visitas)
  17. Lei nº 1.365, de 21 de julho de 1977 ‎(2 584 visitas)
  18. Resolução SFP nº 92, de 29 de outubro de 2019 ‎(2 583 visitas)
  19. Lei nº 3.720, de 9 de fevereiro de 1983 ‎(2 580 visitas)
  20. Decreto nº 54.387, de 28 de maio de 2009 ‎(2 578 visitas)
  21. Decreto nº 1.564, de 16 de maio de 1973 ‎(2 576 visitas)
  22. Portaria SPPREV nº 55, de 08 de fevereiro de 2013 ‎(2 576 visitas)
  23. Decreto nº 33.064, de 13 de março de 1991. ‎(2 575 visitas)
  24. Decreto nº 39.391, de 18 de outubro de 1994 ‎(2 575 visitas)
  25. Decreto nº 35.115, de 15 de junho de 1992 ‎(2 573 visitas)
  26. Resolução SS nº 78, de 03 de agosto de 2011 ‎(2 573 visitas)
  27. Decreto nº 55.479, de 25 de fevereiro de 2010 ‎(2 571 visitas)
  28. Portaria nº 01, de 23 de julho de 2015 ‎(2 571 visitas)
  29. Resolução SF nº 40, de 15 de junho de 2012 ‎(2 571 visitas)
  30. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 05, de 17 de abril de 2015 ‎(2 570 visitas)
  31. Lei Complementar nº 985, de 29 de dezembro de 2005 ‎(2 569 visitas)
  32. Projeto Pedagógico ‎(2 568 visitas)
  33. Resolução SMA n° 05, de 29 de janeiro de 2013 ‎(2 568 visitas)
  34. Decreto nº 40.166, de 30 de junho de 1995 ‎(2 567 visitas)
  35. Decreto nº 61.925, de 12 de abril de 2016 ‎(2 567 visitas)
  36. Decreto nº 63.651, de 16 de agosto de 2018 ‎(2 564 visitas)
  37. Midiateca do Curso ‎(2 564 visitas)
  38. Resolução SF nº 20, de 23 de fevereiro de 2016 ‎(2 563 visitas)
  39. Decreto nº 48.298, de 3 de dezembro de 2003 ‎(2 562 visitas)
  40. Decreto nº 51.119, de 15 de setembro de 2006 ‎(2 559 visitas)
  41. Lei Complementar nº 566, de 20 de julho de 1988 ‎(2 557 visitas)
  42. Resolução SF nº 42, de 1º de julho de 2013 ‎(2 557 visitas)
  43. Decreto nº 22.106, de 18 de abril de 1984 ‎(2 556 visitas)
  44. Decreto nº 46.316, de 29 de novembro de 2001 ‎(2 556 visitas)
  45. Decreto nº 58.143, de 18 de junho de 2012 ‎(2 556 visitas)
  46. Lei nº 8.989, de 22 de dezembro de 1994 ‎(2 556 visitas)
  47. Resolução SPDR nº 08 de 15 de junho de 2012 ‎(2 556 visitas)
  48. Decreto nº 24.990, de 15 de abril de 1986 ‎(2 555 visitas)
  49. Decreto nº 51.314, de 29 de novembro de 2006 ‎(2 554 visitas)
  50. Lei nº 12.409, de 21 de dezembro de 2006 ‎(2 553 visitas)

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