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- Decreto nº 32.896, de 31 de janeiro de 1991 (2 868 visitas)
- Decreto nº 43.062, de 28 de abril de 1998 (2 867 visitas)
- Decreto nº 45.892, de 02 de julho de 2001 (2 867 visitas)
- Resolução SF nº 40, de 15 de junho de 2012 (2 867 visitas)
- Decreto nº 51.766, de 19 de abril de 2007 (2 866 visitas)
- Lei nº 10.851, de 10 de julho de 2001 (2 866 visitas)
- Resolução SFP nº 02, de 18 de janeiro de 2019 (2 866 visitas)
- Resolução SPDR nº 10, de 1º de outubro de 2013 (2 865 visitas)
- Resolução SSP n° 99, de 28 de junho de 2013 (2 864 visitas)
- Resolução Conjunta SG/SFP nº 1, de 13 de março de 2019 (2 863 visitas)
- Decreto nº 38.904, de 12 de julho de 1994 (2 862 visitas)
- Decreto nº 46.045, de 23 de agosto de 2001 (2 862 visitas)
- Lei Complementar nº 703, de 04 de janeiro de 1993 (2 861 visitas)
- Lei Complementar nº 849, de 19 de novembro de 1998 (2 859 visitas)
- Indenização de Férias (2 857 visitas)
- Lei Complementar nº 817, de 12 de novembro de 1996 (2 857 visitas)
- Lei nº 1.365, de 21 de julho de 1977 (2 857 visitas)
- Decreto-lei nº 154, de 23 de setembro de 1969 (2 856 visitas)
- Decreto nº 69.378, de 26 de fevereiro de 2025 (2 856 visitas)
- Lei nº 3.720, de 9 de fevereiro de 1983 (2 856 visitas)
- Portaria SPPREV nº 223, de 11 de julho de 2013 (2 855 visitas)
- Decreto nº 43.045, de 23 de abril de 1998 (2 853 visitas)
- Decreto nº 50.091, de 06 de outubro de 2005 (2 852 visitas)
- Resolução Conjunta CC/SG nº 09, de 27 de junho de 2017 (2 852 visitas)
- Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 07, de 24 de abril de 2015 (2 851 visitas)
- Decreto nº 50.549, de 17 de fevereiro de 2006 (2 850 visitas)
- Resolução de 29 de julho de 2011 (2 850 visitas)
- Decreto nº 59.013, de 27 de março de 2013 (2 848 visitas)
- Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 04, de 27 de março de 2014 (2 848 visitas)
- Decreto nº 38.248, de 28 de dezembro de 1993 (2 846 visitas)
- Decreto nº 9.539, de 28 de fevereiro de 1977 (2 846 visitas)
- Lei nº 8.798, de 27 de abril de 1994 (2 846 visitas)
- Decreto nº 51.314, de 29 de novembro de 2006 (2 844 visitas)
- Lei nº 482, de 06 de outubro de 1949 (2 844 visitas)
- Decreto nº 42.259, de 24 de setembro de 1997 (2 843 visitas)
- Decreto nº 46.490, de 10 de janeiro de 2002 (2 843 visitas)
- Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020 (2 843 visitas)
- Decreto nº 37.423, de 13 de setembro de 1993 (2 842 visitas)
- Decreto nº 35.341, de 16 de julho de 1992 (2 841 visitas)
- Decreto nº 42.870, de 18 de fevereiro de 1998 (2 841 visitas)
- Decreto nº 49.927, de 26 de agosto de 2005 (2 841 visitas)
- Portaria SPPREV nº 178, de 03 de novembro de 2015 (2 841 visitas)
- Lei Complementar nº 566, de 20 de julho de 1988 (2 839 visitas)
- Lei n° 9.936, de 4 de dezembro de 1967 (2 839 visitas)
- Resolução SFP-82, de 27 de dezembro de 2022 (2 838 visitas)
- Decreto nº 6.156, de 13 de maio de 1975 (2 837 visitas)
- Resolução SF nº 61, de 17 de setembro de 2013 (2 837 visitas)
- Decreto nº 38.244, de 28 de dezembro de 1993 (2 835 visitas)
- Lei Complementar nº 1.354, de 06 de março de 2020 (2 835 visitas)
- Lei Complementar nº 476, de 10 de julho de 1986 (2 835 visitas)
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