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- Lei Complementar nº 269, de 03 de dezembro de 1981 (2 656 visitas)
- Portaria SPPREV nº 178, de 03 de novembro de 2015 (2 656 visitas)
- Resolução SF nº 25, de 07 de março de 2018 (2 656 visitas)
- Resolução Conjunta SF/SPDR nº 07, de 31 de outubro de 2011 (2 655 visitas)
- Gratificação por Atividade de Ouvidoria - GAO (2 654 visitas)
- Lei Complementar n° 1.413, de 23 de setembro de 2024 (2 651 visitas)
- Lei Complementar nº 910, de 28 de dezembro de 2001 (2 651 visitas)
- Lei Complementar nº 1.223, de 13 de dezembro de 2013 (2 650 visitas)
- Resolução SMA n° 51, de 27 de junho de 2013 (2 650 visitas)
- Decreto nº 43.143, de 02 de junho de 1998 (2 649 visitas)
- Lei Complementar nº 849, de 19 de novembro de 1998 (2 649 visitas)
- Lei nº 7.001, de 27 de dezembro de 1990 (2 649 visitas)
- Resolução SFP nº 02, de 18 de janeiro de 2019 (2 646 visitas)
- Portaria SPPREV nº 286, de 10 de julho de 2014 (2 644 visitas)
- Decreto nº 45.348, de 27 de outubro de 2000 (2 643 visitas)
- Decreto nº 33.019, de 28 de fevereiro de 1991 (2 641 visitas)
- Decreto nº 57.602, de 09 de dezembro de 2011 (2 639 visitas)
- Decreto nº 65.839, de 30 de junho de 2021 (2 639 visitas)
- Resolução Conjunta CC/SG nº 10, de 06 de outubro de 2017 (2 639 visitas)
- Comunicado DICAR nº 83, de 18 de dezembro de 2019 (2 636 visitas)
- Decreto nº 43.045, de 23 de abril de 1998 (2 636 visitas)
- Decreto nº 60.806, de 24 de setembro de 2014 (2 636 visitas)
- Resolução Conjunta SG/SFP nº 1, de 13 de março de 2019 (2 636 visitas)
- Lei Complementar nº 24, de 29 de setembro de 1970 (2 635 visitas)
- Decreto nº 48.374, de 17 de agosto de 1967 (2 634 visitas)
- Lei nº 6.047, de 27 de janeiro de 1961 (2 634 visitas)
- Decreto nº 46.168, de 09 de outubro de 2001 (2 633 visitas)
- Decreto nº 49.417, de 23 de fevereiro de 2005 (2 632 visitas)
- Lei Complementar nº 1.007, de 21 de dezembro de 2006 (2 631 visitas)
- Lei nº 1.095, de 03 de julho de 1951 (2 630 visitas)
- Decreto nº 30.744, de 14 de novembro de 1989 (2 628 visitas)
- Decreto nº 40.198, de 18 de julho de 1995 (2 628 visitas)
- Decreto nº 35.922, de 29 de outubro de 1992 (2 627 visitas)
- Decreto nº 50.549, de 17 de fevereiro de 2006 (2 627 visitas)
- Instrução SGP nº 03, de 29 de janeiro de 2025 (2 627 visitas)
- Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 04, de 27 de março de 2014 (2 626 visitas)
- Resolução Conjunta CC/SG nº 09, de 27 de junho de 2017 (2 626 visitas)
- Lei Complementar nº 676, de 26 de junho de 1992 (2 625 visitas)
- Resolução SPG nº 25, de 14 de junho de 2016 (2 625 visitas)
- Decreto nº 40.039, de 06 de abril de 1995 (2 624 visitas)
- Decreto nº 57.379, de 29 de setembro de 2011 (2 624 visitas)
- Decreto nº 20.955, de 01 de julho de 1983 (2 623 visitas)
- Decreto nº 46.534, de 07 de fevereiro de 2002 (2 623 visitas)
- Lei n° 9.936, de 4 de dezembro de 1967 (2 623 visitas)
- Decreto nº 1.462, de 18 de abril de 1973 (2 621 visitas)
- Indenização de Férias (2 621 visitas)
- Resolução de 29 de julho de 2011 (2 621 visitas)
- Lei n° 3.571, de 26 de outubro de 1982 (2 620 visitas)
- Decreto nº 6.156, de 13 de maio de 1975 (2 619 visitas)
- Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 03, de 20 de fevereiro de 2014 (2 618 visitas)
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