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- Resolução SE nº 08, de 15 de fevereiro de 2011 (2 715 visitas)
- Resolução SRI nº 13, de 30 de setembro de 2010 (2 715 visitas)
- Lei nº 10.427, de 08 de dezembro de 1971 (2 714 visitas)
- Portaria SPPREV nº 223, de 11 de julho de 2013 (2 714 visitas)
- Decreto nº 48.374, de 17 de agosto de 1967 (2 712 visitas)
- Decreto nº 45.085, de 31 de julho de 2000 (2 711 visitas)
- Lei Complementar nº 269, de 03 de dezembro de 1981 (2 711 visitas)
- Decreto nº 57.602, de 09 de dezembro de 2011 (2 710 visitas)
- Decreto nº 38.904, de 12 de julho de 1994 (2 709 visitas)
- Decreto nº 40.447, de 14 de novembro de 1995 (2 709 visitas)
- Resolução Conjunta SF/SPDR nº 07, de 31 de outubro de 2011 (2 709 visitas)
- Decreto nº 46.534, de 07 de fevereiro de 2002 (2 708 visitas)
- Lei Complementar n° 1.115, de 27 de maio de 2010 (2 708 visitas)
- Resolução SFP nº 02, de 18 de janeiro de 2019 (2 708 visitas)
- Decreto nº 43.143, de 02 de junho de 1998 (2 707 visitas)
- Decreto nº 46.168, de 09 de outubro de 2001 (2 707 visitas)
- Lei nº 13.541, de 07 de maio de 2009 (2 706 visitas)
- Gratificação por Atividade de Ouvidoria - GAO (2 705 visitas)
- Instrução SGP nº 03, de 29 de janeiro de 2025 (2 705 visitas)
- Lei nº 7.822, de 29 de abril de 1992 (2 704 visitas)
- Lei nº 899, de 18 de dezembro de 1975 (2 704 visitas)
- Decreto nº 30.744, de 14 de novembro de 1989 (2 702 visitas)
- Lei Complementar nº 910, de 28 de dezembro de 2001 (2 701 visitas)
- Decreto nº 40.198, de 18 de julho de 1995 (2 700 visitas)
- Decreto nº 45.348, de 27 de outubro de 2000 (2 700 visitas)
- Resolução SMA n° 51, de 27 de junho de 2013 (2 699 visitas)
- Decreto nº 60.806, de 24 de setembro de 2014 (2 698 visitas)
- Decreto nº 34.536, de 20 de janeiro de 1959 (2 697 visitas)
- Decreto nº 40.039, de 06 de abril de 1995 (2 695 visitas)
- Lei Complementar nº 849, de 19 de novembro de 1998 (2 695 visitas)
- Portaria SPPREV nº 178, de 03 de novembro de 2015 (2 695 visitas)
- Lei Complementar nº 1.007, de 21 de dezembro de 2006 (2 693 visitas)
- Lei Complementar nº 129, de 15 de dezembro de 1975 (2 693 visitas)
- Decreto nº 6.156, de 13 de maio de 1975 (2 690 visitas)
- Decreto nº 20.955, de 01 de julho de 1983 (2 689 visitas)
- Decreto nº 22.077, de 02 de abril de 1984 (2 689 visitas)
- Resolução SF nº 25, de 07 de março de 2018 (2 688 visitas)
- Decreto nº 40.796, de 25 de abril de 1996 (2 687 visitas)
- Decreto nº 33.019, de 28 de fevereiro de 1991 (2 685 visitas)
- Decreto nº 61.466, de 02 de setembro de 2015 (2 685 visitas)
- Portaria SPPREV nº 286, de 10 de julho de 2014 (2 685 visitas)
- Decreto nº 36.895, de 11 de junho de 1993 (2 684 visitas)
- Lei Complementar nº 953, de 22 de dezembro de 2003 (2 684 visitas)
- Decreto nº 35.922, de 29 de outubro de 1992 (2 683 visitas)
- Lei nº 1.095, de 03 de julho de 1951 (2 683 visitas)
- Comunicado DICAR nº 83, de 18 de dezembro de 2019 (2 681 visitas)
- Decreto nº 43.045, de 23 de abril de 1998 (2 681 visitas)
- Resolução nº SF 76, de 30 de dezembro de 2008 (2 680 visitas)
- Lei Complementar nº 1.316, de 12 de janeiro de 2018 (2 679 visitas)
- Decreto nº 45.892, de 02 de julho de 2001 (2 678 visitas)
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