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- (hist) Resolução Conjunta CC/SF/SPDR/SGP nº 02, de 28 de março de 2012 [4 166 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 408, de 19 de julho de 1985 [4 172 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 1.095, de 18 de setembro de 2009 [4 177 bytes]
- (hist) Decreto nº 56.352, de 29 de outubro de 2010 [4 180 bytes]
- (hist) Adicional de Local de Exercício - Quadro do Magistério [4 180 bytes]
- (hist) Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 24 de maio de 2010 [4 188 bytes]
- (hist) Decreto nº 40.258, de 09 de agosto de 1995 [4 189 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 935, de 06 de dezembro de 2002 [4 190 bytes]
- (hist) Gratificação Geral [4 195 bytes]
- (hist) Decreto nº 4.605, de 27 de setembro de 1974 [4 195 bytes]
- (hist) Decreto nº 44.919, de 19 de maio de 2000 [4 199 bytes]
- (hist) Decreto nº 67.582, de 17 de março de 2023 [4 204 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 1.215, de 30 de outubro de 2013 [4 205 bytes]
- (hist) Decreto nº 21.871, de 06 de janeiro de 1984 [4 205 bytes]
- (hist) Decreto nº 49.926, de 26 de agosto de 2005 [4 210 bytes]
- (hist) Instrução UCRH n° 03, de 25 de setembro de 2012 [4 211 bytes]
- (hist) Decreto nº 38.645, de 18 de maio de 1994 [4 212 bytes]
- (hist) Lei nº 1.002, de 16 de junho de 1976 [4 212 bytes]
- (hist) Gratificação de Representação - CEETEPS [4 214 bytes]
- (hist) Decreto nº 67.479, de 10 de fevereiro de 2023 [4 217 bytes]
- (hist) Decreto nº 66.623, de 1º de abril de 2022 [4 228 bytes]
- (hist) Decreto nº 38.657, de 25 de maio de 1994 [4 230 bytes]
- (hist) Decreto nº 60.258, de 19 de março de 2014 [4 230 bytes]
- (hist) Decreto nº 56.260, de 06 de outubro de 2010 [4 232 bytes]
- (hist) Lei nº 3.787, de 14 de julho de 1983 [4 236 bytes]
- (hist) Decreto nº 51.704, de 26 de março de 2007 [4 238 bytes]
- (hist) Instrução UCRH nº 01, de 22 de janeiro de 2009 [4 243 bytes]
- (hist) Decreto nº 58.899, de 21 de fevereiro de 2013 [4 249 bytes]
- (hist) Lei nº 1.365, de 21 de julho de 1977 [4 250 bytes]
- (hist) Decreto nº 51.165, de 23 de Dezembro de 1968 [4 252 bytes]
- (hist) Decreto nº 1.564, de 16 de maio de 1973 [4 258 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 1.106, de 25 de março de 2010 [4 265 bytes]
- (hist) Decreto nº 49.077, de 28 de outubro de 2004 [4 269 bytes]
- (hist) Decreto nº 38.246, de 28 de dezembro de 1993 [4 272 bytes]
- (hist) Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 02, de 27 de março de 2013 [4 277 bytes]
- (hist) Lei nº 16.162, de 14 de março de 2016 [4 277 bytes]
- (hist) Decreto nº 46.318, de 29 de novembro de 2001 [4 278 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 208, de 11 de janeiro de 1979 [4 283 bytes]
- (hist) Resolução SS nº 35, de 30 de março de 2015 [4 287 bytes]
- (hist) Decreto nº 50.683, de 31 de março de 2006 [4 288 bytes]
- (hist) Lei nº 8.034, de 1º de outubro de 1992. [4 289 bytes]
- (hist) Decreto nº 26.721, de 6 de fevereiro de 1987 [4 294 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 442, de 26 de dezembro de 1985 [4 297 bytes]
- (hist) Decreto nº 51.467, de 02 de janeiro de 2007 [4 300 bytes]
- (hist) Teoria da “Equilibração” [4 301 bytes]
- (hist) Decreto nº 13.219, de 06 de fevereiro de 1979 [4 303 bytes]
- (hist) Decreto nº 56.046, de 26 de julho de 2010 [4 304 bytes]
- (hist) Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 02, de 12 de agosto de 2014 [4 306 bytes]
- (hist) Resolução SAP nº 188, de 22 de setembro de 2011 [4 309 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 447, de 22 de abril de 1986 [4 312 bytes]
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