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  1. Lei Complementar nº 1.132, de 10 de fevereiro de 2011 ‎(2 814 visitas)
  2. Lei Complementar nº 61, de 21 de Agosto de 1972 ‎(2 814 visitas)
  3. Lei Complementar nº 782, de 26 de dezembro de 1994 ‎(2 814 visitas)
  4. Portaria IAMSPE nº 25, de 1º de julho de 2014 ‎(2 813 visitas)
  5. Decreto n° 59.269, de 06 de junho de 2013 ‎(2 812 visitas)
  6. Lei Complementar n° 1.413, de 23 de setembro de 2024 ‎(2 812 visitas)
  7. Lei n°4.275, de 22 de outubro de 1957 ‎(2 812 visitas)
  8. Lei nº 6.833, de 26 de abril de 1990 ‎(2 812 visitas)
  9. Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 01, de 21 de fevereiro de 2012 ‎(2 812 visitas)
  10. Lei Complementar n° 1.200, de 06 de junho de 2013 ‎(2 811 visitas)
  11. Lei Complementar nº 137, de 17 de maio de 1976 ‎(2 811 visitas)
  12. Lei Complementar nº 217, de 02 de julho de 1979 ‎(2 811 visitas)
  13. Resolução SF nº 39, de 08 de dezembro de 2005 ‎(2 811 visitas)
  14. Lei Complementar nº 1.252, de 03 de julho de 2014 ‎(2 810 visitas)
  15. Resolução Conjunta SF/SEP nº 07, de 27 de maio de 2010 ‎(2 808 visitas)
  16. Decreto nº 18.770, de 29 de abril de 1982 ‎(2 807 visitas)
  17. Lei Complementar nº 688, de 13 de outubro de 1992 ‎(2 806 visitas)
  18. Resolução SGP nº 26, de 1º de agosto de 2011 ‎(2 805 visitas)
  19. Decreto nº 52.719, de 14 de fevereiro de 2008 ‎(2 804 visitas)
  20. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 03, de 27 de março de 2015 ‎(2 804 visitas)
  21. Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA): Opções de visualização ‎(2 803 visitas)
  22. Lei Complementar nº 1.131, de 27 de dezembro de 2010 ‎(2 803 visitas)
  23. Mediador Técnico ‎(2 803 visitas)
  24. Resolução SF nº 68, de 28 de julho de 2016 ‎(2 803 visitas)
  25. Decreto nº 13.374, de 12 de março de 1979 ‎(2 802 visitas)
  26. Decreto nº 21.062, de 07 de julho de 1983 ‎(2 802 visitas)
  27. Lei nº 12.806, de 1º de fevereiro de 2008 ‎(2 802 visitas)
  28. Decreto nº 51.611, de 27 de fevereiro de 2007 ‎(2 801 visitas)
  29. Lei nº 13.179, de 19 de agosto de 2008 ‎(2 800 visitas)
  30. Lei Complementar nº 961, de 16 de dezembro de 2004 ‎(2 798 visitas)
  31. Decreto nº 13.105, de 09 de janeiro de 1979 ‎(2 797 visitas)
  32. Indenização Licença-Prêmio ‎(2 797 visitas)
  33. Resoluções Conjuntas CC/SGP nº 01, de 24 de fevereiro de 2010 ‎(2 796 visitas)
  34. Decreto nº 46.042, de 23 de agosto de 2001 ‎(2 795 visitas)
  35. Decreto nº 58.240, de 20 de julho de 2012 ‎(2 795 visitas)
  36. Decreto nº 40.661, de 12 de fevereiro de 1996 ‎(2 793 visitas)
  37. Decreto nº 17.037, de 20 de maio de 1981 ‎(2 791 visitas)
  38. Portaria SUP/DER nº 61, de 07 de novembro de 2011 ‎(2 790 visitas)
  39. Resolução SF nº 79, de 24 de novembro de 2015 ‎(2 789 visitas)
  40. Decreto nº 30.197, de 21 de julho de 1989 ‎(2 787 visitas)
  41. Decreto nº 49.924, de 26 de agosto de 2005 ‎(2 786 visitas)
  42. Lei Complementar nº 505, de 19 de janeiro de 1987 ‎(2 786 visitas)
  43. Decreto n° 58.940, de 05 de março de 2013 ‎(2 785 visitas)
  44. Decreto nº 43.088, de 08 de maio de 1998 ‎(2 784 visitas)
  45. Lei Complementar nº 338, de 27 de dezembro de 1983 ‎(2 784 visitas)
  46. Decreto nº 31.198, de 15 de fevereiro de 1990 ‎(2 782 visitas)
  47. Decreto nº 44.853, de 26 de abril de 2000 ‎(2 782 visitas)
  48. Portaria SUP/DER nº 80, de 29 de novembro de 2012 ‎(2 782 visitas)
  49. Decreto nº 49.527, de 6 de abril de 2005 ‎(2 781 visitas)
  50. Decreto nº 26.854, de 06 de março de 1987 ‎(2 780 visitas)

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