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- (hist) Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP nº 02, de 29 de julho de 2014 [3 180 bytes]
- (hist) Resolução Conjunta SF/SEP nº 07, de 20 de agosto de 2009 [3 180 bytes]
- (hist) Resolução SGP nº 21, de 06 de junho de 2014 [3 177 bytes]
- (hist) Decreto nº 60.732, de 18 de agosto de 2014 [3 177 bytes]
- (hist) Decreto nº 51.082, de 31 de agosto de 2006 [3 175 bytes]
- (hist) Lei nº 12.189, de 06 de janeiro de 2006 [3 175 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 936, de 10 de dezembro de 2002 [3 174 bytes]
- (hist) Decreto nº 56.721, de 03 de fevereiro de 2011 [3 173 bytes]
- (hist) Instrução UCRH nº 02, de 22 de fevereiro de 2013 [3 170 bytes]
- (hist) Decreto nº 68.450, de 18 de abril de 2024 [3 169 bytes]
- (hist) Lei Complementar n° 1.200, de 06 de junho de 2013 [3 169 bytes]
- (hist) Decreto nº 52.180, de 20 de setembro de 2007 [3 168 bytes]
- (hist) Instrução UCRH nº 04, de 30 de setembro de 2013 [3 166 bytes]
- (hist) Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 03, de 11 de março de 2016 [3 164 bytes]
- (hist) Designer Digital [3 162 bytes]
- (hist) Decreto nº 43.062, de 28 de abril de 1998 [3 162 bytes]
- (hist) Resolução nº SF 76, de 30 de dezembro de 2008 [3 160 bytes]
- (hist) Decreto nº 58.076, de 25 de maio de 2012 [3 158 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 141, de 08 de junho de 1976 [3 156 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 631, de 15 de setembro de 1989 [3 155 bytes]
- (hist) Resolução SGP nº 17, de 16 de outubro de 2008 [3 153 bytes]
- (hist) Decreto nº 46.543, de 14 de fevereiro de 2002 [3 148 bytes]
- (hist) Lei Complementar n°688, de 13 de outubro de 1992 [3 148 bytes]
- (hist) Lei nº 4.819, de 26 de agosto de 1958 [3 145 bytes]
- (hist) Decreto nº 23.984, de 20 de setembro de 1985 [3 142 bytes]
- (hist) Abono Complementar - ASP [3 141 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 1.142, de 22 de junho de 2011 [3 139 bytes]
- (hist) Decreto nº 64.865, de 18 de março de 2020 [3 137 bytes]
- (hist) Decreto nº 24.800, de 28 de fevereiro de 1986 [3 137 bytes]
- (hist) Gratificação Pro Labore - Agente de Segurança Penitenciária [3 137 bytes]
- (hist) Resolução Conjunta CC/SF/SPDR/SGP nº 01, de 23 de março de 2011 [3 137 bytes]
- (hist) Comunicado UCRH nº 03/2008 [3 133 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 1.397, de 22 de dezembro de 2023 [3 131 bytes]
- (hist) Decreto nº 32.297, de 10 de setembro de 1990 [3 126 bytes]
- (hist) Lei nº 10.432, de 29 de dezembro de 1971 [3 121 bytes]
- (hist) Lei nº 9.836, de 19 de novembro de 1997 [3 120 bytes]
- (hist) Lei Complementar n º 1.225, de 19 de dezembro de 2013 [3 118 bytes]
- (hist) Decreto nº 32.298, de 10 de setembro de 1990 [3 117 bytes]
- (hist) Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 28 de junho de 2013 [3 117 bytes]
- (hist) Abordagem “Broadcast” da Educação a Distância [3 114 bytes]
- (hist) Decreto-Lei n.º 92, de 06 de junho de 1969 [3 111 bytes]
- (hist) Decreto nº 23.490, de 21 de maio de 1985 [3 111 bytes]
- (hist) Lei nº 1.907, de 20 de dezembro de 1978 [3 111 bytes]
- (hist) Lei nº 8.816, de 07 de junho de 1994 [3 110 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 1.173, de 10 de abril de 2012 [3 109 bytes]
- (hist) Decreto nº 12.246, de 12 de setembro de 1978 [3 108 bytes]
- (hist) Lei nº 9.342, de 22 de fevereiro de 1996 [3 096 bytes]
- (hist) Decreto nº 54.505, de 1º de julho de 2009 [3 094 bytes]
- (hist) Instrução Conjunta UCRH/SPPREV n° 01, de 26 de março de 2013 [3 093 bytes]
- (hist) Resolução SE nº 08, de 15 de fevereiro de 2011 [3 093 bytes]
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