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  1. Resolução Conjunta CC/SG nº 05, de 14 de setembro de 2015 ‎(4 revisões)
  2. Decreto nº 60.175, de 25 de fevereiro de 2014 ‎(4 revisões)
  3. Decreto nº 50.563, de 23 de fevereiro de 2006 ‎(4 revisões)
  4. Instrução Normativa Conjunta SPPREV/UCRH nº 01, de 1º agosto de 2016 ‎(4 revisões)
  5. Comunicado UCRH nº 03/2008 ‎(4 revisões)
  6. Comunicado UCRH nº 06, de 14 de fevereiro de 2017 ‎(4 revisões)
  7. Decreto nº 51.406, de 21 de dezembro de 2006 ‎(4 revisões)
  8. Comunicado UCRH nº 14, de 18 de maio de 2016 ‎(4 revisões)
  9. Decreto nº 40.166, de 30 de junho de 1995 ‎(4 revisões)
  10. Decreto n° 59.312, de 21 de junho de 2013 ‎(4 revisões)
  11. Decreto nº 30.744, de 14 de novembro de 1989 ‎(4 revisões)
  12. Lei Complementar nº 1.212, de 16 de outubro de 2013 ‎(4 revisões)
  13. Decreto nº 48.938, de 13 de setembro de 2004 ‎(4 revisões)
  14. Lei Complementar nº 1.251, de 03 de julho de 2014 ‎(4 revisões)
  15. Decreto nº 52.669, de 03 de março de 1971 ‎(4 revisões)
  16. Lei nº 7.822, de 29 de abril de 1992 ‎(4 revisões)
  17. Portaria SPPREV nº 211, de 18 de junho de 2010 ‎(4 revisões)
  18. Decreto nº 34.757, de 03 de abril de 1992 ‎(4 revisões)
  19. DNG, de 22-11-2011 - Extensão aos servidores L 500/74 direito à licença-prêmio ‎(4 revisões)
  20. Lei Complementar n° 976, de 06 de outubro de 2005 ‎(4 revisões)
  21. Decreto nº 43.714, de 23 de dezembro de 1998 ‎(4 revisões)
  22. Lei Complementar nº 873, de 27 de junho de 2000 ‎(4 revisões)
  23. Resolução SGP nº 09, de 26 de março de 2013 ‎(4 revisões)
  24. Comunicado UCRH n° 07, de 24 de junho de 2013 ‎(4 revisões)
  25. Resolução SFP nº 02, de 07 de janeiro de 2020 ‎(4 revisões)
  26. Lei Complementar nº 909, de 28 de dezembro de 2001 ‎(4 revisões)
  27. Decreto nº 50.820, de 23 de maio de 2006 ‎(4 revisões)
  28. Decreto nº 38.344, de 21 de janeiro de 1994 ‎(4 revisões)
  29. Lei Complementar nº 132, de 18 de dezembro de 1975 ‎(4 revisões)
  30. Decreto nº 38.643, de 18 de maio de 1994 ‎(4 revisões)
  31. Decreto nº 54.818, de 28 de setembro de 2009 ‎(4 revisões)
  32. Decreto nº 51.471, de 02 de janeiro de 2007 ‎(4 revisões)
  33. Lei Complementar nº 24, de 29 de setembro de 1970 ‎(4 revisões)
  34. Lei Complementar nº 1.131, de 27 de dezembro de 2010 ‎(4 revisões)
  35. Resolução SF nº 18, de 26 de março de 2015 ‎(4 revisões)
  36. Comunicado UCRH nº 33, de 14 de setembro de 2016 ‎(4 revisões)
  37. Comunicado UCRH nº 52/2010 ‎(4 revisões)
  38. Decreto nº 13.374, de 12 de março de 1979 ‎(4 revisões)
  39. Decreto nº 58.143, de 18 de junho de 2012 ‎(4 revisões)
  40. Decreto nº 49.264, de 20 de dezembro de 2004 ‎(4 revisões)
  41. Lei nº 7.001, de 27 de dezembro de 1990 ‎(4 revisões)
  42. Decreto nº 33.314, de 03 de junho de 1991 ‎(4 revisões)
  43. Lei Complementar nº 816, de 08 de novembro de 1996 ‎(4 revisões)
  44. Decreto nº 70.378, de 13 de fevereiro de 2026 ‎(4 revisões)
  45. Decreto nº 59.013, de 27 de março de 2013 ‎(4 revisões)
  46. Lei Complementar n° 141, de 8 de junho de 1976 ‎(4 revisões)
  47. Comunicado IPESP s/nº Afastamento para tratar de interesses particulares ‎(4 revisões)
  48. Lei Complementar nº 1.013, de 06 de julho de 2007 ‎(4 revisões)
  49. Quadro de Pessoal ‎(4 revisões)
  50. Lei Complementar nº 191, de 31 de agosto de 1978 ‎(4 revisões)

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