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- (hist) Lei Complementar nº 1.400 de 06 de junho de 2024 [3 924 bytes]
- (hist) Decreto nº 45.658, de 05 de fevereiro de 2001 [3 921 bytes]
- (hist) Decreto nº 30.595, de 13 de outubro de 1989 [3 920 bytes]
- (hist) Lei nº 9.952, de 22 de abril de 1998 [3 913 bytes]
- (hist) Prêmio de Incentivo - Secretaria da Saúde [3 913 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 1.318, de 21 de março de 2018 [3 911 bytes]
- (hist) Lei nº 13.485, de 03 de abril de 2009 [3 911 bytes]
- (hist) Decreto nº 51.470, de 02 de janeiro de 2007 [3 910 bytes]
- (hist) Adicional de Local de Exercício - ASP [3 907 bytes]
- (hist) Lei nº 15.624, de 19 de dezembro de 2014 [3 906 bytes]
- (hist) Lei Complementar n° 141, de 8 de junho de 1976 [3 905 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 1.379, de 30 de março de 2022 [3 903 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 1.300, de 31 de março de 2017 [3 902 bytes]
- (hist) Resolução SG nº 57, de 30 de setembro de 2019 [3 899 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 643, de 20 de dezembro de 1989 [3 899 bytes]
- (hist) Decreto nº 24.195, de 30 de outubro de 1985 [3 894 bytes]
- (hist) Decreto nº 65.841, de 02 de julho de 2021 [3 893 bytes]
- (hist) Lei nº 16.402, de 30 de março de 2017 [3 891 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 1.299, de 30 de março de 2017 [3 891 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 339, de 28 de dezembro de 1983 [3 891 bytes]
- (hist) Aprendizagem Social [3 888 bytes]
- (hist) Decreto nº 28.975, de 04 de outubro de 1988 [3 884 bytes]
- (hist) Decreto nº 51.468, de 02 de janeiro de 2007 [3 883 bytes]
- (hist) Decreto nº 64.997, de 28 de maio de 2020 [3 876 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 1.344, de 26 de agosto de 2019 [3 873 bytes]
- (hist) Comunicado GT nº 03, de 19 de janeiro de 2009 [3 872 bytes]
- (hist) Lei nº 10.426, de 8 de dezembro de 1971 [3 871 bytes]
- (hist) Lei nº 9.084, de 17 de fevereiro de 1995 [3 866 bytes]
- (hist) Decreto nº 65.110, de 05 de agosto de 2020 [3 862 bytes]
- (hist) Instrução CRHE nº 01, de 23 de fevereiro de 1987 [3 861 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 1.283, de 15 de março de 2016 [3 858 bytes]
- (hist) Instrução UCRH nº 07, de 02 de junho de 2014 [3 853 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 1.436, de 28 de novembro de 2025 [3 851 bytes]
- (hist) Decreto nº 64.956, de 29 de abril de 2020 [3 850 bytes]
- (hist) Decreto nº 36.203, de 09 de dezembro de 1992 [3 849 bytes]
- (hist) Comunicado SDG nº 028/2012 - Revisões de Aposentadoria [3 847 bytes]
- (hist) Resolução SF nº 96, de 04 de outubro de 2010 [3 842 bytes]
- (hist) Portaria do Diretor Presidente SPPREV nº 210, de 17 de junho de 2010 [3 838 bytes]
- (hist) Resolução SE nº 03, de 12 de janeiro de 2015 [3 837 bytes]
- (hist) Decreto nº 39.168, de 08 de setembro de 1994 [3 837 bytes]
- (hist) Decreto nº 38.542, de 19 de abril de 1994 [3 836 bytes]
- (hist) Decreto nº 50.462, de 05 de janeiro de 2006 [3 831 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 217, de 02 de julho de 1979 [3 831 bytes]
- (hist) Lei nº 7.626, de 06 de dezembro de 1962 [3 825 bytes]
- (hist) Instrução UCRH nº 08, de 09 de junho de 2015 [3 817 bytes]
- (hist) Resolução SGP nº 06, de 13 de fevereiro de 2014 [3 817 bytes]
- (hist) Lei nº 13.983, de 17 de março de 2010 [3 817 bytes]
- (hist) Decreto nº 40.473, de 21 de novembro de 1995 [3 805 bytes]
- (hist) Decreto n° 55.727, de 21 de abril de 2010 [3 804 bytes]
- (hist) Resolução SE nº 08, de 19 de janeiro de 2012 [3 804 bytes]
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