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  1. Resolução SSP nº 164, de 06 de outubro de 2010 ‎(4 revisões)
  2. Decreto nº 48.826, de 23 de julho de 2004 ‎(4 revisões)
  3. Comunicado Conjunto UCRH/SPPREV n° 01, de 04 de fevereiro de 2013 ‎(4 revisões)
  4. Decreto nº 32.843, de 17 de janeiro de 1991 ‎(4 revisões)
  5. Decreto nº 58.583, de 21 de novembro de 2012 ‎(4 revisões)
  6. Comunicado SDG - TCE s/nº Processos de Aposentadorias concedidas pela SPPREV ‎(4 revisões)
  7. Decreto nº 52.659, de 23 de janeiro de 2008 ‎(4 revisões)
  8. Comunicado UCRH nº 02, de 30 de janeiro de 2019 ‎(4 revisões)
  9. Lei nº 8.523, de 29 de dezembro de 1993 ‎(4 revisões)
  10. Decreto nº 43.630, de 17 de novembro de 1998 ‎(4 revisões)
  11. Lei Complementar nº 1.344, de 26 de agosto de 2019 ‎(4 revisões)
  12. Lei Complementar nº 1.373, de 30 de março de 2022 ‎(4 revisões)
  13. Decreto nº 37.181, de 04 de agosto de 1993 ‎(4 revisões)
  14. Comunicado UCRH nº 12, de 24 de março de 2014 ‎(4 revisões)
  15. Lei Complementar nº 909, de 28 de dezembro de 2001 ‎(4 revisões)
  16. Resolução Conjunta CC/SF/SPDR/SGP nº 03, de 30 de março de 2012 ‎(4 revisões)
  17. Decreto nº 57.467, de 27 de outubro de 2011 ‎(4 revisões)
  18. Decreto nº 51.766, de 19 de abril de 2007 ‎(4 revisões)
  19. Decreto nº 41.179, de 24 de setembro de 1996 ‎(4 revisões)
  20. Decreto nº 13.363, de 09 de março de 1979 ‎(4 revisões)
  21. Decreto nº 49.248, de 15 de dezembro de 2004 ‎(4 revisões)
  22. Decreto nº 70.361, de 04 de fevereiro de 2026 ‎(4 revisões)
  23. Lei nº 7.822, de 29 de abril de 1992 ‎(4 revisões)
  24. Decreto nº 35.196, de 26 de junho de 1992 ‎(4 revisões)
  25. Portaria SUP/DER nº 61, de 07 de novembro de 2011 ‎(4 revisões)
  26. Lei Complementar nº 873, de 27 de junho de 2000 ‎(4 revisões)
  27. Comunicado UCRH nº 07, de 14 de março de 2017 ‎(4 revisões)
  28. Instrução DPDO nº 04 de 13 de janeiro de 2015 ‎(4 revisões)
  29. Lei Complementar nº 132, de 18 de dezembro de 1975 ‎(4 revisões)
  30. Decreto nº 38.890, de 1º de julho de 1994 ‎(4 revisões)
  31. Instrução SGP nº 02, de 29 de janeiro de 2025 ‎(4 revisões)
  32. Resolução Conjunta SF/SEP nº 07, de 26 de maio de 2010 ‎(4 revisões)
  33. Resolução CC nº 34, de 22 de junho de 2011 ‎(4 revisões)
  34. Lei Complementar nº 24, de 29 de setembro de 1970 ‎(4 revisões)
  35. Resolução PGE nº 14 de 01 de abril de 2022 ‎(4 revisões)
  36. Resolução SRI nº 13, de 30 de setembro de 2010 ‎(4 revisões)
  37. Resolução PGE nº 56, de 1º de agosto de 2011 ‎(4 revisões)
  38. Decreto nº 7.715, de 22 de março de 1976 ‎(4 revisões)
  39. Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 02, de 27 de março de 2013 ‎(4 revisões)
  40. Decreto nº 49.370, de 11 de fevereiro de 2005 ‎(4 revisões)
  41. Lei nº 7.001, de 27 de dezembro de 1990 ‎(4 revisões)
  42. Lei Complementar nº 816, de 08 de novembro de 1996 ‎(4 revisões)
  43. Lei Complementar nº 1.276, de 1º de dezembro de 2015 ‎(4 revisões)
  44. Decreto nº 20.584, de 22 de fevereiro de 1983 ‎(4 revisões)
  45. Portaria SPPREV nº 285, de 10 de julho de 2014 ‎(4 revisões)
  46. Decreto nº 5.662, de 21 de fevereiro de 1975 ‎(4 revisões)
  47. Resolução SGP n° 15, de 26 de junho de 2013 ‎(4 revisões)
  48. Usuário (username, identificação do usuário) ‎(4 revisões)
  49. Resolução Conjunta CC/SG nº 05, de 14 de setembro de 2015 ‎(4 revisões)
  50. Comunicado UCRH nº 10, de 17 de abril de 2017 ‎(4 revisões)

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