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  1. Resolução SAA nº 08, de 12 de março de 2013 ‎(4 revisões)
  2. Lei nº 524, de 1º de dezembro de 1949 ‎(4 revisões)
  3. Decreto nº 40.047, de 13 de abril de 1995 ‎(4 revisões)
  4. Lei Complementar nº 1.215, de 30 de outubro de 2013 ‎(4 revisões)
  5. Lei Complementar nº 467, de 02 de julho de 1986 ‎(4 revisões)
  6. Decreto-lei n° 160, de 28 de outubro de 1969 ‎(4 revisões)
  7. Decreto nº 48.826, de 23 de julho de 2004 ‎(4 revisões)
  8. Lei Complementar n° 838, de 30 de dezembro de 1997 ‎(4 revisões)
  9. Lei Complementar nº 1.311, de 06 de outubro de 2017 ‎(4 revisões)
  10. Resolução SGP nº 10, de 29 de abril de 2011 ‎(4 revisões)
  11. Comunicado UCRH nº 03/2008 ‎(4 revisões)
  12. Decreto nº 58.583, de 21 de novembro de 2012 ‎(4 revisões)
  13. Decreto nº 52.659, de 23 de janeiro de 2008 ‎(4 revisões)
  14. Lei Complementar nº 1.035 , de 11 de janeiro de 2008 ‎(4 revisões)
  15. Mensagem ‎(4 revisões)
  16. Decreto nº 36.464, de 26 de janeiro de 1993 ‎(4 revisões)
  17. Decreto nº 43.630, de 17 de novembro de 1998 ‎(4 revisões)
  18. Lei Complementar nº 921, de 24 de junho de 2002 ‎(4 revisões)
  19. Lei Complementar nº 124, de 11 de novembro de 1975 ‎(4 revisões)
  20. Decreto nº 24.556, de 27 de dezembro de 1985 ‎(4 revisões)
  21. Lei Complementar nº 665, de 21 de novembro de 1991 ‎(4 revisões)
  22. Comunicado UCRH nº 24, de 11 de novembro de 2013 ‎(4 revisões)
  23. Resolução SF nº 06, de 26 de janeiro de 2012 ‎(4 revisões)
  24. Lei nº 200, de 13 de maio de 1974 ‎(4 revisões)
  25. Resolução SF nº 38, de 06 de abril de 2016 ‎(4 revisões)
  26. DNG, de 22-11-2011 - Extensão aos servidores L 500/74 direito à licença-prêmio ‎(4 revisões)
  27. Decreto n° 69.126, de 09 de dezembro de 2024 ‎(4 revisões)
  28. Decreto nº 57.467, de 27 de outubro de 2011 ‎(4 revisões)
  29. Decreto nº 51.766, de 19 de abril de 2007 ‎(4 revisões)
  30. Comunicado UCRH n° 07, de 24 de junho de 2013 ‎(4 revisões)
  31. Decreto nº 49.248, de 15 de dezembro de 2004 ‎(4 revisões)
  32. Lei nº 12.292, de 02 de março de 2006 ‎(4 revisões)
  33. Lei Complementar nº 566, de 20 de julho de 1988 ‎(4 revisões)
  34. Resolução SGP nº 20, de 06 de julho de 2011 ‎(4 revisões)
  35. Comunicado UCRH nº 06, de 14 de fevereiro de 2017 ‎(4 revisões)
  36. Lei Complementar nº 1.016, de 15 de outubro de 2007 ‎(4 revisões)
  37. Comunicado UCRH nº 14, de 18 de maio de 2016 ‎(4 revisões)
  38. Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 05, de 30 de dezembro de 2014 ‎(4 revisões)
  39. Comunicado UCRH nº 52/2010 ‎(4 revisões)
  40. Resolução SF nº 43, de 1º de julho de 2013 ‎(4 revisões)
  41. Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 03, de 27 de março de 2014 ‎(4 revisões)
  42. Lei Complementar n º 1.225, de 19 de dezembro de 2013 ‎(4 revisões)
  43. Resolução SE nº 01, de 14 de janeiro de 2013 ‎(4 revisões)
  44. Silêncio Virtual e Silêncio Fecundo ‎(4 revisões)
  45. Decreto nº 41.782, de 14 de maio de 1997 ‎(4 revisões)
  46. Decreto nº 13.634, de 02 de julho de 1979 ‎(4 revisões)
  47. Decreto nº 49.370, de 11 de fevereiro de 2005 ‎(4 revisões)
  48. Lei Complementar nº 872, de 27 de junho de 2000 ‎(4 revisões)
  49. Decreto nº 59.386, de 26 de julho de 2013 ‎(4 revisões)
  50. Decreto nº 5.662, de 21 de fevereiro de 1975 ‎(4 revisões)

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