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- (hist) Resolução SE nº 34 , de 23 de março de 2010 [2 633 bytes]
- (hist) Decreto nº 26.872, de 10 de março de 1987 [2 633 bytes]
- (hist) Deecreto nº 47.566, de 1º de janeiro de 2003 [2 634 bytes]
- (hist) Decreto nº 56, de 20 de julho de 1972 [2 635 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 1.163, de 04 de janeiro de 2012 [2 639 bytes]
- (hist) Decreto nº 58.418, de 02 de outubro de 2012 [2 641 bytes]
- (hist) Decreto nº 53.952, de 09 de janeiro de 2009 [2 642 bytes]
- (hist) Autonomia (Autorregulação) [2 642 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 428, de 09 de dezembro de 1985 [2 643 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 1.277, de 22 de dezembro de 2015 [2 648 bytes]
- (hist) Biblioteca Digital e Biblioteca Virtual [2 649 bytes]
- (hist) Decreto nº 54.368, de 21 de maio de 2009 [2 650 bytes]
- (hist) Decreto nº 49.341, de 24 de janeiro de 2005 [2 651 bytes]
- (hist) Comunicado SPPREV 2022 - Servidores cedidos e órgãos cessionários [2 656 bytes]
- (hist) Resolução Conjunta SG/SFP nº 02, de 07 de novembro de 2019 [2 657 bytes]
- (hist) Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 04, de 19 de outubro de 2011 [2 659 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 819, de 18 de novembro de 1996 [2 659 bytes]
- (hist) Decreto nº 44.722, de 23 de fevereiro de 2000 [2 660 bytes]
- (hist) Decreto nº 67.477, de 10 de Fevereiro de 2023 [2 660 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 592, de 29 de dezembro de 1988 [2 664 bytes]
- (hist) Decreto nº 55.144, de 10 de dezembro de 2009 [2 664 bytes]
- (hist) Lei nº 5.451, de 22 de dezembro de 1986 [2 665 bytes]
- (hist) Decreto nº 61.042, de 09 de janeiro de 2015 [2 667 bytes]
- (hist) Colaboração [2 669 bytes]
- (hist) Lei nº 1.217, de 22 de dezembro de 1976 [2 670 bytes]
- (hist) Gratificação Pro Labore - Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária [2 671 bytes]
- (hist) Decreto nº 44.485, de 06 de dezembro de 1999 [2 672 bytes]
- (hist) Decreto nº 37.026, de 12 de julho de 1993 [2 676 bytes]
- (hist) Decreto nº 56.153, de 01 de setembro de 2010 [2 677 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 780, de 23 de dezembro de 1994 [2 677 bytes]
- (hist) Decreto nº 39.907, de 03 de janeiro de 1995 [2 679 bytes]
- (hist) Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 16, de 18 de novembro de 2015 [2 679 bytes]
- (hist) Resolução SF nº 71, de 04 de agosto de 2010 [2 681 bytes]
- (hist) Decreto nº 60.678, de 23 de julho de 2014 [2 681 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 752, de 28 de abril de 1994 [2 683 bytes]
- (hist) Resolução SGP nº 27, de 24 de maio de 2012 [2 683 bytes]
- (hist) Bonificação por Resultados - Policiais Civis e Militares [2 684 bytes]
- (hist) Instrução UCRH nº 03, de 1º de novembro de 2004 [2 686 bytes]
- (hist) Decreto nº 33.151, de 21 de março de 1991 [2 689 bytes]
- (hist) Resolução SE nº 74, de 06 de novembro de 2008 [2 691 bytes]
- (hist) Decreto nº 52.793, de 27 de agosto de 1971 [2 691 bytes]
- (hist) Decreto nº 65.088, de 24 de julho de 2020 [2 691 bytes]
- (hist) Resolução SPG nº 8, de 22 de fevereiro de 2018 [2 693 bytes]
- (hist) Estabilidade [2 694 bytes]
- (hist) Decreto nº 57.252, de 18 de agosto de 2011 [2 696 bytes]
- (hist) Decreto nº 65.163, de 02 de setembro de 2020 [2 700 bytes]
- (hist) Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 04, de 27 de março de 2015 [2 701 bytes]
- (hist) Educação a Distância ou Ensino a Distância? [2 701 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 491, de 23 de dezembro de 1986 [2 702 bytes]
- (hist) Instrução UCRH nº 01, de 26 de março de 2010 [2 703 bytes]
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