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- Comunicado UCRH nº 10, de 22 de abril de 2015 (3 revisões)
- Decreto nº 36.203, de 09 de dezembro de 1992 (3 revisões)
- Lei nº 12.474, de 26 de dezembro de 2006 (3 revisões)
- Lei Complementar nº 1.031, de 28 de dezembro de 2007 (3 revisões)
- Avaliação de Competências (3 revisões)
- Lei Complementar nº 1097, de 27 de outubro de 2009 (3 revisões)
- Decreto nº 38.243, de 28 de dezembro de 1993 (3 revisões)
- Lei Complementar nº 655, de 11 de junho de 1991 (3 revisões)
- Decreto nº 51.165, de 23 de Dezembro de 1968 (3 revisões)
- Lei nº 16.847, de 23 de novembro de 2018 (3 revisões)
- Decreto nº 55.357, de 18 de janeiro de 2010 (3 revisões)
- Instrução UCRH nº 03, de 29 de março de 2018 (3 revisões)
- Comunicado DAPE nº 07/1976 (3 revisões)
- Decreto nº 57.020, de 25 de maio de 2011 (3 revisões)
- Lei Complementar nº 1.209, de 09 de setembro de 2013 (3 revisões)
- Comunicado SE, de 03 de abril de 2013 (3 revisões)
- Lei nº 6.961, de 03 de setembro de 1990 (3 revisões)
- Portaria SGP nº 02, de 09 de janeiro de 2026 (3 revisões)
- Decreto nº 32.831, de 14 de janeiro de 1991 (3 revisões)
- Decreto nº 41.915, de 02 de julho de 1997 (3 revisões)
- Lei Complementar nº 1.250, de 03 de julho de 2014 (3 revisões)
- Lei Complementar n° 1.168, de 09 de janeiro de 2012 (3 revisões)
- Decreto nº 64.215, de 06 de maio de 2019 (3 revisões)
- Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 19 de março de 2012 - Bonificação por Resultados (3 revisões)
- Decreto nº 52.687, de 05 de março de 1971 (3 revisões)
- Lei nº 8.393, de 28 de setembro de 1993 (3 revisões)
- Decreto nº 43.027, de 04 de fevereiro de 1964 (3 revisões)
- Lei Complementar nº 849, de 19 de novembro de 1998 (3 revisões)
- Lei nº 12.180, de 27 de dezembro de 2005 (3 revisões)
- Comunicado UCRH nº 13, de 12 de abril de 2011 (3 revisões)
- Tutor (3 revisões)
- Resolução Conjunta CC/SG nº 03, de 27 de junho de 2017 (3 revisões)
- Comunicado UCRH nº 27, de 30 de julho de 2018 (3 revisões)
- Mediador Técnico (3 revisões)
- Decreto nº 60.682, de 23 de julho de 2014 (3 revisões)
- Lei Complementar nº 923, de 02 de julho de 2002 (3 revisões)
- Lei nº 14.984, de 12 de abril de 2013 (3 revisões)
- Instrução SAP nº 21, de 28 de fevereiro de 2013 (3 revisões)
- Decreto nº 39.391, de 18 de outubro de 1994 (3 revisões)
- Gratificação Pro Labore - Classe de Apoio da Defensoria Pública (3 revisões)
- Lei nº 3.988, de 26 de dezembro de 1983 (3 revisões)
- Lei Complementar nº 742, de 21 de dezembro de 1993 (3 revisões)
- Decreto n° 64.063, de 1º de janeiro de 2019 (3 revisões)
- Resolução SF nº 45, de 5 de julho de 2013 (3 revisões)
- Decreto nº 47.937, de 11 de julho de 2003 (3 revisões)
- Lei nº 1.095, de 03 de julho de 1951 (3 revisões)
- Decreto nº 51.737, de 05 de abril de 2007 (3 revisões)
- Lei nº 5.689, de 29 de maio de 1987. (3 revisões)
- Decreto nº 12.961, de 13 de dezembro de 1978 (3 revisões)
- Lei nº 7.392, de 07 de julho de 1991 (3 revisões)
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