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- Comunicado UCRH nº 22/2010 (3 revisões)
- Decreto nº 69.418, de 12 de março de 2025 (3 revisões)
- Decreto nº 69.674, de 03 de julho de 2025 (3 revisões)
- Resolução SE n° 21, de 09 de abril de 2013 (3 revisões)
- Decreto nº 58.007, de 25 de abril de 2012 (3 revisões)
- Decreto nº 48.750, de 24 de junho de 2004 (3 revisões)
- Decreto nº 52.088, de 23 de agosto de 2007 (3 revisões)
- Lei nº 8.482, de 21 de dezembro de 1993 (3 revisões)
- Decreto nº 64.165, de 03 de abril de 2019 (3 revisões)
- Decreto nº 34.646, de 30 de janeiro de 1959 (3 revisões)
- Lei nº 12.714, de 05 de outubro de 2007 (3 revisões)
- DNG, de 16 de fevereiro de 1983 - Fundos - Contagem para todos os fins (3 revisões)
- Decreto nº 20.940, de 12 de junho de 1983 (3 revisões)
- Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 24 de maio de 2010 (3 revisões)
- Resolução SFP nº 36, de 03 de abril de 2019 (3 revisões)
- Decreto nº 50.081, de 06 de outubro de 2005 (3 revisões)
- Decreto nº 36.693, de 23 de abril de 1993 (3 revisões)
- Decreto nº 53.879, de 23 de dezembro de 2008 (3 revisões)
- Decreto nº 50.758, de 05 de maio de 2006 (3 revisões)
- Decreto nº 26.349, de 28 de novembro de 1986 (3 revisões)
- Resolução SF nº 28, de 08 de abril de 2012 (3 revisões)
- Lei Complementar nº 998, de 26 de maio de 2006 (3 revisões)
- Lei nº 32, de 02 de outubro de 1972 (3 revisões)
- Lei Complementar nº 322, de 13 de maio de 1983 (3 revisões)
- Decreto nº 38.965, de 27 de julho de 1994 (3 revisões)
- Resolução SSRH nº 15, de 09 de setembro de 2015 (3 revisões)
- Resolução SAA n° 06, de 21 de fevereiro de 2013 (3 revisões)
- Lei nº 1.000, de 08 de junho de 1976 (3 revisões)
- Decreto nº 29.329, de 14 de dezembro de 1988 (3 revisões)
- Decreto nº 40.039, de 06 de abril de 1995 (3 revisões)
- Decreto n° 59.190, de 15 de maio de 2013 (3 revisões)
- Portaria SPPREV Nº 195, de 13 de agosto de 2012 (3 revisões)
- Decreto nº 62.114, de 22 de julho de 2016 (3 revisões)
- Lei nº 7.796, de 08 de abril de 1992 (3 revisões)
- Comunicado UCRH nº 48/2008 (3 revisões)
- Decreto nº 63.368, de 27 de abril de 2018 (3 revisões)
- Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988 (3 revisões)
- Decreto s/nº de 17 de Julho de 1970 (3 revisões)
- Instrução CRHE nº 02, de 27 de janeiro de 2021 (3 revisões)
- Resolução SGP nº 18, de 16 de outubro de 2008 (3 revisões)
- Lei nº 900, de 18 de dezembro de 1975 (3 revisões)
- Instrução DDPE/G nº 03, de 06 de dezembro de 2017 (3 revisões)
- Resolução SG nº 16, de 16 de março de 2015 (3 revisões)
- Lei Complementar nº 1.045, de 15 de maio de 2008 (3 revisões)
- Decreto nº 6.369, de 03 de julho de 1975 (3 revisões)
- Decreto nº 44.074, de 1º de julho de 1999 (3 revisões)
- Lei Complementar nº 930, de 10 de outubro de 2002 (3 revisões)
- Decreto nº 50.174, de 04 de novembro de 2005 (3 revisões)
- Lei Complementar nº 676, de 26 de junho de 1992 (3 revisões)
- Instrução SGP nº 03, de 29 de janeiro de 2025 (3 revisões)
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