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  1. Decreto nº 36.695, de 23 de abril de 1993 ‎(3 revisões)
  2. Lei Complementar nº 647, de 15 de fevereiro de 1990 ‎(3 revisões)
  3. Estrutura dos Módulos de Curso On-line: “casca de cebola” ‎(3 revisões)
  4. Resolução SF n° 23, de 22 de março de 2013 ‎(3 revisões)
  5. Decreto nº 53.879, de 23 de dezembro de 2008 ‎(3 revisões)
  6. Objetividade ‎(3 revisões)
  7. Decreto nº 50.758, de 05 de maio de 2006 ‎(3 revisões)
  8. Lei nº 16.402, de 30 de março de 2017 ‎(3 revisões)
  9. Decreto nº 38.248, de 28 de dezembro de 1993 ‎(3 revisões)
  10. Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 03, de 20 de fevereiro de 2014 ‎(3 revisões)
  11. Lei nº 3.404, de 16 de junho de 1982 ‎(3 revisões)
  12. Decreto nº 39.008, de 04 de agosto de 1994 ‎(3 revisões)
  13. Lei Complementar nº 728, de 28 de setembro de 1993 ‎(3 revisões)
  14. Lei Complementar nº 1.154, de 25 de outubro de 2011 ‎(3 revisões)
  15. Resolução SF nº 42, de 14 de abril de 2016 ‎(3 revisões)
  16. Comunicado CRHE nº 07/87 ‎(3 revisões)
  17. Lei n° 12.147, de 12 de dezembro de 2005 ‎(3 revisões)
  18. Resolução SS nº 39, de 05 de abril de 2012 ‎(3 revisões)
  19. DNG, de 02 de junho de 2006 - Permanência no serviço público após 70 anos de idade ‎(3 revisões)
  20. Decreto nº 69.476, de 10 de abril de 2025 ‎(3 revisões)
  21. Comunicado DA nº 80, de 16 de dezembro de 2014 ‎(3 revisões)
  22. Decreto nº 62.114, de 22 de julho de 2016 ‎(3 revisões)
  23. Decreto nº 40.764, de 04 de abril de 1996 ‎(3 revisões)
  24. Decreto nº 58.007, de 25 de abril de 2012 ‎(3 revisões)
  25. Decreto nº 48.750, de 24 de junho de 2004 ‎(3 revisões)
  26. Decreto nº 52.088, de 23 de agosto de 2007 ‎(3 revisões)
  27. Decreto nº 70.064, de 07 de novembro de 2025 ‎(3 revisões)
  28. Decreto nº 64.165, de 03 de abril de 2019 ‎(3 revisões)
  29. Resolução Conjunta CC/SGP nº 08, de 31 de outubro de 2013 ‎(3 revisões)
  30. Resolução SE nº 50, de 02 de agosto de 2011 ‎(3 revisões)
  31. Lei nº 9.114, de 03 de março de 1995 ‎(3 revisões)
  32. Decreto nº 20.955, de 01 de julho de 1983 ‎(3 revisões)
  33. Comunicado UCRH nº 11/2007 ‎(3 revisões)
  34. Órgão Central de Recursos Humanos ‎(3 revisões)
  35. Decreto nº 6.369, de 03 de julho de 1975 ‎(3 revisões)
  36. Regime de Advocacia Pública - RAP ‎(3 revisões)
  37. Decreto nº 44.074, de 1º de julho de 1999 ‎(3 revisões)
  38. Decreto nº 50.174, de 04 de novembro de 2005 ‎(3 revisões)
  39. Instrução Normativa SPPREV nº 01, de 27 de março de 2024 ‎(3 revisões)
  40. Decreto nº 50.911, de 27 de junho de 2006 ‎(3 revisões)
  41. Comunicado UCRH nº 44/2008 ‎(3 revisões)
  42. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 03, de 12 de abril de 2017 ‎(3 revisões)
  43. Lei Complementar nº 998, de 26 de maio de 2006 ‎(3 revisões)
  44. Lei nº 32, de 02 de outubro de 1972 ‎(3 revisões)
  45. Lei Complementar nº 322, de 13 de maio de 1983 ‎(3 revisões)
  46. Decreto nº 28.956, de 30 de setembro de 1988 ‎(3 revisões)
  47. Lei Complementar nº 1.165, de 09 de janeiro de 2012 ‎(3 revisões)
  48. Comunicado Conjunto CAF/UCRH nº 01, de 28 de fevereiro de 2019 ‎(3 revisões)
  49. Decreto nº 46.538, de 8 de fevereiro de 2002 ‎(3 revisões)
  50. Lei nº 1.000, de 08 de junho de 1976 ‎(3 revisões)

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