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  1. Decreto nº 59.532, de 13 de setembro de 2013 ‎(3 revisões)
  2. Remuneração ‎(3 revisões)
  3. Decreto nº 35.796, de 01 de outubro de 1992 ‎(3 revisões)
  4. Decreto nº 43.203, de 08 de abril de 1964 ‎(3 revisões)
  5. Decreto nº 5.614, de 13 de fevereiro de 1975. ‎(3 revisões)
  6. Lei nº 14.782, de 14 de maio de 2012 ‎(3 revisões)
  7. Decreto nº 50.081, de 06 de outubro de 2005 ‎(3 revisões)
  8. Decreto nº 36.693, de 23 de abril de 1993 ‎(3 revisões)
  9. Instrução SGP nº 03, de 29 de janeiro de 2025 ‎(3 revisões)
  10. Decreto nº 53.879, de 23 de dezembro de 2008 ‎(3 revisões)
  11. Decreto nº 50.758, de 05 de maio de 2006 ‎(3 revisões)
  12. Decreto nº 26.349, de 28 de novembro de 1986 ‎(3 revisões)
  13. Decreto nº 38.965, de 27 de julho de 1994 ‎(3 revisões)
  14. Comunicado UCRH nº snº/2007 ‎(3 revisões)
  15. Decreto nº 29.329, de 14 de dezembro de 1988 ‎(3 revisões)
  16. Decreto nº 40.039, de 06 de abril de 1995 ‎(3 revisões)
  17. Decreto n° 59.190, de 15 de maio de 2013 ‎(3 revisões)
  18. Decreto nº 62.114, de 22 de julho de 2016 ‎(3 revisões)
  19. Lei nº 7.821, de 29 de abril de 1992 ‎(3 revisões)
  20. Comunicado SP-PREVCOM s/n°, de 11 de maio de 2013 - Esclarecimentos do Plano de Benefícios PREVCOM RG ‎(3 revisões)
  21. Decreto nº 58.007, de 25 de abril de 2012 ‎(3 revisões)
  22. Transferência ‎(3 revisões)
  23. Resolução Conjunta CC/SGP nº 07, de 19 de setembro de 2014 ‎(3 revisões)
  24. Decreto nº 48.750, de 24 de junho de 2004 ‎(3 revisões)
  25. Decreto nº 52.088, de 23 de agosto de 2007 ‎(3 revisões)
  26. Portaria UCRH nº 01, de 13 de maio de 2014 ‎(3 revisões)
  27. Comunicado UCRH nº 03, de 19 de fevereiro de 2013 ‎(3 revisões)
  28. Decreto nº 64.165, de 03 de abril de 2019 ‎(3 revisões)
  29. Resolução Conjunta CC/SG nº 10, de 18 de novembro de 2015 ‎(3 revisões)
  30. Decreto nº 34.646, de 30 de janeiro de 1959 ‎(3 revisões)
  31. Lei nº 13.016, de 19 de maio de 2008 ‎(3 revisões)
  32. Decreto nº 20.940, de 12 de junho de 1983 ‎(3 revisões)
  33. Lei Complementar nº 1.045, de 15 de maio de 2008 ‎(3 revisões)
  34. Resolução SF n° 44, de 04 de julho de 2013 ‎(3 revisões)
  35. Decreto nº 6.369, de 03 de julho de 1975 ‎(3 revisões)
  36. Resolução Conjunta CC/SEP/SGP nº 02, 09 de fevereiro de 2009 - Participação nos Resultados ‎(3 revisões)
  37. Decreto nº 44.074, de 1º de julho de 1999 ‎(3 revisões)
  38. Decreto nº 50.174, de 04 de novembro de 2005 ‎(3 revisões)
  39. Resolução SPDR nº 09, de 1º de outubro de 2013 ‎(3 revisões)
  40. Decreto nº 50.911, de 27 de junho de 2006 ‎(3 revisões)
  41. Lei nº 3.568, de 06 de novembro de 1956 ‎(3 revisões)
  42. Decreto nº 26.962, de 22 de abril de 1987 ‎(3 revisões)
  43. Lei Complementar nº 1.153, de 25 de outubro de 2011 ‎(3 revisões)
  44. Lei nº 5.223, de 7 de julho de 1986 ‎(3 revisões)
  45. Decreto nº 46.538, de 8 de fevereiro de 2002 ‎(3 revisões)
  46. Decreto nº 40.260, de 09 de agosto de 1995 ‎(3 revisões)
  47. Lei Complementar nº 1.245, de 27 de junho de 2014 ‎(3 revisões)
  48. Lei nº 11.080, de 04 de abril de 2002 ‎(3 revisões)
  49. Lei Complementar nº 504, de 16 de janeiro de 1987 ‎(3 revisões)
  50. Decreto nº 7.460, de 22 de janeiro de 1976 ‎(3 revisões)

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