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  1. Comunicado UCRH nº 10, de 22 de abril de 2015 ‎(3 revisões)
  2. Decreto nº 36.203, de 09 de dezembro de 1992 ‎(3 revisões)
  3. Lei nº 12.474, de 26 de dezembro de 2006 ‎(3 revisões)
  4. Lei Complementar nº 1.031, de 28 de dezembro de 2007 ‎(3 revisões)
  5. Avaliação de Competências ‎(3 revisões)
  6. Lei Complementar nº 1097, de 27 de outubro de 2009 ‎(3 revisões)
  7. Decreto nº 38.243, de 28 de dezembro de 1993 ‎(3 revisões)
  8. Lei Complementar nº 655, de 11 de junho de 1991 ‎(3 revisões)
  9. Decreto nº 51.165, de 23 de Dezembro de 1968 ‎(3 revisões)
  10. Lei nº 16.847, de 23 de novembro de 2018 ‎(3 revisões)
  11. Decreto nº 55.357, de 18 de janeiro de 2010 ‎(3 revisões)
  12. Instrução UCRH nº 03, de 29 de março de 2018 ‎(3 revisões)
  13. Comunicado DAPE nº 07/1976 ‎(3 revisões)
  14. Decreto nº 57.020, de 25 de maio de 2011 ‎(3 revisões)
  15. Lei Complementar nº 1.209, de 09 de setembro de 2013 ‎(3 revisões)
  16. Comunicado SE, de 03 de abril de 2013 ‎(3 revisões)
  17. Lei nº 6.961, de 03 de setembro de 1990 ‎(3 revisões)
  18. Portaria SGP nº 02, de 09 de janeiro de 2026 ‎(3 revisões)
  19. Decreto nº 32.831, de 14 de janeiro de 1991 ‎(3 revisões)
  20. Decreto nº 41.915, de 02 de julho de 1997 ‎(3 revisões)
  21. Lei Complementar nº 1.250, de 03 de julho de 2014 ‎(3 revisões)
  22. Lei Complementar n° 1.168, de 09 de janeiro de 2012 ‎(3 revisões)
  23. Decreto nº 64.215, de 06 de maio de 2019 ‎(3 revisões)
  24. Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 19 de março de 2012 - Bonificação por Resultados ‎(3 revisões)
  25. Decreto nº 52.687, de 05 de março de 1971 ‎(3 revisões)
  26. Lei nº 8.393, de 28 de setembro de 1993 ‎(3 revisões)
  27. Decreto nº 43.027, de 04 de fevereiro de 1964 ‎(3 revisões)
  28. Lei Complementar nº 849, de 19 de novembro de 1998 ‎(3 revisões)
  29. Lei nº 12.180, de 27 de dezembro de 2005 ‎(3 revisões)
  30. Comunicado UCRH nº 13, de 12 de abril de 2011 ‎(3 revisões)
  31. Tutor ‎(3 revisões)
  32. Resolução Conjunta CC/SG nº 03, de 27 de junho de 2017 ‎(3 revisões)
  33. Comunicado UCRH nº 27, de 30 de julho de 2018 ‎(3 revisões)
  34. Mediador Técnico ‎(3 revisões)
  35. Decreto nº 60.682, de 23 de julho de 2014 ‎(3 revisões)
  36. Lei Complementar nº 923, de 02 de julho de 2002 ‎(3 revisões)
  37. Lei nº 14.984, de 12 de abril de 2013 ‎(3 revisões)
  38. Instrução SAP nº 21, de 28 de fevereiro de 2013 ‎(3 revisões)
  39. Decreto nº 39.391, de 18 de outubro de 1994 ‎(3 revisões)
  40. Gratificação Pro Labore - Classe de Apoio da Defensoria Pública ‎(3 revisões)
  41. Lei nº 3.988, de 26 de dezembro de 1983 ‎(3 revisões)
  42. Lei Complementar nº 742, de 21 de dezembro de 1993 ‎(3 revisões)
  43. Decreto n° 64.063, de 1º de janeiro de 2019 ‎(3 revisões)
  44. Resolução SF nº 45, de 5 de julho de 2013 ‎(3 revisões)
  45. Decreto nº 47.937, de 11 de julho de 2003 ‎(3 revisões)
  46. Lei nº 1.095, de 03 de julho de 1951 ‎(3 revisões)
  47. Decreto nº 51.737, de 05 de abril de 2007 ‎(3 revisões)
  48. Lei nº 5.689, de 29 de maio de 1987. ‎(3 revisões)
  49. Decreto nº 12.961, de 13 de dezembro de 1978 ‎(3 revisões)
  50. Lei nº 7.392, de 07 de julho de 1991 ‎(3 revisões)

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