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- Resolução Conjunta CC/SF/SPDR/SGP nº 03, de 30 de março de 2012 (2 942 visitas)
- Resolução SF n° 24, de 22 de março de 2013 (2 942 visitas)
- Resolução Conjunta CC/SGP nº 07, de 28 de julho de 2010 (2 941 visitas)
- Decreto nº 35.372, de 23 de julho de 1992 (2 940 visitas)
- Decreto nº 38.389, de 22 de fevereiro de 1994 (2 940 visitas)
- Comunicado UCRH nº 28, de 30 de agosto de 2016 (2 936 visitas)
- Lei Complementar nº 1.141, de 22 de junho de 2011 (2 936 visitas)
- Comunicado CRHE nº 05/89 (2 935 visitas)
- Resolução SF nº 38, de 06 de abril de 2016 (2 935 visitas)
- Portaria SPPREV nº 192, de 14 de junho de 2011 (2 934 visitas)
- Comunicado UCRH nº 18, de 14 de junho de 2016 (2 933 visitas)
- Resolução SAP nº 188, de 22 de setembro de 2011 (2 933 visitas)
- Lei Complementar nº 868, de 13 de abril de 2000 (2 932 visitas)
- Lei Complementar nº 691, de 20 de outubro de 1992 (2 929 visitas)
- Lei nº 7.578, de 03 de dezembro de 1991 (2 928 visitas)
- Resolução SG nº 57, de 30 de setembro de 2019 (2 927 visitas)
- Resolução SPDR nº 08, de 27 de agosto de 2013 (2 927 visitas)
- Decreto nº 24.932, de 24 de março de 1986 (2 926 visitas)
- Decreto nº 39.125, de 30 de agosto de 1994 (2 926 visitas)
- Lei Complementar nº 1.013, de 06 de julho de 2007 (2 926 visitas)
- Lei Complementar nº 1.065, de 13 de novembro de 2008 (2 926 visitas)
- Resolução Conjunta SF/SGP/PGE nº 03, de 27 de maio de 2010 (2 925 visitas)
- Resolução Conjunta CC/SF/SGP/SPDR nº 04, de 21 de novembro de 2012 (2 924 visitas)
- Lei Complementar nº 1.207, de 05 de julho de 2013 (2 922 visitas)
- Lei Complementar nº 463, de 10 de junho de 1986 (2 922 visitas)
- Resolução Conjunta SG/SFP nº 02, de 07 de novembro de 2019 (2 922 visitas)
- Lei Complementar nº 76, de 07 de maio de 1973 (2 921 visitas)
- Lei Complementar nº 718, de 14 de junho de 1993 (2 919 visitas)
- Lei Complementar nº 1097, de 27 de outubro de 2009 (2 918 visitas)
- Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 02, de 20 de fevereiro de 2014 (2 918 visitas)
- Resolução SE nº 66, de 30 de setembro de 2010 (2 917 visitas)
- Decreto nº 45.695, de 15 de dezembro de 1965 (2 916 visitas)
- Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 11, de 18 de novembro de 2015 (2 915 visitas)
- Resolução SE nº 21, de 17 de fevereiro de 2010 (2 915 visitas)
- Resolução SF nº 12, de 09 de fevereiro de 2011 (2 915 visitas)
- Resolução SGP nº 06, de 23 de fevereiro de 2010 (2 915 visitas)
- Decreto nº 61.256, de 08 de maio de 2015 (2 912 visitas)
- Resolução SF nº 108, de 09 de outubro de 2018 (2 912 visitas)
- Ensino de Aplicação (2 909 visitas)
- Resolução Conjunta CC/SG/SPG nº 04, de 14 de setembro de 2015 (2 908 visitas)
- Lei nº 1.907, de 20 de dezembro de 1978 (2 906 visitas)
- Lei Complementar nº 664, de 28 de agosto de 1991 (2 905 visitas)
- Lei Complementar nº 899, de 13 de julho de 2001 (2 902 visitas)
- Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 09, de 26 de setembro de 2014 (2 901 visitas)
- Resolução Conjunta CC/SGP nº 05, de 15 de outubro de 2009 (2 901 visitas)
- Decreto nº 47.836, de 27 de maio de 2003 (2 898 visitas)
- Comunicado UCRH nº 02, de 11 de janeiro de 2018 (2 896 visitas)
- Lei nº 106, de 11 de junho de 1973 (2 896 visitas)
- Resolução SE nº 62, de 06 de setembro de 2013 (2 896 visitas)
- Resolução SF nº 116, de 09 de novembro de 2018 (2 896 visitas)
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