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- Resolução PGE n° 15, de 16 de maio de 2013 (3 revisões)
- Decreto nº 55.078, de 25 de novembro de 2009 (3 revisões)
- Decreto nº 51.502, de 24 de janeiro de 2007 (3 revisões)
- Decreto nº 28.972, de 04 de outubro de 1988 (3 revisões)
- Resolução SSRH nº 15, de 09 de setembro de 2015 (3 revisões)
- Decreto nº 46.724, de 25 de abril de 2002 (3 revisões)
- Lei nº 1.386, de 19 de dezembro de 1951 (3 revisões)
- Lei Complementar nº 407, de 19 de julho de 1985. (3 revisões)
- Decreto-Lei n.º 92, de 06 de junho de 1969 (3 revisões)
- Resolução SF nº 70, de 31 de outubro de 2011 (3 revisões)
- Decreto nº 62.648, de 27 de junho de 2017 (3 revisões)
- Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 10, de 28 de novembro de 2014 (3 revisões)
- Decreto nº 48.374, de 17 de agosto de 1967 (3 revisões)
- Decreto nº 33.819, de 19 de setembro de 1991 (3 revisões)
- Decreto s/nº de 17 de Julho de 1970 (3 revisões)
- Instrução CRHE nº 02, de 27 de janeiro de 2021 (3 revisões)
- Decreto nº 59.527, de 12 de setembro de 2013 (3 revisões)
- Decreto nº 35.796, de 01 de outubro de 1992 (3 revisões)
- Decreto nº 43.200, de 18 de junho de 1998 (3 revisões)
- Instrução DDPE/G nº 03, de 06 de dezembro de 2017 (3 revisões)
- Decreto nº 50.080, de 06 de outubro de 2005 (3 revisões)
- Decreto nº 36.693, de 23 de abril de 1993 (3 revisões)
- Resolução SG nº 16, de 16 de março de 2015 (3 revisões)
- Resolução SF n° 13, de 06 de fevereiro de 2013 (3 revisões)
- Decreto nº 60.428, de 08 de maio de 2014 (3 revisões)
- Lei nº 16.391, de 15 de março de 2017 (3 revisões)
- Decreto nº 26.349, de 28 de novembro de 1986 (3 revisões)
- Decreto nº 51.314, de 29 de novembro de 2006 (3 revisões)
- Decreto nº 38.965, de 27 de julho de 1994 (3 revisões)
- Comunicado UCRH nº snº/2007 (3 revisões)
- Lei Complementar nº 1.153, de 25 de outubro de 2011 (3 revisões)
- Resolução PGE nº 14, de 08 de maio de 2008 (3 revisões)
- Decreto nº 55.513, de 1º de março de 2010 (3 revisões)
- Decreto nº 29.329, de 14 de dezembro de 1988 (3 revisões)
- Decreto nº 40.039, de 06 de abril de 1995 (3 revisões)
- Decreto n° 59.190, de 15 de maio de 2013 (3 revisões)
- Comunicado DA nº 75, de 18 de dezembro de 2013 (3 revisões)
- Decreto nº 62.109, de 15 de julho de 2016 (3 revisões)
- Decreto nº 51.673, de 19 de março de 2007 (3 revisões)
- Lei nº 6.961, de 03 de setembro de 1990 (3 revisões)
- Lei Complementar nº 1.245, de 27 de junho de 2014 (3 revisões)
- Comunicado SP-PREVCOM s/n°, de 11 de maio de 2013 - Esclarecimentos do Plano de Benefícios PREVCOM RG (3 revisões)
- Lei nº 8.059, de 09 de outubro de 1992 (3 revisões)
- Portaria SPPREV nº 276, de 13 de setembro de 2022 (3 revisões)
- Comunicado UCRH nº 03, de 19 de fevereiro de 2013 (3 revisões)
- Decreto nº 34.646, de 30 de janeiro de 1959 (3 revisões)
- Decreto nº 20.940, de 12 de junho de 1983 (3 revisões)
- Resolução SGP nº 18, de 16 de outubro de 2008 (3 revisões)
- Análise de Necessidade de Capacitação (3 revisões)
- Mediador Técnico (3 revisões)
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