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  1. Instrução UCRH nº 07, de 19 de dezembro de 2017 ‎(3 revisões)
  2. Decreto nº 12.246, de 12 de setembro de 1978 ‎(3 revisões)
  3. Lei nº 1.217, de 22 de dezembro de 1976 ‎(3 revisões)
  4. Decreto nº 52.094, de 27 de agosto de 2007 ‎(3 revisões)
  5. Decreto nº 70.065, de 07 de novembro de 2025 ‎(3 revisões)
  6. Comunicado Conjunto CAF/UCRH nº 01, de 28 de fevereiro de 2019 ‎(3 revisões)
  7. Lei nº 7.017, de 04 de fevereiro de 1991 ‎(3 revisões)
  8. Lei Complementar nº 818, de 18 de novembro de 1996 ‎(3 revisões)
  9. Lei Complementar nº 1.278, de 06 de janeiro de 2016 ‎(3 revisões)
  10. Portaria SPPREV nº 286, de 10 de julho de 2014 ‎(3 revisões)
  11. Lei nº 8.794, de 19 de abril de 1994 ‎(3 revisões)
  12. Resolução SE nº 85, de 24 de agosto de 2012 ‎(3 revisões)
  13. Lei nº 9.859, de 09 de outubro de 1967 ‎(3 revisões)
  14. Lei nº 13.180, de 21 de agosto de 2008 ‎(3 revisões)
  15. Decreto nº 27.084, de 19 de junho de 1987 ‎(3 revisões)
  16. Instrução Normativa SGP nº 09, de 23 de março de 2026 ‎(3 revisões)
  17. Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP nº 01, de 22 de fevereiro de 2012 ‎(3 revisões)
  18. Decreto nº 61.256, de 08 de maio de 2015 ‎(3 revisões)
  19. Reintegração ‎(3 revisões)
  20. Decreto nº 46.042, de 23 de agosto de 2001 ‎(3 revisões)
  21. Lei Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992 ‎(3 revisões)
  22. Decreto nº 40.414, de 27 de outubro de 1995 ‎(3 revisões)
  23. Lei Complementar nº 1.154, de 25 de outubro de 2011 ‎(3 revisões)
  24. Lei n°4.275, de 22 de outubro de 1957 ‎(3 revisões)
  25. Decreto nº 31.202, de 15 de fevereiro de 1990 ‎(3 revisões)
  26. Resolução SF nº 47, de 01 de junho de 2017 ‎(3 revisões)
  27. Resolução SSRH nº 15, de 09 de setembro de 2015 ‎(3 revisões)
  28. Decreto nº 52.216, de 02 de outubro de 2007 ‎(3 revisões)
  29. Decreto nº 33.174, de 08 de abril de 1991 ‎(3 revisões)
  30. Lei Complementar nº 446, de 22 de abril de 1986 ‎(3 revisões)
  31. Decreto nº 70.484, de 25 de março de 2026 ‎(3 revisões)
  32. Decreto nº 52.734, de 05 de maio de 1971 ‎(3 revisões)
  33. Decreto nº 43.045, de 23 de abril de 1998 ‎(3 revisões)
  34. Decreto-Lei n.º 92, de 06 de junho de 1969 ‎(3 revisões)
  35. Resolução SF nº 88, de 16 de novembro de 2016 ‎(3 revisões)
  36. Resolução SGGD nº 19, de 17 de maio de 2024 ‎(3 revisões)
  37. Comunicado SP-PREVCOM s/n°, de 11 de maio de 2013 - Esclarecimentos do Plano de Benefícios PREVCOM RG ‎(3 revisões)
  38. Decreto nº 60.170, de 20 de fevereiro de 2014 ‎(3 revisões)
  39. Decreto nº 50.550, de 17 de fevereiro de 2006 ‎(3 revisões)
  40. Comunicado UCRH nº 03, de 19 de fevereiro de 2013 ‎(3 revisões)
  41. Web mail ‎(3 revisões)
  42. Resolução SFP nº 02, de 18 de janeiro de 2019 ‎(3 revisões)
  43. Decreto nº 54.243, de 15 de abril de 2009 ‎(3 revisões)
  44. Decreto nº 28.132, de 20 de janeiro de 1988 ‎(3 revisões)
  45. Lei Complementar nº 221, de 19 de setembro de 1979 ‎(3 revisões)
  46. Pedagogia ‎(3 revisões)
  47. Decreto nº 47.297, de 06 de novembro de 2002 ‎(3 revisões)
  48. Decreto nº 51.615, de 27 de fevereiro de 2007 ‎(3 revisões)
  49. Decreto nº 40.684, de 05 de setembro de 1962 ‎(3 revisões)
  50. Lei Complementar nº 1.165, de 09 de janeiro de 2012 ‎(3 revisões)

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