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- Decreto nº 50.974, de 02 de dezembro de 1968 (3 revisões)
- Comunicado UCRH nº 13, de 12 de abril de 2011 (3 revisões)
- Decreto nº 68.450, de 18 de abril de 2024 (3 revisões)
- Decreto nº 61.359, de 08 de julho de 2014 (3 revisões)
- Comunicado UCRH nº 27, de 30 de julho de 2018 (3 revisões)
- Decreto nº 57.051, de 09 de junho de 2011 (3 revisões)
- Lei Complementar nº 131, de 18 de dezembro de 1975 (3 revisões)
- Lei Complementar nº 670, de 20 de dezembro de 1991 (3 revisões)
- Decreto nº 41.915, de 02 de julho de 1997 (3 revisões)
- Decreto nº 70.064, de 07 de novembro de 2025 (3 revisões)
- Lei complementar nº 736, de 08 de dezembro de 1993 (3 revisões)
- Decreto nº 49.413, de 23 de fevereiro de 2005 (3 revisões)
- Decreto nº 42.921, de 11 de março de 1998 (3 revisões)
- Decreto nº 29.699, de 22 de fevereiro de 1989 (3 revisões)
- Lei nº 6.039, de 13 de janeiro de 1961 (3 revisões)
- Lei Complementar nº 402, de 11 de julho de 1985 (3 revisões)
- Decreto nº 43.409, de 26 de agosto de 1998 (3 revisões)
- Lei nº 10.427, de 08 de dezembro de 1971 (3 revisões)
- Lei Complementar nº 1.259, de 15 de janeiro de 2015 (3 revisões)
- Decreto nº 38.243, de 28 de dezembro de 1993 (3 revisões)
- Portaria SPPREV nº 399, de 24 de setembro de 2019 (3 revisões)
- Lei nº 12.189, de 06 de janeiro de 2006 (3 revisões)
- Resolução SGP nº 13, de 19 de maio de 2011 (3 revisões)
- Decreto nº 34.850, de 04 de maio de 1992 (3 revisões)
- Decreto nº 21.414, 23 de setembro de 1983 (3 revisões)
- Projeto Pedagógico (3 revisões)
- Lei Complementar nº 885, de 05 de dezembro de 2000 (3 revisões)
- Decreto nº 22.107, de 18 de abril de 1984 (3 revisões)
- Lei nº 92, de 27 de dezembro de 1972 (3 revisões)
- Decreto nº 61.696, de 04 de dezembro de 2015 (3 revisões)
- Decreto nº 27.424, de 06 de outubro de 1987 (3 revisões)
- Pedagogia por Objetivos (3 revisões)
- Lei Complementar nº 272, de 10 de março de 1982 (3 revisões)
- Lei Complementar nº 1.142, de 22 de junho de 2011 (3 revisões)
- Decreto nº 9.867, de 03 de junho de 1977 (3 revisões)
- Resolução SF nº 40, de 15 de junho de 2012 (3 revisões)
- Portaria CEETEPS nº 250, de 09 de junho de 2011 (3 revisões)
- Decreto nº 64.217, de 06 de maio de 2019 (3 revisões)
- Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 01, de 20 de fevereiro de 2014 (3 revisões)
- Decreto nº 60.686, de 24 de julho de 2014 (3 revisões)
- Decreto nº 44.959, de 9 de junho de 2000 (3 revisões)
- Lei Complementar nº 862, de 20 de dezembro de 1999 (3 revisões)
- Comunicado UCRH nº 22/2010 (3 revisões)
- Decreto nº 39.391, de 18 de outubro de 1994 (3 revisões)
- Resolução Conjunta CC/SG nº 11, de 18 de novembro de 2015 (3 revisões)
- Resolução SGP nº 33, de 21 de junho de 2012 (3 revisões)
- Decreto nº 36.203, de 09 de dezembro de 1992 (3 revisões)
- Lei Complementar nº 1.029, de 27 de dezembro de 2007 (3 revisões)
- Lei nº 13.794, de 04 de novembro de 2009 (3 revisões)
- Lei Complementar nº 1097, de 27 de outubro de 2009 (3 revisões)
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