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- Decreto nº 54.243, de 15 de abril de 2009 (3 revisões)
- Decreto nº 28.132, de 20 de janeiro de 1988 (3 revisões)
- Decreto nº 47.297, de 06 de novembro de 2002 (3 revisões)
- Instrução UCRH nº 07, de 19 de dezembro de 2017 (3 revisões)
- Decreto nº 51.615, de 27 de fevereiro de 2007 (3 revisões)
- Decreto nº 69.516, de 05 de maio de 2025 (3 revisões)
- Resolução SAA n° 06, de 21 de fevereiro de 2013 (3 revisões)
- Decreto nº 40.684, de 05 de setembro de 1962 (3 revisões)
- Resolução SF n° 44, de 04 de julho de 2013 (3 revisões)
- Lei nº 6.039, de 13 de janeiro de 1961 (3 revisões)
- Resolução SPDR nº 10, de 1º de outubro de 2013 (3 revisões)
- Decreto nº 7.711, de 19 de março de 1976 (3 revisões)
- Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 28 de junho de 2013 (3 revisões)
- Comunicado Conjunto CAF/UCRH nº 02, de 04 de março de 2015 (3 revisões)
- Informativo UCRH s/n°, de 16 de maio de 2013 (3 revisões)
- Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020 (3 revisões)
- Decreto nº 59.552, de 27 de setembro de 2013 (3 revisões)
- Lei Complementar nº 869, de 17 de abril de 2000 (3 revisões)
- Lei nº 92, de 27 de dezembro de 1972 (3 revisões)
- Comunicado UCRH n° 06, de 23 de março de 2012 (3 revisões)
- Decreto nº 53.881, de 23 de dezembro de 2008 (3 revisões)
- Decreto nº 50.780, de 10 de maio de 2006 (3 revisões)
- Decreto Nº 68.765, de 09 de agosto de 2024 (3 revisões)
- Decreto nº 28.597, de 19 de julho de 1988 (3 revisões)
- Pedagogia por Objetivos (3 revisões)
- Decreto nº 61.466, de 02 de setembro de 2015 (3 revisões)
- Lei Complementar nº 294, de 02 de setembro de 1982 (3 revisões)
- Autonomia (Autorregulação) (3 revisões)
- Resolução SGP nº 33, de 21 de junho de 2012 (3 revisões)
- Decreto nº 51.516, de 24 de janeiro de 2007 (3 revisões)
- Lei Complementar nº 1.154, de 25 de outubro de 2011 (3 revisões)
- Decreto nº 40.095, de 24 de maio de 1995 (3 revisões)
- Portaria CEETEPS nº 250, de 09 de junho de 2011 (3 revisões)
- Lei Complementar nº 354, de 11 de julho de 1984 (3 revisões)
- Resolução SAP nº 107, de 31 de julho de 2014 (3 revisões)
- Comunicado UCRH nº 51/2010 (3 revisões)
- Decreto nº 13.364, de 9 de março de 1979 (3 revisões)
- Lei nº 7.017, de 04 de fevereiro de 1991 (3 revisões)
- Portaria SPPREV Nº 195, de 13 de agosto de 2012 (3 revisões)
- Decreto nº 70.065, de 07 de novembro de 2025 (3 revisões)
- Decreto nº 35.200, de 26 de junho de 1992 (3 revisões)
- Lei Complementar nº 598, de 19 de maio de 1989 (3 revisões)
- Decreto nº 45.084, de 31 de julho de 2000 (3 revisões)
- Instrução Normativa SPPREV nº 01, de 27 de março de 2024 (3 revisões)
- Súmula Vinculante nº 13 (3 revisões)
- Decreto nº 67.478, de 10 de fevereiro de 2023 (3 revisões)
- Decreto nº 39.879, 29 de dezembro de 1994 (3 revisões)
- Decreto nº 51.563, de 12 de fevereiro de 2007, (3 revisões)
- Lei Complementar nº 1.165, de 09 de janeiro de 2012 (3 revisões)
- Resolução PGE nº 20, de 05 de maio de 2023 (3 revisões)
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