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  1. Lei nº 14.782, de 14 de maio de 2012 ‎(3 revisões)
  2. Lei Complementar nº 129, de 15 de dezembro de 1975 ‎(3 revisões)
  3. Resolução SG nº 74, de 09 de dezembro de 2015 ‎(3 revisões)
  4. Decreto nº 54.505, de 1º de julho de 2009 ‎(3 revisões)
  5. Decreto nº 61.149, de 04 de março de 2015 ‎(3 revisões)
  6. Lei Complementar nº 238, de 17 de junho de 1980 ‎(3 revisões)
  7. Lei Complementar nº 697, de 24 de novembro de 1992 ‎(3 revisões)
  8. Resolução SPDR, de 04 de outubro de 2011 ‎(3 revisões)
  9. Decreto nº 1.462, de 18 de abril de 1973 ‎(3 revisões)
  10. Comunicado UCRH nº 53/2008 ‎(3 revisões)
  11. Decreto nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026 ‎(3 revisões)
  12. Decreto nº 8.616, de 21 de setembro de 1976 ‎(3 revisões)
  13. Decreto nº 52.747, de 26 de fevereiro de 2008 ‎(3 revisões)
  14. Decreto nº 59.391, de 29 de julho de 2013 ‎(3 revisões)
  15. Decreto nº 35.265, de 08 de julho de 1992 ‎(3 revisões)
  16. Comunicado IPESP s/nº Afastamento sem/com prejuízo dos vencimentos ‎(3 revisões)
  17. Decreto nº 22.106, de 18 de abril de 1984 ‎(3 revisões)
  18. Projeto Pedagógico ‎(3 revisões)
  19. Lei nº 13.016, de 19 de maio de 2008 ‎(3 revisões)
  20. Estrutura dos Módulos de Curso On-line: “casca de cebola” ‎(3 revisões)
  21. Decreto nº 45.115, de 28 de agosto de 2000 ‎(3 revisões)
  22. Decreto nº 27.390, de 23 de setembro de 1987 ‎(3 revisões)
  23. Instrução UCRH n° 03, de 25 de setembro de 2012 ‎(3 revisões)
  24. Comunicado UCRH nº 21, de 04 de maio de 2018 ‎(3 revisões)
  25. Decreto nº 51.472, de 02 de janeiro de 2007 ‎(3 revisões)
  26. Lei nº 3.242, de 16 de novembro de 1955 ‎(3 revisões)
  27. Decreto nº 28.982, de 07 de outubro de 1988 ‎(3 revisões)
  28. Decreto nº 4.574, de 24 de setembro de 1974 ‎(3 revisões)
  29. Resolução SF nº 40, de 15 de junho de 2012 ‎(3 revisões)
  30. Decreto nº 56.913, de 07 de abril de 2011 ‎(3 revisões)
  31. Decreto nº 40.722, de 20 de março de 1996 ‎(3 revisões)
  32. Resolução SS nº 62, de 17 de junho de 2011 ‎(3 revisões)
  33. Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 01, de 20 de fevereiro de 2014 ‎(3 revisões)
  34. Decreto nº 49.395, de 22 de fevereiro de 2005 ‎(3 revisões)
  35. DNG, de 04 de junho de 1986 - Licença por motivo de doença em pessoa da família ‎(3 revisões)
  36. Lei nº 11.498, de 15 de outubro de 2003 ‎(3 revisões)
  37. Lei Complementar nº 1.301, de 06 de março de 2017 ‎(3 revisões)
  38. Decreto nº 49.929, de 26 de agosto de 2005 ‎(3 revisões)
  39. Decreto s/nº de 19 de fevereiro de 1970 ‎(3 revisões)
  40. Decreto nº 24.162, de 25 de outubro de 1985 ‎(3 revisões)
  41. Resolução Conjunta CC/SG nº 11, de 18 de novembro de 2015 ‎(3 revisões)
  42. Decreto nº 53.761, de 03 de dezembro de 2008 ‎(3 revisões)
  43. Decreto nº 25.492, de 14 de julho de 1986 ‎(3 revisões)
  44. Decreto nº 66.806, de 02 de junho de 2022 ‎(3 revisões)
  45. Decreto nº 61.048, de 12 de janeiro de 2015 ‎(3 revisões)
  46. Decreto nº 45.527, de 13 de dezembro de 2000 ‎(3 revisões)
  47. Resolução SF nº 25, de 07 de março de 2018 ‎(3 revisões)
  48. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 01, de 16 de março de 2016 ‎(3 revisões)
  49. Decreto nº 46.435, de 27 de dezembro de 2001 ‎(3 revisões)
  50. Decreto nº 29.699, de 22 de fevereiro de 1989 ‎(3 revisões)

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