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  1. Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA): Opções de visualização ‎(3 revisões)
  2. Lei Complementar nº 268, de 25 de novembro de 1981 ‎(3 revisões)
  3. Lei Complementar nº 718, de 14 de junho de 1993 ‎(3 revisões)
  4. Decreto nº 28.972, de 04 de outubro de 1988 ‎(3 revisões)
  5. Lei Complementar nº 1.142, de 22 de junho de 2011 ‎(3 revisões)
  6. Comunicado UCRH nº 22/2010 ‎(3 revisões)
  7. Portaria CEETEPS nº 221, de 29 de março de 2012 ‎(3 revisões)
  8. Decreto nº 46.167, de 09 de outubro de 2001 ‎(3 revisões)
  9. Decreto nº 69.418, de 12 de março de 2025 ‎(3 revisões)
  10. Resolução SAP nº 107, de 31 de julho de 2014 ‎(3 revisões)
  11. Decreto nº 56.886, de 30 de março de 2011 ‎(3 revisões)
  12. Bônus Mérito - CEETPS ‎(3 revisões)
  13. Decreto nº 47.388, de 02 de dezembro de 2002 ‎(3 revisões)
  14. Lei nº 6.605, de 20 de dezembro de 1989 ‎(3 revisões)
  15. Decreto nº 69.674, de 03 de julho de 2025 ‎(3 revisões)
  16. Resolução SEDS nº 11, de 24 de agosto de 2011 ‎(3 revisões)
  17. Decreto nº 57.829, de 02 de março de 2012 ‎(3 revisões)
  18. Portaria SPPREV nº 177, de 03 de novembro de 2015 ‎(3 revisões)
  19. Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 28 de junho de 2013 ‎(3 revisões)
  20. Resolução SE n° 21, de 09 de abril de 2013 ‎(3 revisões)
  21. Decreto nº 33.819, de 19 de setembro de 1991 ‎(3 revisões)
  22. Decreto nº 58.379, de 06 de setembro de 2012 ‎(3 revisões)
  23. Decreto nº 35.796, de 01 de outubro de 1992 ‎(3 revisões)
  24. Resolução SGP nº 13, de 19 de maio de 2011 ‎(3 revisões)
  25. Decreto nº 59.388, de 26 de julho de 2013 ‎(3 revisões)
  26. Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020 ‎(3 revisões)
  27. Decreto nº 43.318, de 15 de julho de 1998 ‎(3 revisões)
  28. Lei Complementar nº 895, de 18 de abril de 2001 ‎(3 revisões)
  29. Lei nº 13.027, de 28 de maio de 2008 ‎(3 revisões)
  30. Decreto nº 37.971, de 16 de janeiro de 1961 ‎(3 revisões)
  31. Decreto nº 28.055, de 29 de dezembro de 1987 ‎(3 revisões)
  32. Resolução SF nº 104, de 30 de dezembro de 2014 ‎(3 revisões)
  33. Decreto nº 54.244, de 15 de abril de 2009 ‎(3 revisões)
  34. Decreto nº 61.133, de 25 de fevereiro de 2015 ‎(3 revisões)
  35. Lei nº 3.640, de 18 de dezembro de 1956 ‎(3 revisões)
  36. Decreto nº 29.329, de 14 de dezembro de 1988 ‎(3 revisões)
  37. Resolução PGE nº 20, de 05 de maio de 2023 ‎(3 revisões)
  38. Decreto n° 59.190, de 15 de maio de 2013 ‎(3 revisões)
  39. Decreto nº 46.319, de 29 de novembro de 2001 ‎(3 revisões)
  40. Decreto nº 40.802, de 30 de abril de 1996 ‎(3 revisões)
  41. Salário-Complemento ‎(3 revisões)
  42. Decreto nº 34.646, de 30 de janeiro de 1959 ‎(3 revisões)
  43. DNG, de 16 de fevereiro de 1983 - Fundos - Contagem para todos os fins ‎(3 revisões)
  44. Decreto nº 20.940, de 12 de junho de 1983 ‎(3 revisões)
  45. Decreto nº 58.648, de 03 de dezembro de 2012 ‎(3 revisões)
  46. Lei nº 12.474, de 26 de dezembro de 2006 ‎(3 revisões)
  47. Lei Complementar nº 1.029, de 27 de dezembro de 2007 ‎(3 revisões)
  48. Decreto nº 64.926, de 07 de abril de 2020 ‎(3 revisões)
  49. Licenças ‎(3 revisões)
  50. Decreto nº 50.084, de 06 de outubro de 2005 ‎(3 revisões)

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