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  1. Lei nº 8.816, de 07 de junho de 1994 ‎(3 links)
  2. Decreto nº 64.462, de 11 de setembro de 2019 ‎(3 links)
  3. Adicional de Local de Exercício - Médico ‎(3 links)
  4. Decreto n° 68.347, de 29 de fevereiro de 2024 ‎(3 links)
  5. Presença Social ‎(3 links)
  6. Decreto nº 37.181, de 04 de agosto de 1993 ‎(3 links)
  7. Lei Complementar nº 1.212, de 16 de outubro de 2013 ‎(3 links)
  8. Decreto nº 52.307, de 26 de outubro de 2007 ‎(3 links)
  9. Lei nº 11.498, de 15 de outubro de 2003 ‎(3 links)
  10. Decreto nº 55.011, de 10 de novembro de 2009 ‎(3 links)
  11. Comunicado CAT nº 20, de 20 de dezembro de 2016 ‎(3 links)
  12. Nº 37.410, de 9 de setembro de 1993 ‎(3 links)
  13. Resolução SF nº 33, de 08 de abril de 2010 ‎(3 links)
  14. Interdisciplinaridade ‎(3 links)
  15. Decreto nº 68.538, de 22 de maio de 2024 ‎(3 links)
  16. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 13, de 18 de novembro de 2015 ‎(3 links)
  17. Decreto nº 46.277, de 19 de novembro de 2001 ‎(3 links)
  18. Abono Complementar - ASP ‎(3 links)
  19. Gratificação de Função - Quadro do Magistério ‎(3 links)
  20. Lei Complementar nº 477, de 16 de julho de 1986 ‎(3 links)
  21. Decreto nº 53.913, de 29 de dezembro de 2008 ‎(3 links)
  22. Decreto nº 47.284, de 31 de outubro de 2002 ‎(3 links)
  23. Resolução SGP nº 26, de 1º de outubro de 2010 ‎(3 links)
  24. Aulas do Conservatório Musical de Tatuí ‎(3 links)
  25. Prêmio de Incentivo - Secretaria da Saúde ‎(3 links)
  26. Decreto nº 62.640, de 23 de junho de 2017 ‎(3 links)
  27. Classe ‎(3 links)
  28. Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP nº 1, de 24 de maio de 2011 ‎(3 links)
  29. Decreto nº 38.435, de 10 de março de 1994 ‎(3 links)
  30. Lei Complementar nº 677, de 3 de julho de 1992 ‎(3 links)
  31. Comunicado CRHE nº 10/89 ‎(3 links)
  32. Gratificação Especial por Atividade Hospitalar - GEAH ‎(3 links)
  33. Lei Complementar nº 703, de 04 de janeiro de 1993 ‎(3 links)
  34. Decreto nº 52.793, de 27 de agosto de 1971 ‎(3 links)
  35. Portaria AGEM nº 06, de 06 de novembro de 2010 ‎(3 links)
  36. Decreto nº 69.230, de 23 de dezembro de 2024 ‎(3 links)
  37. Gratificação Pro Labore - Pesquisador Científico ‎(3 links)
  38. Lei nº 8.478, de 11 de dezembro de 1964 ‎(3 links)
  39. Lei nº 1.204, de 10 de dezembro de 1976 ‎(3 links)
  40. Resolução SF nº 80, de 14 de novembro de 2014 ‎(3 links)
  41. Decreto nº 43.422, de 1º de setembro de 1998 ‎(3 links)
  42. Gratificação pelo Desempenho de Atividades no DETRAN-SP - GDAD ‎(3 links)
  43. Resolução SE nº 23, de 27 de março de 2009 ‎(3 links)
  44. Lei Complementar nº 789, de 28 de dezembro de 1994 ‎(3 links)
  45. Lei Complementar nº 177, de 28 de abril de 1978 ‎(3 links)
  46. Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 19 de março de 2012 ‎(3 links)
  47. Honorários - Concursos ou Provas ‎(3 links)
  48. Instrução Conjunta UCRH/CAF nº 01, de 18 de dezembro de 2006 ‎(3 links)
  49. Decreto nº 41.176, de 24 de setembro de 1996 ‎(3 links)
  50. Prêmio de Produtividade Médica - PPM ‎(3 links)

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