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- (hist) Lei nº 298, de 1º de junho de 1949 [1 924 bytes]
- (hist) Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 04, de 15 de junho de 2018 [1 924 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 889, de 28 de dezembro de 2000 [1 925 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 1000, de 31 de julho de 2006 [1 926 bytes]
- (hist) Portaria SPPREV nº 286, de 10 de julho de 2014 [1 926 bytes]
- (hist) Decreto nº 52.614, de 08 de janeiro de 2008 [1 928 bytes]
- (hist) Decreto nº 41.316, de 27 de dezembro de 1962 [1 929 bytes]
- (hist) Resolução Conjunta SGP/SE nº 01, de 02 de setembro de 2009 [1 930 bytes]
- (hist) Multidisciplinaridade (ou Pluridisciplinaridade) [1 930 bytes]
- (hist) Gratificaçao Pro Labore - Delegado de Polícia [1 931 bytes]
- (hist) Decreto nº 33.122, de 14 de março de 1991 [1 932 bytes]
- (hist) Decreto nº 59.552, de 27 de setembro de 2013 [1 932 bytes]
- (hist) Decreto n° 59.190, de 15 de maio de 2013 [1 933 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 931, de 10 de outubro de 2002 [1 933 bytes]
- (hist) Decreto nº 69.502, de 25 de abril de 2025 [1 933 bytes]
- (hist) Decreto nº 35.845, de 14 de outubro de 1992. [1 935 bytes]
- (hist) Resolução SE nº 36, de 29 de março de 2012 [1 935 bytes]
- (hist) Decreto nº 20.584, de 22 de fevereiro de 1983 [1 936 bytes]
- (hist) Decreto nº 67.483, de 10 de fevereiro de 2023 [1 937 bytes]
- (hist) Decreto nº 51.499, de 24 de janeiro de 2007 [1 940 bytes]
- (hist) Resolução Conjunta CC/SG nº 09, de 27 de junho de 2017 [1 940 bytes]
- (hist) Decreto nº 54.174, de 26 de março de 2009 [1 942 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 354, de 11 de julho de 1984 [1 942 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 723, de 1º de julho de 1993 [1 942 bytes]
- (hist) Decreto nº 36.628, de 02 de abril de 1993 [1 943 bytes]
- (hist) Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 06, de 12 de abril de 2017 [1 943 bytes]
- (hist) Decreto nº 51.763, de 18 de abril de 2007 [1 947 bytes]
- (hist) Decreto nº 50.475, de 23 de janeiro de 2006 [1 948 bytes]
- (hist) Resolução SAP nº 203, de 09 de setembro de 2010 [1 949 bytes]
- (hist) Decreto nº 61.566, de 19 de outubro de 2015 [1 951 bytes]
- (hist) Resolução Conjunta CC/SG nº 08, de 08 de outubro de 2018 [1 951 bytes]
- (hist) Decreto n° 57.786, de 10 de fevereiro de 2012 [1 953 bytes]
- (hist) Lei nº 8.992, de 23 de dezembro de 1994 [1 953 bytes]
- (hist) Decreto nº 64.770, de 31 de janeiro de 2020 [1 953 bytes]
- (hist) Gratificação Pro Labore - LC 674/92 - Funções de Chefia e Encarregatura [1 954 bytes]
- (hist) Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 14, de 18 de novembro de 2015 [1 955 bytes]
- (hist) Resolução SS nº 63, de 22 de junho de 2011 [1 956 bytes]
- (hist) Decreto nº 43.715, de 23 de dezembro de 1998 [1 958 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 930, de 10 de outubro de 2002 [1 961 bytes]
- (hist) Transdisciplinaridade [1 961 bytes]
- (hist) Resolução SF nº 21, de 23 de fevereiro de 2018 [1 961 bytes]
- (hist) Decreto nº 53.881, de 23 de dezembro de 2008 [1 962 bytes]
- (hist) Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 22 de fevereiro de 2012 [1 963 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 589, de 21 de dezembro de 1988 [1 963 bytes]
- (hist) Resolução Conjunta SF/SPDR- nº 07, de 31 de outubro de 2011 [1 963 bytes]
- (hist) Lei nº 12.391, de 23 de maio de 2006 [1 964 bytes]
- (hist) Gratificação Pro Labore - Procurador do Estado [1 964 bytes]
- (hist) Decreto nº 36.698, de 23 de abril de 1993 [1 964 bytes]
- (hist) Decreto nº 4.144, de 06 de agosto de 1974 [1 964 bytes]
- (hist) Decreto nº 50.323, de 08 de dezembro de 2005 [1 965 bytes]
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