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- Resolução SAA n° 06, de 21 de fevereiro de 2013 (22h21min de 1 de março de 2013)
- Lei nº 7.001, de 27 de dezembro de 1990 (17h54min de 4 de março de 2013)
- Resolução de 29 de julho de 2011 (17h55min de 4 de março de 2013)
- Instrução CGRH nº 01, de 10 de janeiro de 2012 (17h57min de 4 de março de 2013)
- Resolução CC nº 12, de 08 de fevereiro de 2013 (17h58min de 4 de março de 2013)
- Lei Complementar nº 609, de 1º de junho de 1989 (20h22min de 4 de março de 2013)
- Lei Complementar nº 307, de 07 de fevereiro de 1983 (20h24min de 4 de março de 2013)
- Lei Complementar nº 275, de 28 de abril de 1982 (20h24min de 4 de março de 2013)
- Lei Complementar nº 192, de 12 de setembro de 1978 (20h25min de 4 de março de 2013)
- Decreto nº 37.743, de 27 de outubro de 1993 (20h26min de 4 de março de 2013)
- Lei nº 8.320, de 22 de junho de 1993 (20h26min de 4 de março de 2013)
- Decreto nº 40.536, de 12 de dezembro de 1995 (20h31min de 4 de março de 2013)
- Lei Complementar nº 801, de 22 de novembro de 1995 (20h31min de 4 de março de 2013)
- Lei Complementar nº 807, de 28 de março de 1996 (20h35min de 4 de março de 2013)
- Lei Complementar nº 813, de 16 de julho de 1996 (20h35min de 4 de março de 2013)
- Lei Complementar nº 835, de 04 de novembro de 1997 (20h38min de 4 de março de 2013)
- Lei nº 10.154, de 29 de dezembro de 1998 (20h40min de 4 de março de 2013)
- Lei Complementar nº 848, de 19 de novembro de 1998 (20h41min de 4 de março de 2013)
- Decreto nº 43.039, de 20 de abril de 1998 (20h51min de 4 de março de 2013)
- Portaria CAT nº 21, de 01 de março de 2013 (05h30min de 5 de março de 2013)
- Portaria do Coordenador, de 01 de março de 2013 (06h22min de 5 de março de 2013)
- Perguntas Frequentes (05h00min de 6 de março de 2013)
- Decreto nº 57.669, de 22 de dezembro de 2011 (21h55min de 7 de março de 2013)
- Resolução SF nº 96, de 04 de outubro de 2010 (17h38min de 8 de março de 2013)
- Decreto nº 26.369, de 03 de dezembro de 1986 (21h24min de 8 de março de 2013)
- Decreto nº 18.802, de 04 de maio de 1992 (21h27min de 8 de março de 2013)
- Leis Complementares (16h12min de 11 de março de 2013)
- Decreto nº 58.945, de 08 de março de 2013 (16h45min de 11 de março de 2013)
- Ano de Vigência (17h08min de 11 de março de 2013)
- Lei Complementar nº 177, de 28 de abril de 1978 (22h44min de 11 de março de 2013)
- Resolução SAA nº 08, de 12 de março de 2013 (16h50min de 13 de março de 2013)
- Resolução Conjunta SGP/SF nº 02, de 13 de abril de 2007 (18h01min de 18 de março de 2013)
- Decreto nº 58.973, de 18 de março de 2013 (02h54min de 20 de março de 2013)
- Lei Complementar nº 1.196, de 27 de fevereiro 2013 (03h20min de 20 de março de 2013)
- Comunicado CAF/UCRH nº 01, de 19 de março de 2013 (16h23min de 20 de março de 2013)
- Lei Complementar n° 24, de 29 de setembro de 1970 (20h48min de 25 de março de 2013)
- Lei Complementar n° 56, de 10 de julho de 1972 (21h06min de 25 de março de 2013)
- Lei Complementar nº 24, de 29 de setembro de 1970 (21h09min de 25 de março de 2013)
- Lei Complementar nº 56, de 10 de julho de 1972 (21h13min de 25 de março de 2013)
- Lei Complementar nº 854, de 30 de dezembro de 1998 (21h59min de 25 de março de 2013)
- Colaboradores (06h21min de 26 de março de 2013)
- Decreto nº 37.742, de 27 de outubro de 1993 (16h21min de 26 de março de 2013)
- Resolução SF n° 24, de 22 de março de 2013 (20h39min de 26 de março de 2013)
- Lei Complementar nº 78, de 25 de junho de 1973 (21h26min de 26 de março de 2013)
- Lei Complementar nº 84, de 29 de outubro de 1973 (21h48min de 26 de março de 2013)
- Resolução SE nº 32, de 26 de maio de 2011 (05h05min de 27 de março de 2013)
- Instrução Conjunta UCRH/SPPREV n° 01, de 26 de março de 2013 (17h19min de 28 de março de 2013)
- Lei Complementar nº 75, de 14 de dezembro de 1972 (16h57min de 1 de abril de 2013)
- Lei Complementar nº 89, de 13 de maio de 1974 (17h02min de 1 de abril de 2013)
- Lei Complementar nº 110, 1º de outubro de 1974 (17h14min de 1 de abril de 2013)
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