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Índice de publicações indexadas por "Decreto 2009".
Páginas na categoria "Decreto 2009"
Há, nesta categoria, as 44 páginas a seguir (dentre um total de 44).
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- Decreto nº 53.935, de 05 de janeiro de 2009
- Decreto nº 53.936, de 05 de janeiro de 2009
- Decreto nº 53.952, de 09 de janeiro de 2009
- Decreto nº 53.963, de 21 de janeiro de 2009
- Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009
- Decreto nº 53.980, de 29 de janeiro de 2009
- Decreto nº 53.983, de 30 de janeiro de 2009
- Decreto nº 53.994, de 06 de fevereiro de 2009
- Decreto nº 54.002, de 10 de fevereiro de 2009
- Decreto nº 54.043, de 20 de fevereiro de 2009
- Decreto nº 54.050, de 20 de fevereiro de 2009
- Decreto nº 54.104, de 12 de março de 2009
- Decreto nº 54.168, de 25 de março de 2009
- Decreto nº 54.173, de 26 de março de 2009
- Decreto nº 54.174, de 26 de março de 2009
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D cont.
- Decreto nº 54.243, de 15 de abril de 2009
- Decreto nº 54.244, de 15 de abril de 2009
- Decreto nº 54.277, de 27 de abril de 2009
- Decreto nº 54.278, de 27 de abril de 2009
- Decreto nº 54.311, de 07 de maio de 2009
- Decreto nº 54.345, de 18 de maio 2009
- Decreto nº 54.368, de 21 de maio de 2009
- Decreto nº 54.376,de 26 de maio de 2009
- Decreto nº 54.424, de 08 de junho de 2009
- Decreto nº 54.478, de 24 de junho de 2009
- Decreto nº 54.505, de 1º de julho de 2009
- Decreto nº 54.554, de 15 de julho de 2009
- Decreto nº 54.556, de 16 de julho de 2009
- Decreto nº 54.574, de 21 de julho de 2009
- Decreto nº 54.622, de 31 de julho de 2009
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D cont.
- Decreto nº 54.623, de 31 de julho de 2009
- Decreto nº 54.625, de 31 de julho de 2009
- Decreto nº 54.682, de 13 de agosto de 2009
- Decreto nº 54.702, de 21 de agosto de 2009
- Decreto nº 54.779, de 15 de setembro de 2009
- Decreto nº 54.818, de 28 de setembro de 2009
- Decreto nº 54.878, de 06 de outubro de 2009
- Decreto nº 54.911, de 14 de outubro de 2009
- Decreto nº 54.953, de 22 de outubro de 2009
- Decreto nº 54.975, de 29 de outubro de 2009
- Decreto nº 55.089, de 30 de novembro de 2009
- Decreto nº 55.144, de 10 de dezembro de 2009
- Decreto nº 55.209, de 18 de dezembro de 2009
- Decreto nº 55.217, de 21 de dezembro de 2009
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