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• Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011
  ...o: valor correspondente ao vencimento ou salário, acrescido das vantagens pecuniárias a que o servidor faça jus, previstas em lei; ===SEÇÃO IV - Da Jornada de Trabalho, dos Vencimentos e das Vantagens Pecuniárias===
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• Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001
  ...exo que faz parte integrante desta lei complementar, bem como as vantagens pecuniárias a seguir enumeradas: ...r qüinqüênio de serviço sobre o valor do vencimento, não podendo essa vantagem ser computada nem acumulada para fins de concessão de acréscimos ulterior
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• Lei Complementar n° 976, de 06 de outubro de 2005
  ...exo que faz parte integrante desta lei complementar, bem como as vantagens pecuniárias a seguir enumeradas: ... acrescido da vantagem pecuniária prevista no inciso I, não podendo essa vantagem ser computada nem acumulada para fins de concessão de acréscimos ulterior
  10 KB (1 586 palavras) - 13h17min de 1 de julho de 2015
• Lei Complementar nº 737, de 21 de dezembro de 1993
  <s>''Institui vantagens pecuniárias para os integrantes da classe de Delegado de Ensino, do Quadro do Magistér ...o se incorpora aos vencimentos para nenhum efeito e sobre ela não incide vantagem de qualquer natureza.
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• Decreto nº 38.389, de 22 de fevereiro de 1994
  ...o de 1993|nº 744, de 28 de dezembro de 1993]], que instituíram vantagens pecuniárias, respectivamente, para os integrantes das classes de Delegado de Ensino e d ... se incorporam aos vencimentos para nenhum efeito e sobre elas não incide vantagem de qualquer natureza, sendo computadas, apenas, para efeito de cálculo do
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• Lei Complementar nº 774, de 20 de dezembro de 1994
  ...sexta-parte, as gratificações incorporadas ou não e as demais vantagens pecuniárias, não eventuais, asseguradas pela legislação, excetuados apenas o salári [[Categoria:Vantagem Pecuniária]]
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• Lei Complementar nº 744, de 28 de dezembro de 1993
  Institui vantagens pecuniárias para os integrantes da classe de Supervisor de Ensino, do Quadro do Magist� ... se incorporam aos vencimentos para nenhum efeito e sobre elas não incide vantagem de qualquer natureza.
  8 KB (1 215 palavras) - 20h03min de 22 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981
  “Artigo 12 - O valor das vantagens pecuniárias incorporadas ao vencimento ou salário do Exator, a título de gratificaç� ...o primeiro trimestre do ano, será reajustado além do valor das vantagens pecuniárias incorporadas anteriormente, o valor da parcela incorporada na forma do Arti
  48 KB (7 934 palavras) - 14h12min de 28 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 1.103, de 17 de março de 2010
  ...remuneração: o valor correspondente ao salário, acrescido das vantagens pecuniárias a que o servidor faça jus, previstas em lei. ===Seção VII - Das Vantagens Pecuniárias===
  30 KB (4 991 palavras) - 13h01min de 2 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 258, de 22 de maio de 1981
  ...or esta lei complementar, nos termos do artigo 5º, as seguintes vantagens pecuniárias: '''II''' - das vantagens pecuniárias a que alude o artigo 4º desta Lei complementar;
  8 KB (1 237 palavras) - 16h24min de 4 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 677, de 03 de julho de 1992
  ...xtra não será considerada para efeito de cálculo de quaisquer vantagens pecuniárias, exceto no cômputo do décimo terceiro salário, nos termos do § 1º arti ...tigo não será considerada para efeito de cálculo de quaisquer vantagens pecuniárias, exceto no cômputo do décimo terceiro salário, nos termos do § 1º do a
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• Decreto-Lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946
  '''Artigo 1.°''' - Considera-se sob a designação de "vantagem" tudo quanto o militar percebe, em dinheiro ou em espécie. ...8''' - De maneira análoga se procederá relativamente as demais vantagens pecuniárias a que tenha direito o excluído (diárias, abonos, etc.), sendo que a unida
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• Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993
  '''Artigo 1º -''' Os vencimentos e as vantagens pecuniárias da carreira de Procurador do Estado e dos cargos em comissão privativo de '''Artigo 3º -''' As vantagens pecuniárias a que se refere o artigo 1º desta lei complementar são as seguintes:
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• Lei Complementar nº 855, de 30 de dezembro de 1998
  ''Prorroga o prazo para a concessão das vantagens pecuniárias que especifica'' [[Categoria:Vantagem Pecuniária]]
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• Lei Complementar nº 134, de 18 de dezembro de 1975
  ... não decorrendo direito à percepção, a qualquer título de diferenças pecuniárias resultantes das reduções dos prazos. ... 10''' - Fica suspensa, até sua regulamentação por lei, a absorção da vantagem prevista no § 1º do artigo 9º do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2
  25 KB (1 955 palavras) - 18h00min de 29 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 645, de 27 de dezembro de 1989
  ... por esta lei complementar compreende vencimentos ou salários e vantagens pecuniárias. Artigo 26-C - As vantagens pecuniárias a que se refere o artigo anterior são as seguintes:
  32 KB (5 450 palavras) - 12h00min de 4 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 260, de 30 de junho de 1981
  “§ 3º - A vantagem de que cuida este artigo corresponderá a 1/6 (um sexto): '''Artigo 6º''' - O Exator que houver obtido qualquer das vantagens pecuniárias previstas no artigo 2º das Disposições Transitórias da Lei nº 443, de
  39 KB (6 488 palavras) - 20h51min de 2 de setembro de 2011
• Lei Complementar nº 919, de 23 de maio de 2002
  ==CAPÍTULO V - Das Vantagens Pecuniárias== ... retribuição do servidor na proporção de 1/10 (um décimo) do valor da vantagem, por ano de sua percepção, até o limite de 10/10 (dez décimos).
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• Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970
  ...valor do grau “E” da nova referência do cargo, ficam asseguradas como vantagem pessoal a ser absorvida nas futuras majorações de vencimentos. § 2º – A vantagem a que se refere o artigo 3º do [[Decreto-lei nº 171, de 22 de dezembro de
  43 KB (6 819 palavras) - 14h32min de 5 de dezembro de 2018
• Lei Complementar nº 833, de 17 de outubro de 1997
  ...s são os fixados no Anexo I desta lei complementar, bem como as vantagens pecuniárias a seguir enumeradas: ... qüinqüênio de serviço, sobre o valor dos salários, não podendo essa vantagem ser computada nem acumulada para fins de concessão de acréscimos ulterior
  27 KB (4 409 palavras) - 18h20min de 19 de setembro de 2019
• Lei Complementar nº 994, de 18 de maio de 2006
  ...es incorporadas ou não, asseguradas pela legislação e outras vantagens pecuniárias incorporadas ou não, excetuados o salário-família, as diárias e a ajuda ...es incorporadas ou não, asseguradas pela legislação, e outras vantagens pecuniárias incorporadas ou não, excetuados o salário-família, as diárias, a ajuda
  9 KB (1 436 palavras) - 14h18min de 15 de junho de 2015
• Lei Complementar n° 735, de 08 de dezembro de 1993
  ... o salário, as gratificações incorporadas ou não e as demais vantagens pecuniárias, não eventuais, asseguradas pela legislação, executados apenas o salári ...exta-parte, as gratificações incorporadas ou não e as demais vantagens pecuniárias, não eventuais, asseguradas pela legislação, executados apenas o salári
  25 KB (3 886 palavras) - 16h30min de 24 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 560, de 15 de julho de 1988
  ...são privativos de Procurador do Estado compreende vencimentos e vantagens pecuniárias, fixados e calculados de acordo com o disposto nesta lei complementar. '''Artigo 3.º —''' As vantagens pecuniárias a que se refere o artigo 1.º são as seguintes:
  10 KB (1 597 palavras) - 14h45min de 2 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 112, de 15 de outubro de 1974
  ...drão, mais as quotas atribuídas por esta lei complementar e as vantagens pecuniárias a ela incorporadas. ... a título de quotas previstas no artigo 5º e sobre o valor das vantagens pecuniárias incorporadas à sua remuneração;
  31 KB (4 990 palavras) - 18h11min de 9 de abril de 2013
• Decreto-Lei nº 200 de 27 de fevereiro de 1970
  ...vencimentos mais as quotas atribuídas por este Decreto-lei e as vantagens pecuniárias à elas incorporadas. ...título de quotas a que se refere o artigo 7º e sobre as demais vantagens pecuniárias integradas no seu patrimônio.
  22 KB (3 638 palavras) - 14h44min de 5 de dezembro de 2018
• Lei Complementar nº 672, de 20 de dezembro de 1991
  ...sexta-parte, as gratificações incorporadas ou não e as demais vantagens pecuniárias, não eventuais, asseguradas pela legislação, excetuados apenas o salári ...obre o valor da gratificação a que se refere este artigo, não incidirá vantagem de qualquer natureza.
  6 KB (919 palavras) - 15h02min de 3 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 718, de 14 de junho de 1993
  ===SEÇÃO III - Dos Vencimentos, das Jornadas de Trabalho e das Vantagens Pecuniárias=== ...rios, na forma indicada no artigo 8._ desta lei complementar, as vantagens pecuniárias abaixo enumeradas:
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• Lei Complementar nº 304, de 28 de dezembro de 1982
  ...férias, adicionais, salário-família, salário-esposa e demais vantagens pecuniárias aos membros do Ministério Público e servidores da administração; ===SEÇÃO IV Das Demais Vantagens Pecuniárias===
  140 KB (23 167 palavras) - 16h12min de 7 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 784, de 26 de dezembro de 1994
  ... GAR não será considerada para efeito de cálculo de quaisquer vantagens pecuniárias, exceto no cômputo do décimo terceiro salário, nos termos do disposto no ...perceber a Gratificação de Atividade Rodoviária - GAR incorporará essa vantagem aos seus proventos, por ocasião de sua aposentadoria, à razão de 1/10 (u
  6 KB (1 006 palavras) - 14h34min de 26 de julho de 2019
• Lei nº 443, de 24 de outubro de 1974
  ... efeitos legais, será incorporada, anualmente, aos vencimentos do Exator, vantagem pecuniária de valor correspondente a 1/15 (um quinze avos) da média mensa ... vencimentos do Exator, nos termos do artigo anterior, bem como o valor da vantagem pecuniária correspondente à extinta função de Escrivão de Coletoria. (
  25 KB (4 143 palavras) - 13h38min de 2 de setembro de 2015
• Lei nº 92, de 27 de dezembro de 1972
  ...labore" ou de prêmio de produtividade integrados em seu patrimônio ou de vantagem decorrente de incorporação de função gratificada de natureza fiscal. § 6º - vedada a percepção cumulativa de vantagem decorrente de integração de função gratificada de natureza fiscal, ou d
  8 KB (1 409 palavras) - 14h02min de 11 de agosto de 2015
• Lei Complementar nº 318, de 11 de março de 1983
  ... 31 de dezembro de 1982. seu vencimento ou salário, ser-lhe-á assegurada vantagem pessoal, de valor inalterado, correspondente ã diferença entre os mencion 4. a percepção da vantagem pessoal de que trata o item anterior cessará no mês em que ocorrer qualqu
  45 KB (7 467 palavras) - 13h41min de 3 de setembro de 2012
• Lei Complementar nº 1.158, de 02 de dezembro de 2011
  '''Artigo 8º -''' O PDI não será considerado para cálculo de qualquer vantagem pecuniária, exceto no cômputo do décimo terceiro salário, nos termos do '''Artigo 11 -''' Fica vedada a percepção cumulativa do PDI com vantagens pecuniárias de mesma natureza ou específicas por área de atuação e, em especial, as
  17 KB (2 815 palavras) - 17h59min de 28 de julho de 2014
• Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011
  ... o valor correspondente ao vencimento ou salário, acrescido das vantagens pecuniárias a que o servidor faça jus, previstas em lei. ===SEÇÃO IV - Das Jornadas de Trabalho, dos Vencimentos e das Vantagens Pecuniárias===
  88 KB (14 373 palavras) - 18h58min de 28 de setembro de 2017
• Lei n°10.261, de 28 de outubro de 1968
  ... substituição terá direito a perceber o valor do padrão e as vantagens pecuniárias inerentes ao cargo do substituído e mais as vantagens pessoais a que fizer ...empo da substituição, o vencimento ou a remuneração e demais vantagens pecuniárias inerentes ao seu cargo, se pelo mesmo não optar.
  117 KB (19 386 palavras) - 14h06min de 6 de dezembro de 2011
• Decreto-Lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970
  ... valor do grau “E” da nova referência do cargo ficam asseguradas como vantagem pessoal a ser absorvida nas futuras majorações de vencimentos. ...a correspondente à função gratificada de natureza fiscal, bem como o da vantagem a que se refere o artigo 3º do [[Decreto-lei nº 171, de 22 de dezembro de
  12 KB (1 905 palavras) - 19h03min de 9 de dezembro de 2011
• Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992
  ===SEÇÃO II Dos Vencimentos, das Jornadas de Trabalho e das Vantagens Pecuniárias=== ...forma indicada no artigo 6º desta lei complementar, bem como as vantagens pecuniárias abaixo enumeradas:
  110 KB (17 872 palavras) - 18h33min de 30 de setembro de 2021
• Gratificação Especial de Suporte á Saúde - GESS
  ==VANTAGEM== ...s, não podendo ser considerados para efeito de quaisquer outras vantagens pecuniárias, e sobre ela incidirão os descontos previdenciários e de assistência mé
  4 KB (691 palavras) - 18h51min de 23 de janeiro de 2024
• Gratificação pelo Desempenho e Apoio à Atividade Pericias e de Assistência à Saúde – GDAPAS
  Fica vedada a percepção cumulativa da GDAPAS com as vantagens pecuniárias instituídas pela: ==VANTAGEM==
  4 KB (674 palavras) - 20h06min de 23 de janeiro de 2024
• Lei n° 8.322, de 22 de junho de 1993
  ...xta - parte, as gratificações incorporadas ou não e as demais vantagens pecuniárias, não eventuais, asseguradas pela legislação, executados apenas o salár ...s e não será considerada para efeito de cálculo de quaisquer vantagens pecuniárias, exceto no cômputo do décimo terceiro salário, nos termos do § 1.º do
  23 KB (3 613 palavras) - 14h03min de 12 de janeiro de 2012
• Decreto nº 35.200, de 26 de junho de 1992
  ...alários, de cargos ou funções distintos, excluídas quaisquer vantagens pecuniárias; ...o, pago sob código específico, será computado no cálculo das vantagens pecuniárias, incidindo sobre eles as contribuições previdenciárias e de assistência
  6 KB (1 011 palavras) - 13h13min de 22 de maio de 2014
• Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986
  ...ssão privativos de Procurador do Estado compreende vencimentos, vantagens pecuniárias e gratificação por dedicação exclusiva, observado o disposto neste cap� ===SEÇÃO II - Das Vantagens Pecuniárias===
  110 KB (18 023 palavras) - 14h16min de 31 de março de 2015
• Gratificação de Direção - GRADI - CEETEPS
  ...reção será incorporada na proporção de 1/10 (um décimo) do valor da vantagem, por ano de sua percepção, até o limite de 10/10 (dez décimos). ...a gratificação de mesma natureza, perceberá apenas a diferença entre a vantagem incorporada e a nova gratificação, se esta for maior
  3 KB (448 palavras) - 13h34min de 19 de abril de 2022
• Decreto-lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970
  ... valor do grau “E” da nova referência do cargo ficam asseguradas como vantagem pessoal a ser absorvida nas futuras majorações de vencimentos. ...a correspondente à função gratificada de natureza fiscal, bem como o da vantagem a que se refere o artigo 3º do [[Decreto-lei nº 171, de 22 de dezembro de
  12 KB (1 891 palavras) - 19h09min de 29 de agosto de 2012
• Lei Complementar nº 87, de 25 de abril de 1974
  ... mandato e os vencimentos ou a remuneração do cargo, inclusive vantagens pecuniárias, ainda que não incorporadas. ...e Vereador, quando optarem pelos vencimentos de seus cargos, perceberão a vantagem de que tratam os artigos 12 e 13 do [[Decreto-lei nº 200 de 27 de fevereir
  4 KB (560 palavras) - 19h35min de 30 de agosto de 2012
• Lei Complementar nº 318, de 10 de março de 1983
  ... 31 de dezembro de 1982. seu vencimento ou salário, ser-lhe-á assegurada vantagem pessoal, de valor inalterado, correspondente à diferença entre os mencion 4. a percepção da vantagem pessoal de que trata o item anterior cessará no mês em que ocorrer qualqu
  43 KB (7 161 palavras) - 10h46min de 31 de agosto de 2012
• Decreto nº 49.603, de 14 de maio de 1968
  ...uer regime especial de trabalho não serão computadas quaisquer vantagens pecuniárias, ainda que incorporadas aos vencimentos ou salários para todos os efeitos ...ste artigo, os servidores deverão renunciar, expressamente, as vantagens pecuniárias decorrentes das situações mencionadas no artigo.
  31 KB (5 060 palavras) - 20h21min de 28 de setembro de 2012
• Gratificação do Registro Mercantil
  Vedada a percepção cumulativa com vantagens pecuniárias de mesma natureza ou específicas por área de atuação e, em especial, as ==VANTAGEM==
  2 KB (394 palavras) - 18h36min de 19 de abril de 2022
• Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013
  ...a que se refere o artigo 11 desta lei complementar, as seguintes vantagens pecuniárias: '''VIII''' - outras vantagens pecuniárias previstas nesta lei complementar ou em outras leis, inclusive gratificaçõ
  50 KB (8 381 palavras) - 19h16min de 19 de fevereiro de 2024
• Prêmio de Produtividade Médica - PPM
  ...ção cumulativa do Prêmio de Produtividade Médica – PPM com vantagens pecuniárias de mesma natureza ou específicas por área de atuação. [[Categoria: Vantagem Pecuniária]]
  6 KB (998 palavras) - 14h21min de 27 de junho de 2022