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• Lei Complementar nº 304, de 28 de dezembro de 1982
  ...1º -''' A consecutividade só se considerará interrompida se o candidato der causa, direta ou indiretamente, à sua não indicação.
  140 KB (23 167 palavras) - 16h12min de 7 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 784, de 26 de dezembro de 1994
  ...3]], quando em efetivo exercício no Departamento de Estradas de Rodagem - DER.
  6 KB (1 006 palavras) - 14h34min de 26 de julho de 2019
• Decreto-lei Complementar nº 12, de 9 de março de 1970
  ... –''' A consecutividade só se considerará interrompida se o candidato der causa direta ou indiretamente, à não indicação.
  112 KB (18 598 palavras) - 18h47min de 7 de novembro de 2011
• Lei n°10.261, de 28 de outubro de 1968
  '''§ 2º —''' Se o aproveitamento se der em cargo de padrão inferior ao provento da disponibilidade, terá o funcio ...''' O termo será lavrado em livro próprio e assinado pela autoridade que der posse.
  117 KB (19 386 palavras) - 14h06min de 6 de dezembro de 2011
• Lei nº 14.653, de 22 de dezembro de 2011
  efetivo se der sem prejuízo do recebimento de sua
  40 KB (6 376 palavras) - 12h42min de 16 de março de 2017
• Lei nº 14.016, de 12 de abril de 2010
  § 7º - Se o falecimento do participante se der no curso do mês de dezembro, o pagamento da Gratificação de Natal será
  42 KB (6 969 palavras) - 13h47min de 16 de abril de 2019
• Lei nº 10.393, de 16 de dezembro de 1970
  '''§ 7.º''' - Se o falecimento do segurado se der no curso do mês de dezembro, o pagamento da Gratificação de Natal será § 7º - Se o falecimento do participante se der no curso do mês de dezembro, o pagamento da Gratificação de Natal será
  69 KB (11 465 palavras) - 13h44min de 16 de abril de 2019
• Lei Complementar nº 581, de 20 de dezembro de 1988
  ...te Fiscal de Rendas estiver exercendo mandato eletivo e a aposentadoria se der após 12 (doze) meses de afastamento, os proventos serão integrados de qua
  15 KB (2 260 palavras) - 17h46min de 9 de fevereiro de 2012
• Decreto n° 57.785, de 10 de fevereiro de 2012
  ...penas no efeito devolutivo, salvo se o Presidente do Conselho Deliberativo der-lhe também efeito suspensivo, hipótese em que devem estar presentes os pr
  73 KB (11 455 palavras) - 13h01min de 15 de fevereiro de 2012
• Comunicado UCRH n° 08, de 17 de abril de 2012
  ...w.recursoshumanos.sp.gov.br, o Parecer PA nº 55/2011, exarado no Processo DER n.º 017602/2007 (PGE n.º 18487-162899/2008), em nome da Secretaria do Tra
  3 KB (419 palavras) - 12h41min de 11 de dezembro de 2018
• Decreto nº 48.292, de 02 de dezembro de 2003
  '''Artigo 3.º''' - Quando o deslocamento do servidor ou policial militar se der para uma das localidades a seguir mencionadas, o valor da diária, apurado
  14 KB (2 426 palavras) - 11h44min de 5 de agosto de 2015
• Decreto-Lei nº 76, de 27 de maio de 1969
  "§ 7.º - Se o aproveitamento se der em cargo de provimento em comissão terá o aproveitado assegurada, no nôv
  3 KB (453 palavras) - 19h15min de 8 de maio de 2015
• Lei Complementar nº 1.183, de 30 de agosto de 2012
  ...o prestadas no prazo assinado, sob pena de responsabilidade do agente que der causa ao atraso;
  7 KB (1 059 palavras) - 17h44min de 5 de setembro de 2012
• Lei Complementar nº 1.187, de 28 de setembro de 2012
  '''Parágrafo único''' - Quando o afastamento se der sem prejuízo dos vencimentos ou salários e das demais vantagens, o órgã
  33 KB (5 402 palavras) - 19h49min de 9 de outubro de 2012
• Resolução Conjunta CC/SF/SGP/SPDR nº 04, de 21 de novembro de 2012
  ... os seguintes indicadores globais do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, para fins de do Departamento de Estradas de Rodagem – DER, no que tange ao VDM, e o Boletim de Ocorrências de Acidentes de Trânsito
  6 KB (1 078 palavras) - 16h55min de 11 de janeiro de 2013
• Decreto nº 58.583, de 21 de novembro de 2012
  ...or Resultados - BR aos servidores do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, no exercício de 2011'' ... retribuição mensal do servidor do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, para fins de cálculo do valor da Bonificação por Resultados - BR, fica
  2 KB (262 palavras) - 18h53min de 22 de novembro de 2012
• Lei Complementar n° 1.195, de 17 de janeiro de 2013
  ... 1º''' - Quando o afastamento de que trata o “caput” deste artigo se der sem prejuízo dos vencimentos ou salários e demais
  42 KB (6 915 palavras) - 14h50min de 21 de fevereiro de 2024
• Lei Complementar nº 952, de 19 de dezembro de 2003
  ...cer o cargo efetivo ou função-atividade de natureza permanente em que se der aposentadoria, previstos no artigo 3º da Lei Complementar nº 804, de 21 d ...r o cargo efetivo ou a função-atividade de natureza permanente em que se der a aposentadoria, previstos no artigo 3º da [[Lei Complementar nº 804, de
  17 KB (2 587 palavras) - 14h45min de 5 de fevereiro de 2020
• Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 03, de 27 de março de 2013
  ...aliação dos indicadores globais do Departamento de Estradas de Rodagem - DER para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR a que se refe ... os seguintes indicadores globais do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR, instituída
  6 KB (1 108 palavras) - 18h44min de 4 de outubro de 2013
• Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 04, de 27 de março de 2013
  ...metas para os indicadores globais do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída p ...metas para os indicadores globais do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, a que se refere a [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 03, de 27 de m
  2 KB (389 palavras) - 17h32min de 6 de fevereiro de 2015
• Decreto n° 59.055, de 09 de abril de 2013
  § 1º - Quando o afastamento de que trata o "caput" deste artigo se der sem prejuízo dos vencimentos ou salários e demais vantagens, o órgão ou
  120 KB (20 080 palavras) - 13h46min de 15 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 201, de 09 de novembro de 1978
  ... efeitos deste artigo, os 60 (sessenta) meses anteriores àquele em que se der o evento. ... os efeitos deste artigo, 60 (sessenta) meses anteriores àquele em que se der o evento.
  86 KB (14 472 palavras) - 18h24min de 16 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 205, de 2 de janeiro de 1979
  ...sos de aposentadoria por implemento de idade, anteriores àquele em que se der o evento. ...sos de aposentadoria por implemento de idade, anteriores àquele em que se der o evento.
  10 KB (1 552 palavras) - 16h42min de 17 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 320, de 11 de março de 1983
  ...grafo anterior, os 48 (quarenta e oito) meses anteriores àquele em que se der o evento.
  35 KB (5 903 palavras) - 14h43min de 3 de maio de 2013
• Decreto nº 19.365, de 19 de agosto de 1982.
  ...ntos para a imposição de responsabilidade a funcionário ou servidor que der origem a pagamentos indevidos a outros servidores''
  3 KB (433 palavras) - 12h41min de 4 de agosto de 2014
• Lei Complementar nº 1.199, de 22 de maio de 2013
  ...r o cargo efetivo ou a função-atividade de natureza permanente em que se der a aposentadoria, previstos no artigo 3º da [[Lei Complementar nº 804, de ...este artigo somente será possível quando a nomeação ou designação se der para o exercício de atribuições relacionadas às atividades referidas no
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• Lei nº 5.274, de 15 de janeiro de 1959
  '''Artigo 2.°''' - A lei orçamentária do exercício em que se der a instalação da Faculdade ora criada, consignará notações adequadas ao
  1 KB (227 palavras) - 13h50min de 14 de junho de 2013
• Lei nº 9.236, de 19 de janeiro de 1966
  '''Artigo 2.º -''' A lei orçamentária do exercício em que se der a instalação da Faculdade ora criada consignará dotações necessárias
  1 KB (192 palavras) - 19h35min de 17 de junho de 2013
• Lei Complementar nº 341, de 06 de janeiro de 1984
  ...s efeitos deste artigo, os 60 (sessenta) meses anteriores aquele em que se der o evento. ... compreendidos entre o da vigência desta lei complementar e aquele que se der o evento.
  25 KB (4 299 palavras) - 14h12min de 18 de julho de 2013
• Decreto nº 22.031, de 22 março de 1984
  “Artigo 324 – A autoridade que der posse a funcionário ou exercício a servidor será responsável pela verif
  3 KB (471 palavras) - 11h39min de 5 de agosto de 2014
• Decreto nº 28.055, de 29 de dezembro de 1987
  ...restarão, em tempo hábil, sob pena de responsabilidade funcional de quem der causa a qualquer atraso, todas as informações e dados solicitados pela Pr
  8 KB (1 366 palavras) - 11h48min de 6 de janeiro de 2016
• Decreto nº 41.046, de 25 de julho de 1996
  § 1.º - A autoridade que der posse ou autorizar o exercício deverá verificar, sob pena de responsabili
  15 KB (2 464 palavras) - 20h13min de 30 de julho de 2013
• Resolução SF nº 56, de 23 de outubro de 2008
  ...ondição de ativo, se a aposentadoria ou falecimento de servidor ativo se der após, no mínimo, 2/3 (dois terços) de dias de efetivo exercício no per� ...dição de aposentado ou pensionista, se a aposentadoria ou falecimento se der antes de decorridos 2/3 (dois terços) de dias de efetivo exercício no per
  22 KB (3 649 palavras) - 17h29min de 15 de agosto de 2013
• Portaria SUP/DER nº 61, de 07 de novembro de 2011
  ... forma de pagamento da Bonificação por Resultados -BR- aos servidores do DER, afastados nos termos da Lei Complementar 343, de 06/01/1984 (1.1) ... 30/06/2010, que institui a Bonificação por Resultados aos servidores do DER, bem como os termos do § 3º de seu Artigo 10;
  2 KB (327 palavras) - 13h40min de 28 de janeiro de 2015
• Portaria SUP/DER nº 76, de 08 de novembro de 2012
  revogada pela [[Portaria SUP/DER nº 80, de 29 de novembro de 2012]] ...o disposto nos incisos III, IV e VI do Artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto 26.673, de 28-01-1987
  5 KB (857 palavras) - 17h36min de 6 de fevereiro de 2015
• Portaria SUP/DER nº 16, de 16 de março de 2012
  ...ão Especial atinente à Bonificação por Resultados-BR aos servidores do DER. (1.1) (1.6) DER, aprovado pelo Decreto nº 26.673, de 28/01/1987.
  4 KB (506 palavras) - 13h43min de 28 de janeiro de 2015
• Portaria SUP/DER nº 80, de 29 de novembro de 2012
  ''Revoga a Portaria SUP/DER-076-08/11/2012 no inciso VI do artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado
  1 KB (187 palavras) - 17h38min de 6 de fevereiro de 2015
• Decreto nº 59.014, de 27 de março de 2013
  ...o por Resultados - BR, no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010]], r [[Categoria: DER]]
  2 KB (288 palavras) - 17h13min de 6 de fevereiro de 2015
• Decreto nº 56.635, de 01 de janeiro de 2011
  a) Departamento de Estradas de Rodagem - DER;
  16 KB (2 727 palavras) - 14h20min de 10 de outubro de 2013
• Decreto nº 41.865, de 16 de junho de 1997
  '''§ 1.º''' - A autoridade que der posse ou autorizar o exercício deverá verificar, sob pena de responsabili
  18 KB (3 075 palavras) - 15h26min de 14 de abril de 2015
• Decreto nº 59.910, de 06 de dezembro de 2013
  função-atividade de natureza permanente em que se der a aposentadoria, previstos no artigo 3º da [[Lei Complementar nº 804, de ...cer o cargo efetivo ou função-atividade de natureza permanente em que se der aposentadoria por invalidez, previstos no artigo 3º da [[Lei Complementar
  9 KB (1 415 palavras) - 12h54min de 9 de dezembro de 2013
• Lei Complementar nº 655, de 11 de junho de 1991
  ...mpreendidos entre o da vigência desta lei complementar e aquele em que se der o evento. ...ês em que for protocolado o pedido de aposentadoria, nem aquele em que se der a aposentadoria compulsória.
  7 KB (1 253 palavras) - 18h48min de 19 de dezembro de 2013
• Decreto nº 60.168, de 20 de fevereiro de 2014
  de Rodagem - DER, para fins de pagamento da Bonificação por
  2 KB (243 palavras) - 13h05min de 21 de fevereiro de 2014
• Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 01, de 20 de fevereiro de 2014
  Departamento de Estradas de Rodagem - DER para do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, para fins de
  9 KB (1 559 palavras) - 18h43min de 17 de julho de 2014
• Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 02, de 20 de fevereiro de 2014
  ... base para os indicadores globais do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída p ... base para os indicadores globais do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, a que se refere a [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 01, de 20 de f
  2 KB (298 palavras) - 16h54min de 24 de fevereiro de 2014
• Lei Complementar nº 539, de 26 de maio de 1988
  '''§ 3.º''' - Se a posse não se der no prazo previsto no parágrafo anterior, será tornado sem efeito o provim '''§ 3.º''' - Se o exercício não se der no prazo legal, o serventuário será exonerado por ato do Secretário da J
  19 KB (3 186 palavras) - 17h53min de 3 de abril de 2014
• Lei Complementar nº 773, de 19 de dezembro de 1.994
  ''Fixa linhas de acesso destinadas ao Departamento de Estradas de Rodagem - DER e dá outras providências'' ...intes linhas de acesso destinadas ao Departamento de Estradas de Rodagem - DER:
  6 KB (908 palavras) - 20h38min de 9 de abril de 2014
• Lei Complementar nº 558, de 15 de julho de 1988
  ... efeitos deste artigo, os 60 (sessenta) meses anteriores àquele em que se der o evento.
  35 KB (5 724 palavras) - 14h40min de 14 de abril de 2014
• Lei Complementar nº 342, de 06 de janeiro de 1984
  ... efeitos deste artigo, os 60 (sessenta) meses anteriores àquele em que se der o evento. ...mpreendidos entre o da vigência desta lei complementar e aquele em que se der o evento.
  26 KB (4 282 palavras) - 18h46min de 16 de abril de 2014
• Decreto nº 41.981, de 03 de junho de 1963
  § 2.º - Se o aproveitamento se der em cargo de vencimento ou remuneração inferior ao provento da disponibili Parágrafo único - O têrmo, tambám assinado pela autoridade que der posse, será arquivado, depois dos registros, no órgão competente.
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