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- (hist) Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ [17 190 bytes]
- (hist) Portaria SERT nº 25, de 19 de maio de 2010 [17 181 bytes]
- (hist) Lei nº 6.995, de 27 de dezembro de 1990 [17 171 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 675, de 05 de junho de 1992 [17 169 bytes]
- (hist) Decreto nº 42.827, de 21 de janeiro de 1998 [17 116 bytes]
- (hist) Decreto nº 3.807, de 12 de junho de 1974 [17 104 bytes]
- (hist) Decreto nº 36.454, de 19 de janeiro de 1993 [17 080 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 772, de 16 de dezembro de 1994 [17 073 bytes]
- (hist) Comunicados UCRH [17 031 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 952, de 19 de dezembro de 2003 [17 022 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 152, de 31 de março de 1977 [16 910 bytes]
- (hist) Resolução SF nº 135, de 17 de dezembro de 2010 [16 887 bytes]
- (hist) Lei nº 8.320, de 22 de junho de 1993 [16 854 bytes]
- (hist) Decreto nº 38.071, 14 de dezembro de 1993 [16 834 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 1.082, de 17 de dezembro de 2008 [16 791 bytes]
- (hist) Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 07, de 05 de setembro de 2014 [16 769 bytes]
- (hist) Lei nº 7.698, de 10 de janeiro de 1992 [16 693 bytes]
- (hist) Lei nº 6.961, de 03 de setembro de 1990 [16 682 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988 [16 673 bytes]
- (hist) Lei nº 2.940, de 06 de abril de 1937 [16 652 bytes]
- (hist) Resolução SE nº 66, de 03 de outubro de 2006 [16 621 bytes]
- (hist) Decreto nº 56.635, de 01 de janeiro de 2011 [16 604 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 574, de 11 de novembro de 1988 [16 581 bytes]
- (hist) Decreto nº 27.149, 02 de julho de 1987 [16 528 bytes]
- (hist) Decreto nº 55.217, de 21 de dezembro de 2009 [16 513 bytes]
- (hist) Decreto nº 24.975, de 14 de abril de 1986 [16 509 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 696, de 18 de novembro de 1992 [16 481 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 986, de 29 de dezembro de 2005 [16 455 bytes]
- (hist) Lei n° 10.403, de 06 de julho de 1971 [16 446 bytes]
- (hist) Decreto nº 22.384, de 20 de junho de 1984 [16 440 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 1.291, de 22 de julho de 2016 [16 410 bytes]
- (hist) Decreto nº 52.337, de 07 de novembro de 2007 [16 372 bytes]
- (hist) Lei nº 10.403, de 6 de julho de 1971 [16 328 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 463, de 10 de junho de 1986 [16 318 bytes]
- (hist) Decreto nº 58.079, de 25 de maio de 2012 [16 317 bytes]
- (hist) Instrução CRHE nº 01, de 28 de março de 1997 [16 292 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 741, de 21 de dezembro de 1993 [16 187 bytes]
- (hist) Decreto nº 57.345, de 19 de setembro de 2011 [16 168 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 839, de 31 de dezembro de 1997 [16 153 bytes]
- (hist) Lei nº 119, de 29 de junho de 1973 [16 148 bytes]
- (hist) Resolução SAA n° 06, de 21 de fevereiro de 2013 [16 117 bytes]
- (hist) Lei nº 6.772, de 26 de janeiro de 1962 [16 099 bytes]
- (hist) Decreto nº 57.344, de 19 de setembro de 2011 [16 097 bytes]
- (hist) Instrução Normativa SPPREV-DBS nº 01, de 19 de agosto de 2022 [16 068 bytes]
- (hist) Lei nº 8.679, de 03 de fevereiro de 1965 [16 063 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 803, de 08 de dezembro de 1995 [16 027 bytes]
- (hist) Decreto nº 65.936, de 19 de agosto de 2021 [16 023 bytes]
- (hist) Resolução SF n° 24, de 22 de março de 2013 [16 020 bytes]
- (hist) Resolução Conjunta CC/SG nº 10, de 06 de outubro de 2017 [16 005 bytes]
- (hist) Decreto nº 56.114, de 19 de agosto de 2010 [15 978 bytes]
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