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  1. (hist) ‎Comunicado UCRH nº 04, de 17 de janeiro de 2014 ‎[1 288 bytes]
  2. (hist) ‎Comunicado UCRH nº 39, de 15 de dezembro de 2015 ‎[1 288 bytes]
  3. (hist) ‎Portaria Agemcamp nº 10, de 09 de novembro de 2010 ‎[1 289 bytes]
  4. (hist) ‎Lei nº 9.720, de 3 de fevereiro de 1967 ‎[1 289 bytes]
  5. (hist) ‎Gratificações ‎[1 289 bytes]
  6. (hist) ‎Lei Complementar nº 940, de 03 de abril de 2003 ‎[1 290 bytes]
  7. (hist) ‎Portaria SUBG-Cons nº 01, de 12 de janeiro de 2018 ‎[1 290 bytes]
  8. (hist) ‎Resolução SAP nº 75, de 07 de abril de 2015 ‎[1 291 bytes]
  9. (hist) ‎Decreto nº 45.532, de 15 de dezembro de 2000 ‎[1 292 bytes]
  10. (hist) ‎Instrução DDPE/G nº 03, de 06 de dezembro de 2017 ‎[1 292 bytes]
  11. (hist) ‎Decreto nº 51.620, de 27 de fevereiro de 2007 ‎[1 293 bytes]
  12. (hist) ‎Decreto Legislativo nº 701, de 10 de março de 1999 ‎[1 296 bytes]
  13. (hist) ‎Decreto nº 40.684, de 26 de fevereiro de 1996 ‎[1 297 bytes]
  14. (hist) ‎Lei nº 15.295, de 08 de janeiro de 2014 ‎[1 297 bytes]
  15. (hist) ‎Qualificação ‎[1 298 bytes]
  16. (hist) ‎Lei nº 1974, de 18 de dezembro de 1952 ‎[1 299 bytes]
  17. (hist) ‎Lei Complementar nº 221, de 19 de setembro de 1979 ‎[1 300 bytes]
  18. (hist) ‎Lei nº 11.499, de 22 de outubro de 2003 ‎[1 301 bytes]
  19. (hist) ‎Decreto nº 25.926, de 23 de setembro de 1986 ‎[1 302 bytes]
  20. (hist) ‎Lei nº 13.027, de 28 de maio de 2008 ‎[1 302 bytes]
  21. (hist) ‎Gratificação de Função - Procurador de Estado ‎[1 303 bytes]
  22. (hist) ‎Gratificação Pro Labore - Emprego Público em Confiança - SPPREV ‎[1 303 bytes]
  23. (hist) ‎Resolução Conjunta CC/SG/SPG nº 09 de 14 de novembro de 2018 ‎[1 303 bytes]
  24. (hist) ‎Comunicado UCRH nº 04/2010 ‎[1 304 bytes]
  25. (hist) ‎DNG, de 04 de junho de 1986 - Licença por motivo de doença em pessoa da família ‎[1 305 bytes]
  26. (hist) ‎Resolução Conjunta SF/SEP nº 05, de 26 de maio de 2009 ‎[1 306 bytes]
  27. (hist) ‎Decreto nº 53.936, de 05 de janeiro de 2009 ‎[1 306 bytes]
  28. (hist) ‎Resolução SPDR nº 09, de 1º de outubro de 2013 ‎[1 307 bytes]
  29. (hist) ‎Decreto nº 24.558, de 27 de dezembro de 1985 ‎[1 307 bytes]
  30. (hist) ‎Resolução SFP nº 28, de 25 de março de2020 ‎[1 308 bytes]
  31. (hist) ‎DNG, de 22 de novembro de 1979 - Férias indeferidas. Prescrição Quinquenal ‎[1 309 bytes]
  32. (hist) ‎Lei Complementar nº 1.301, de 06 de março de 2017 ‎[1 310 bytes]
  33. (hist) ‎Lei nº 12.713, de 05 de outubro de 2007 ‎[1 312 bytes]
  34. (hist) ‎Resolução SF nº 76, de 01 de setembro de 2017 ‎[1 312 bytes]
  35. (hist) ‎Decreto nº 66.015, de 15 De Setembro de 2021 ‎[1 314 bytes]
  36. (hist) ‎Decreto nº 64.248, de 22 de maio de 2019 ‎[1 318 bytes]
  37. (hist) ‎Resolução Conjunta CC/SG/SFP nº 05, de 02 de maio de 2019 ‎[1 319 bytes]
  38. (hist) ‎Decreto nº 6.025, de 24 de abril de 1975. ‎[1 322 bytes]
  39. (hist) ‎Comunicado UCRH nº 03, de 17 de janeiro de 2018 ‎[1 322 bytes]
  40. (hist) ‎Resolução SF nº 30, de 23 de março de 2018 ‎[1 322 bytes]
  41. (hist) ‎Resolução SF nº 52, de 03 de maio de 2018 ‎[1 322 bytes]
  42. (hist) ‎Decreto nº 36.464, de 26 de janeiro de 1993 ‎[1 323 bytes]
  43. (hist) ‎Mediador Pedagógico ‎[1 323 bytes]
  44. (hist) ‎Decreto nº 43.630, de 17 de novembro de 1998 ‎[1 326 bytes]
  45. (hist) ‎Lei nº 3.274, de 7 de abril de 1982 ‎[1 326 bytes]
  46. (hist) ‎Decreto nº 54.173, de 26 de março de 2009 ‎[1 327 bytes]
  47. (hist) ‎Decreto nº 17.122, de 26 de maio de 1981 ‎[1 328 bytes]
  48. (hist) ‎Decreto nº 61.784, de 05 de janeiro de 2016 ‎[1 330 bytes]
  49. (hist) ‎Decreto nº 13.634, de 02 de julho de 1979 ‎[1 331 bytes]
  50. (hist) ‎Decreto nº 7.782, de 07 de abril de 1976. ‎[1 332 bytes]

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