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  1. Decreto nº 61.810, de 19 de janeiro de 2016 ‎(3 categorias)
  2. Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 01, de 20 de fevereiro de 2014 ‎(3 categorias)
  3. Decreto nº 51.468, de 02 de janeiro de 2007 ‎(3 categorias)
  4. Lei Complementar nº 858, de 02 de setembro 1999 ‎(3 categorias)
  5. Decreto nº 55.829, de 17 de maio de 2010 ‎(3 categorias)
  6. Lei nº 13.288, de 18 de dezembro de 2008 ‎(3 categorias)
  7. Lei Complementar nº 1.163, de 04 de janeiro de 2012 ‎(3 categorias)
  8. Decreto nº 38.961, de 27 de julho de 1994 ‎(3 categorias)
  9. Decreto nº 46.046, de 23 de agosto de 2001 ‎(3 categorias)
  10. Lei Complementar nº 481, de 29 de agosto de 1986 ‎(3 categorias)
  11. Resolução SE nº 62, de 06 de setembro de 2013 ‎(3 categorias)
  12. Decreto nº 28.253, de 14 de março de 1988 ‎(3 categorias)
  13. Resolução SJDC nº 296, de 15 de julho de 2013 ‎(3 categorias)
  14. Decreto nº 62.545, de 17 de abril de 2017 ‎(3 categorias)
  15. Portaria CAF/G nº 23, de 03 de outubro de 2007 ‎(3 categorias)
  16. Decreto nº 51.561, de 12 de fevereiro de 2007 ‎(3 categorias)
  17. Decreto nº 57.391, de 30 de setembro de 2011 ‎(3 categorias)
  18. Lei nº 16.402, de 30 de março de 2017 ‎(3 categorias)
  19. Lei Complementar nº 1.222, de 13 de dezembro de 2013 ‎(3 categorias)
  20. Decreto nº 4.633, de 1º de outubro de 1974 ‎(3 categorias)
  21. Lei Complementar nº 560, de 15 de julho de 1988 ‎(3 categorias)
  22. Decreto n° 59.055, de 09 de abril de 2013 ‎(3 categorias)
  23. Instrução UCRH nº 01, de 13 de janeiro de 2012 ‎(3 categorias)
  24. Decreto nº 28.982, de 07 de outubro de 1988 ‎(3 categorias)
  25. Comunicado SDG - TCE s/nº Processos de Aposentadorias concedidas pela SPPREV ‎(3 categorias)
  26. Resolução SPG nº 15, de 11 de abril de 2017 ‎(3 categorias)
  27. Decreto nº 63.740, de 04 de outubro de 2018 ‎(3 categorias)
  28. Resolução Conjunta CC/SG nº 01, de 26 de maio de 2017 ‎(3 categorias)
  29. Decreto nº 51.767, de 19 de abril de 2007 ‎(3 categorias)
  30. Decreto nº 58.149, de 21 de junho de 2012 ‎(3 categorias)
  31. Lei nº 3.787, de 14 de julho de 1983 ‎(3 categorias)
  32. Lei Complementar nº 1.279, de 11 de janeiro de 2015 ‎(3 categorias)
  33. Decreto nº 40.761, de 04 de abril de 1996 ‎(3 categorias)
  34. Decreto nº 48.227, de 10 de novembro de 2003 ‎(3 categorias)
  35. Lei Complementar nº 638, de 23 de novembro de 1989 ‎(3 categorias)
  36. Decreto nº 12.673, de 13 de novembro de 1978 ‎(3 categorias)
  37. Decreto nº 30.551, de 03 de outubro de 1989 ‎(3 categorias)
  38. Decreto nº 7.402, de 31 de dezembro de 1975 ‎(3 categorias)
  39. Resolução Conjunta CC/SG nº 18, de 06 de dezembro de 2017 ‎(3 categorias)
  40. Decreto nº 52.307, de 26 de outubro de 2007 ‎(3 categorias)
  41. Lei nº 5.451, de 22 de dezembro de 1986 ‎(3 categorias)
  42. Lei Complementar nº 1.332, de 13 de dezembro de 2018 ‎(3 categorias)
  43. Decreto nº 41.982, de 03 de junho de 1963 ‎(3 categorias)
  44. Decreto nº 49.284, de 23 de dezembro de 2004 ‎(3 categorias)
  45. Decreto nº 17.398, 28 de julho de 1981 ‎(3 categorias)
  46. Lei Complementar n° 1.168, de 09 de janeiro de 2012 ‎(3 categorias)
  47. Decreto nº 32.840, de 17 de janeiro de 1991 ‎(3 categorias)
  48. Prêmio de Incentivo à Produtividade - PIP - FAMERP ‎(3 categorias)
  49. Decreto nº 52.793, de 27 de agosto de 1971 ‎(3 categorias)
  50. Lei nº 1.386, de 19 de dezembro de 1951 ‎(3 categorias)

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