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  1. Decreto nº 48.486, de 09 de fevereiro de 2004 ‎(2 299 visitas)
  2. Lei nº 2.071 de 24 de dezembro de 1952 ‎(2 299 visitas)
  3. Mediador Pedagógico ‎(2 299 visitas)
  4. Decreto nº 54.050, de 20 de fevereiro de 2009 ‎(2 296 visitas)
  5. Lei Complementar nº 505, de 19 de janeiro de 1987 ‎(2 296 visitas)
  6. Resolução SMA n° 51, de 27 de junho de 2013 ‎(2 295 visitas)
  7. Despacho do Secretário de 23 de setembro de 2014 ‎(2 294 visitas)
  8. Resolução SRI nº 13, de 30 de setembro de 2010 ‎(2 294 visitas)
  9. Decreto-lei nº 154, de 23 de setembro de 1969 ‎(2 293 visitas)
  10. Decreto nº 40.258, de 09 de agosto de 1995 ‎(2 292 visitas)
  11. Lei n° 3.571, de 26 de outubro de 1982 ‎(2 292 visitas)
  12. Resolução SGP Nº 26, de 1 de outubro de 2010 ‎(2 292 visitas)
  13. Lei nº 10.427, de 08 de dezembro de 1971 ‎(2 291 visitas)
  14. Decreto nº 45.271, de 05 de outubro de 2000 ‎(2 290 visitas)
  15. Lei Complementar nº 966, de 16 de dezembro de 2004 ‎(2 290 visitas)
  16. Decreto nº 41.974,de 17 de julho de 1997 ‎(2 289 visitas)
  17. Lei nº 9.343, de 22 de fevereiro de 1996 ‎(2 289 visitas)
  18. Lei Complementar nº 1.142, de 22 de junho de 2011 ‎(2 288 visitas)
  19. Lei nº 482, de 06 de outubro de 1949 ‎(2 288 visitas)
  20. Resolução SMA nº 106, de 28 de outubro de 2010 ‎(2 287 visitas)
  21. Decreto nº 49.077, de 28 de outubro de 2004 ‎(2 286 visitas)
  22. Decreto nº 31.582, de 18 de maio de 1990 ‎(2 285 visitas)
  23. Decreto nº 45.061, de 13 de julho de 2000 ‎(2 285 visitas)
  24. Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 03, de 27 de março de 2009 ‎(2 284 visitas)
  25. Decreto nº 51.119, de 15 de setembro de 2006 ‎(2 283 visitas)
  26. Lei nº 298, de 1º de junho de 1949 ‎(2 283 visitas)
  27. Decreto nº 37.655, de 18 de outubro de 1993 ‎(2 282 visitas)
  28. Lei Complementar nº 1.131, de 27 de dezembro de 2010 ‎(2 282 visitas)
  29. Resolução de 29 de julho de 2011 ‎(2 282 visitas)
  30. Decreto nº 28.948, de 27 de setembro de 1988 ‎(2 281 visitas)
  31. Decreto nº 50.549, de 17 de fevereiro de 2006 ‎(2 281 visitas)
  32. Decreto nº 60.072, de 16 de janeiro de 2014 ‎(2 281 visitas)
  33. Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 05, de 09 de abril de 2014 ‎(2 280 visitas)
  34. Decreto nº 6.156, de 13 de maio de 1975 ‎(2 279 visitas)
  35. Lei nº 3.720, de 9 de fevereiro de 1983 ‎(2 279 visitas)
  36. Resolução Conjunta CC/SG nº 13, de 18 de novembro de 2015 ‎(2 279 visitas)
  37. Decreto nº 40.039, de 06 de abril de 1995 ‎(2 278 visitas)
  38. Decreto nº 51.870, de 05 de junho de 2007 ‎(2 278 visitas)
  39. Decreto nº 49.615, de 23 de maio de 2005 ‎(2 277 visitas)
  40. Decreto nº 5.661, de 21 de fevereiro de 1975 ‎(2 277 visitas)
  41. Lei Complementar nº 509, de 27 de abril de 1987 ‎(2 277 visitas)
  42. Resolução SPDR nº 20, de 07 de dezembro de 2012 ‎(2 277 visitas)
  43. Decreto nº 52.660, de 23 de janeiro de 2008 ‎(2 274 visitas)
  44. Decreto nº 57.020, de 25 de maio de 2011 ‎(2 274 visitas)
  45. Decreto nº 62.030, de 17 de junho de 2016 ‎(2 274 visitas)
  46. Lei nº 16.082, de 28 de dezembro de 2015 ‎(2 274 visitas)
  47. Decreto nº 49.280, de 06 de fevereiro de 1968 ‎(2 272 visitas)
  48. Decreto nº 40.447, de 14 de novembro de 1995 ‎(2 271 visitas)
  49. Lei nº 899, de 18 de dezembro de 1975 ‎(2 270 visitas)
  50. Portaria SPPREV nº 286, de 10 de julho de 2014 ‎(2 270 visitas)

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