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- Decreto nº 48.486, de 09 de fevereiro de 2004 (2 299 visitas)
- Lei nº 2.071 de 24 de dezembro de 1952 (2 299 visitas)
- Mediador Pedagógico (2 299 visitas)
- Decreto nº 54.050, de 20 de fevereiro de 2009 (2 296 visitas)
- Lei Complementar nº 505, de 19 de janeiro de 1987 (2 296 visitas)
- Resolução SMA n° 51, de 27 de junho de 2013 (2 295 visitas)
- Despacho do Secretário de 23 de setembro de 2014 (2 294 visitas)
- Resolução SRI nº 13, de 30 de setembro de 2010 (2 294 visitas)
- Decreto-lei nº 154, de 23 de setembro de 1969 (2 293 visitas)
- Decreto nº 40.258, de 09 de agosto de 1995 (2 292 visitas)
- Lei n° 3.571, de 26 de outubro de 1982 (2 292 visitas)
- Resolução SGP Nº 26, de 1 de outubro de 2010 (2 292 visitas)
- Lei nº 10.427, de 08 de dezembro de 1971 (2 291 visitas)
- Decreto nº 45.271, de 05 de outubro de 2000 (2 290 visitas)
- Lei Complementar nº 966, de 16 de dezembro de 2004 (2 290 visitas)
- Decreto nº 41.974,de 17 de julho de 1997 (2 289 visitas)
- Lei nº 9.343, de 22 de fevereiro de 1996 (2 289 visitas)
- Lei Complementar nº 1.142, de 22 de junho de 2011 (2 288 visitas)
- Lei nº 482, de 06 de outubro de 1949 (2 288 visitas)
- Resolução SMA nº 106, de 28 de outubro de 2010 (2 287 visitas)
- Decreto nº 49.077, de 28 de outubro de 2004 (2 286 visitas)
- Decreto nº 31.582, de 18 de maio de 1990 (2 285 visitas)
- Decreto nº 45.061, de 13 de julho de 2000 (2 285 visitas)
- Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 03, de 27 de março de 2009 (2 284 visitas)
- Decreto nº 51.119, de 15 de setembro de 2006 (2 283 visitas)
- Lei nº 298, de 1º de junho de 1949 (2 283 visitas)
- Decreto nº 37.655, de 18 de outubro de 1993 (2 282 visitas)
- Lei Complementar nº 1.131, de 27 de dezembro de 2010 (2 282 visitas)
- Resolução de 29 de julho de 2011 (2 282 visitas)
- Decreto nº 28.948, de 27 de setembro de 1988 (2 281 visitas)
- Decreto nº 50.549, de 17 de fevereiro de 2006 (2 281 visitas)
- Decreto nº 60.072, de 16 de janeiro de 2014 (2 281 visitas)
- Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 05, de 09 de abril de 2014 (2 280 visitas)
- Decreto nº 6.156, de 13 de maio de 1975 (2 279 visitas)
- Lei nº 3.720, de 9 de fevereiro de 1983 (2 279 visitas)
- Resolução Conjunta CC/SG nº 13, de 18 de novembro de 2015 (2 279 visitas)
- Decreto nº 40.039, de 06 de abril de 1995 (2 278 visitas)
- Decreto nº 51.870, de 05 de junho de 2007 (2 278 visitas)
- Decreto nº 49.615, de 23 de maio de 2005 (2 277 visitas)
- Decreto nº 5.661, de 21 de fevereiro de 1975 (2 277 visitas)
- Lei Complementar nº 509, de 27 de abril de 1987 (2 277 visitas)
- Resolução SPDR nº 20, de 07 de dezembro de 2012 (2 277 visitas)
- Decreto nº 52.660, de 23 de janeiro de 2008 (2 274 visitas)
- Decreto nº 57.020, de 25 de maio de 2011 (2 274 visitas)
- Decreto nº 62.030, de 17 de junho de 2016 (2 274 visitas)
- Lei nº 16.082, de 28 de dezembro de 2015 (2 274 visitas)
- Decreto nº 49.280, de 06 de fevereiro de 1968 (2 272 visitas)
- Decreto nº 40.447, de 14 de novembro de 1995 (2 271 visitas)
- Lei nº 899, de 18 de dezembro de 1975 (2 270 visitas)
- Portaria SPPREV nº 286, de 10 de julho de 2014 (2 270 visitas)
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