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- Decreto nº 31.198, de 15 de fevereiro de 1990 (2 492 visitas)
- Decreto nº 28.962, de 03 de outubro de 1988. (2 491 visitas)
- Lei Complementar nº 418, de 24 de outubro de 1985 (2 491 visitas)
- Decreto nº 49.077, de 28 de outubro de 2004 (2 490 visitas)
- Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 01, de 21 de fevereiro de 2012 (2 490 visitas)
- Resolução SFP nº 02, de 18 de janeiro de 2019 (2 489 visitas)
- Decreto nº 43.143, de 02 de junho de 1998 (2 488 visitas)
- Lei Complementar nº 496, de 29 de dezembro de 1986 (2 488 visitas)
- Lei nº 1.095, de 03 de julho de 1951 (2 488 visitas)
- Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 03, de 20 de fevereiro de 2014 (2 488 visitas)
- Decreto nº 5.661, de 21 de fevereiro de 1975 (2 487 visitas)
- Resolução SF nº 06, de 26 de janeiro de 2012 (2 487 visitas)
- Decreto n° 59.182, de 14 de maio de 2013 (2 486 visitas)
- Decreto n° 49.893, de 18 de agosto de 2005 (2 485 visitas)
- Decreto nº 52.660, de 23 de janeiro de 2008 (2 484 visitas)
- Resolução SF nº 20, de 23 de fevereiro de 2016 (2 483 visitas)
- Resolução SGP nº 24, de 27 de julho de 2011 (2 483 visitas)
- Lei Complementar nº 1.131, de 27 de dezembro de 2010 (2 482 visitas)
- Lei nº 333, de 08 de julho de 1974 (2 481 visitas)
- Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 05, de 09 de abril de 2014 (2 481 visitas)
- Decreto nº 48.374, de 17 de agosto de 1967 (2 480 visitas)
- Decreto nº 27.390, de 23 de setembro de 1987 (2 477 visitas)
- Decreto nº 39.950, de 08 de fevereiro de 1995 (2 477 visitas)
- Lei Complementar nº 505, de 19 de janeiro de 1987 (2 477 visitas)
- Lei n° 3.571, de 26 de outubro de 1982 (2 477 visitas)
- Resolução SF nº 57, de 23 de outubro de 2008 (2 477 visitas)
- Decreto nº 21.414, 23 de setembro de 1983 (2 476 visitas)
- Decreto nº 66.014 de 15 de setembro de 2021 (2 476 visitas)
- Resolução SE nº 08, de 15 de fevereiro de 2011 (2 476 visitas)
- Decreto nº 50.090, de 06 de outubro de 2005 (2 474 visitas)
- Resolução SPDR nº 14, de 14 de setembro de 2012 (2 474 visitas)
- Decreto nº 24.990, de 15 de abril de 1986 (2 473 visitas)
- Decreto nº 25.239, de 22 de maio de 1986 (2 473 visitas)
- Gratificação por Atividade de Ouvidoria - GAO (2 473 visitas)
- Decreto nº 32.391, de 24 de setembro de 1990 (2 472 visitas)
- Decreto nº 57.925, de 29 de março de 2012 (2 472 visitas)
- Lei Complementar nº 476, de 10 de julho de 1986 (2 472 visitas)
- Resolução SC n° 80, de 19 de agosto de 2013 (2 472 visitas)
- Decreto nº 22.077, de 02 de abril de 1984 (2 471 visitas)
- Decreto nº 43.596, de 27 de outubro de 1998 (2 471 visitas)
- Resolução SMA nº 106, de 28 de outubro de 2010 (2 471 visitas)
- Resolução nº SF 76, de 30 de dezembro de 2008 (2 470 visitas)
- Lei Complementar nº 56, de 10 de julho de 1972 (2 469 visitas)
- Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 05, de 17 de abril de 2015 (2 469 visitas)
- Decreto nº 17.437, de 03 de agosto de 1981 (2 468 visitas)
- Decreto nº 38.247, de 28 de dezembro de 1993 (2 468 visitas)
- Resolução SPG nº 22, de 11 de junho de 2015 (2 468 visitas)
- Decreto nº 46.534, de 07 de fevereiro de 2002 (2 467 visitas)
- Decreto nº 26.352, de 01 de dezembro de 1986 (2 465 visitas)
- Lei Complementar nº 1.039, de 18 de março de 2008 (2 465 visitas)
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