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- (hist) Prêmio de Incentivo à Produtividade - PIP - FAMERP [3 298 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 859, de 21 de setembro de 1999 [3 300 bytes]
- (hist) Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 04, de 25 de novembro de 2016 [3 300 bytes]
- (hist) Lei nº 8.990, de 23 de dezembro de 1994 [3 302 bytes]
- (hist) Resolução SGGD nº 23, de 26 de junho de 2024 [3 303 bytes]
- (hist) Comunicado GT nº 01, de 16 de maio de 2008 [3 304 bytes]
- (hist) Decreto nº 64.091, de 24 de janeiro de 2019 [3 304 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 923, de 02 de julho de 2002 [3 305 bytes]
- (hist) Curso de Legislação de RH - Pesquisa [3 308 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 1.182, de 06 de julho de 2012 [3 309 bytes]
- (hist) Lei nº 7.111, de 15 de outubro de 1962 [3 310 bytes]
- (hist) Lei Complementar n° 110, de 1º de outubro de 1974 [3 312 bytes]
- (hist) Ausências Durante o Expediente [3 317 bytes]
- (hist) Decreto nº 59.617, de 18 de outubro de 2013 [3 320 bytes]
- (hist) Decreto nº 61.964, de 16 de maio de 2016 [3 322 bytes]
- (hist) Resolução PGE nº 02, de 10 de janeiro de 2018 [3 329 bytes]
- (hist) Resolução SF nº 104, de 30 de dezembro de 2014 [3 330 bytes]
- (hist) Módulo 10 - Remuneração Variável [3 332 bytes]
- (hist) Decreto nº 20.196, de 17 de dezembro de 1982 [3 332 bytes]
- (hist) Decreto nº 39.908, de 03 de janeiro de 1995 [3 334 bytes]
- (hist) Decreto nº 11.743, de 16 de junho de 1978 [3 335 bytes]
- (hist) Resolução SGGD nº 01, de 18 de janeiro de 2024 [3 336 bytes]
- (hist) Instrução UCRH nº 09, de 19 de agosto de 2014 [3 337 bytes]
- (hist) Instrução UCRH nº 11, de 05 de setembro de 2014 [3 337 bytes]
- (hist) Lei Complementar n° 24, de 29 de setembro de 1970 [3 338 bytes]
- (hist) Portaria SPPREV nº 211, de 18 de junho de 2010 [3 343 bytes]
- (hist) Decreto nº 51.508, de 24 de janeiro de 2007 [3 343 bytes]
- (hist) Decreto nº 62.031, de 17 de junho de 2016 [3 343 bytes]
- (hist) Decreto nº 59.589, de 10 de outubro de 2013 [3 346 bytes]
- (hist) Decreto nº 61.466, de 02 de setembro de 2015 [3 346 bytes]
- (hist) Resolução SPG nº 18, de 28 de abril de 2016 [3 348 bytes]
- (hist) Decreto nº 50.758, de 05 de maio de 2006 [3 351 bytes]
- (hist) Lei nº 5.135, de 07 de janeiro de 1959 [3 353 bytes]
- (hist) Resolução PGE nº 11, de 29 de abril de 2021 [3 353 bytes]
- (hist) Decreto nº 43.881, de 09 de março de 1999 [3 358 bytes]
- (hist) Instrução Conjunta SP-PREVCOM/UCRH nº 01, de 06 de fevereiro de 2013 [3 360 bytes]
- (hist) Decreto nº 59.588, de 10 de outubro de 2013 [3 361 bytes]
- (hist) Decreto nº 62.556, de 03 de maio de 2017 [3 362 bytes]
- (hist) Lei nº 13.180, de 21 de agosto de 2008 [3 367 bytes]
- (hist) Decreto nº 52.810, de 06 de outubro de 1971 [3 369 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 1.221, de 29 de novembro de 2013 [3 372 bytes]
- (hist) Resolução Conjunta CC/SGP nº 06, de 29 de julho de 2014 [3 372 bytes]
- (hist) Decreto nº 69.444, de 26 de março de 2025 [3 372 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 406, de 17 de julho de 1985 [3 373 bytes]
- (hist) Comunicado GT nº 02, de 11 de setembro de 2008 [3 381 bytes]
- (hist) Lei nº 11.125, de 11 de abril de 2002 [3 383 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 749, de 19 de abril de 1994 [3 384 bytes]
- (hist) Decreto nº 48.407, de 06 de janeiro de 2004 [3 385 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 843, de 31 de março de 1998 [3 393 bytes]
- (hist) Decreto nº 52.674, de 29 de janeiro de 2008 [3 395 bytes]
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