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- Assédio moral → Assédio Moral
- Certificação ocupacional → Certificação Ocupacional
- Efetivo exercício → Efetivo Exercício
- Função-Atividade → Função-atividade
- Exercício Fícto → Exercício Ficto
- Instrução Conjunta SPPREV/UCRH nº 02, de 12 de agosto de 2014 → Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 02, de 12 de agosto de 2014
- DECRETO nº 41.982, de 03 de junhode 1963 → Decreto nº 41.982, de 03 de junho de 1963
- Decreto nº 12.273, de 28 de outubro de 1941 → Decreto-Lei nº 12.273, de 28 de outubro de 1941
- Resolução CC-15, de 4 de maio de 2009 → Resolução CC nº 15, de 4 de maio de 2009
- Lei Complementar nº 1.038, de 18 de março de 2008 → Lei Complementar nº 1.038, de 06 de março de 2008
- Decreto nº 52.968, de 07 de Julho de 1972. → Decreto nº 52.968, de 07 de Julho de 1972
- Decreto nº 10.252, de30 de agosto de 1977 → Decreto nº 10.252, de 30 de agosto de 1977
- Resolução SE nº 29 de 17-5-2011 → Resolução SE nº 29 de 17 de maio de 2011
- Resolução SF nº 43, de 21 de junho de 2012 → Resolução SF nº 43, de 20 de junho de 2012
- Resolução SE nº 29 de 17 de maio de 2011 → Resolução SE nº 29, de 17 de maio de 2011
- Discussão:Resolução SE nº 29 de 17 de maio de 2011 → Discussão:Resolução SE nº 29, de 17 de maio de 2011
- Decreto de 1º dezembro de 1970 → Decreto de 01 dezembro de 1970
- Resolução Conjunta CC/SF/SPDR 06, de 30 de dezembro de 2014 → Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 06, de 30 de dezembro de 2014
- Gratificação Pro Labore - Cirurgião Dentista, Médico e Médico Sanitárista - LC 1.157/11 → Gratificação Pro Labore - Cirurgião Dentista - LC 1.157/11
- Resolução ss-sp nº 62, de 13 de junho de 2008 → Resolução SS nº 62, de 13 de junho de 2008
- Resolução SF nº 06, de 23 de janeiro de 2015 → Resolução SF nº 06, de 23 de janeiro de 2012
- Decreto Nº 7.110, de 25 de novembro de 1975 → Decreto nº 7.110, de 25 de novembro de 1975
- BR na Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional → BR na Secretaria de Planejamento e Gestão
- Decreto nº 45.412, de 16 de novembro de 2000. → Decreto nº 45.412, de 16 de novembro de 2000
- Decreto nº 52.115, de 31 de agosto de 2015 → Decreto nº 52.115, de 31 de agosto de 2007
- Lei Complementar nº 691, de 20 de outubro de 1992. → Lei Complementar nº 691, de 20 de outubro de 1992
- Decreto-Lei Complementar nº 16, de 02 de abril de 1970 → Decreto-lei Complementar nº 16, de 02 de abril de 1970
- Lei Complementar nº 1.035 , DE 11 de janeiro de 2008 → Lei Complementar nº 1.035 , de 11 de janeiro de 2008
- Lei Complementar nº 738, de 19 de dezembro de 1984 → Lei Complementar nº 378, de 19 de dezembro de 1984
- Lei n.º 907, de 18 de dezembro de 1.975 → Lei nº 907, de 18 de dezembro de 1975
- Lei nº 6.851, de 04 de maio de 1990 → Lei nº 6.851, de 03 de maio de 1990
- Lei nº 2.489, de 14 de outubro de 1989 → Lei nº 2.489, de 14 de outubro de 1980
- DECRETO Nº 53.761, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2008 → Decreto nº 53.761, de 03 de dezembro de 2008
- Decreto Nº 54.311, de 07 de maio de 2009 → Decreto nº 54.311, de 07 de maio de 2009
- Decreto n°55.561, de 12 de março de 2010 → Decreto n° 55.561, de 12 de março de 2010
- Decreto nº 55.327, de 7 de janeiro de 2010 → Decreto nº 55.327, de 07 de janeiro de 2010
- Decreto nº 55.384, de 01 de fevereiro de 2010 → Decreto nº 55.384, de 1º de fevereiro de 2010
- Decreto nº 55.513 de 1º de março de 2010 → Decreto nº 55.513, de 1º de março de 2010
- Decreto nº 58.120, 13 de junho de 2012 → Decreto nº 58.120, de 13 de junho de 2012
- Decreto n° 57.741, 18 de janeiro de 2012 → Decreto n° 57.741, de 18 de janeiro de 2012
- Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03 de 12 de novembro de 2015 → Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015
- Lei nº 12.806, de 1º de fevereito de 2008 → Lei nº 12.806, de 1º de fevereiro de 2008
- Lei nº 16.029, de 1º de dezembro de 2015 → Lei Complementar nº 1.276, de 1º de dezembro de 2015
- Comunicado UCRH nº 38 de 03 de dezembro de 2015 → Comunicado UCRH nº 38, de 03 de dezembro de 2015
- Comunicado UCRH nº 39 de 15 de dezembro de 2015 → Comunicado UCRH nº 39, de 15 de dezembro de 2015
- Comunicado nº 01, de 08 de janeiro de 2016 → Comunicado UCRH nº 01, de 08 de janeiro de 2016
- Diária Especial por Jornada Extraordinária de trabalho Policial Civil – DEJEC → Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Civil – DEJEC
- Diária Especial por Jornada Extraordinária de trabalho Penitenciário - DEJEP → Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário - DEJEP
- Auxílio-transporte → Auxílio-Transporte
- Ajuda de custo → Ajuda de Custo
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