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A seguir são mostrados até 50 resultados, iniciando no 2 201º.

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  1. (hist) ‎Lei Complementar n º 1.225, de 19 de dezembro de 2013 ‎[3 118 bytes]
  2. (hist) ‎Lei nº 9.836, de 19 de novembro de 1997 ‎[3 120 bytes]
  3. (hist) ‎Lei nº 10.432, de 29 de dezembro de 1971 ‎[3 121 bytes]
  4. (hist) ‎Decreto nº 32.297, de 10 de setembro de 1990 ‎[3 126 bytes]
  5. (hist) ‎Lei Complementar nº 1.397, de 22 de dezembro de 2023 ‎[3 131 bytes]
  6. (hist) ‎Comunicado UCRH nº 03/2008 ‎[3 133 bytes]
  7. (hist) ‎Resolução Conjunta CC/SF/SPDR/SGP nº 01, de 23 de março de 2011 ‎[3 137 bytes]
  8. (hist) ‎Gratificação Pro Labore - Agente de Segurança Penitenciária ‎[3 137 bytes]
  9. (hist) ‎Decreto nº 24.800, de 28 de fevereiro de 1986 ‎[3 137 bytes]
  10. (hist) ‎Decreto nº 64.865, de 18 de março de 2020 ‎[3 137 bytes]
  11. (hist) ‎Lei Complementar nº 1.142, de 22 de junho de 2011 ‎[3 139 bytes]
  12. (hist) ‎Abono Complementar - ASP ‎[3 141 bytes]
  13. (hist) ‎Decreto nº 23.984, de 20 de setembro de 1985 ‎[3 142 bytes]
  14. (hist) ‎Lei nº 4.819, de 26 de agosto de 1958 ‎[3 145 bytes]
  15. (hist) ‎Lei Complementar n°688, de 13 de outubro de 1992 ‎[3 148 bytes]
  16. (hist) ‎Decreto nº 46.543, de 14 de fevereiro de 2002 ‎[3 148 bytes]
  17. (hist) ‎Resolução SGP nº 17, de 16 de outubro de 2008 ‎[3 153 bytes]
  18. (hist) ‎Lei Complementar nº 631, de 15 de setembro de 1989 ‎[3 155 bytes]
  19. (hist) ‎Lei Complementar nº 141, de 08 de junho de 1976 ‎[3 156 bytes]
  20. (hist) ‎Decreto nº 58.076, de 25 de maio de 2012 ‎[3 158 bytes]
  21. (hist) ‎Resolução nº SF 76, de 30 de dezembro de 2008 ‎[3 160 bytes]
  22. (hist) ‎Decreto nº 43.062, de 28 de abril de 1998 ‎[3 162 bytes]
  23. (hist) ‎Designer Digital ‎[3 162 bytes]
  24. (hist) ‎Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 03, de 11 de março de 2016 ‎[3 164 bytes]
  25. (hist) ‎Instrução UCRH nº 04, de 30 de setembro de 2013 ‎[3 166 bytes]
  26. (hist) ‎Decreto nº 52.180, de 20 de setembro de 2007 ‎[3 168 bytes]
  27. (hist) ‎Lei Complementar n° 1.200, de 06 de junho de 2013 ‎[3 169 bytes]
  28. (hist) ‎Decreto nº 68.450, de 18 de abril de 2024 ‎[3 169 bytes]
  29. (hist) ‎Instrução UCRH nº 02, de 22 de fevereiro de 2013 ‎[3 170 bytes]
  30. (hist) ‎Decreto nº 56.721, de 03 de fevereiro de 2011 ‎[3 173 bytes]
  31. (hist) ‎Lei Complementar nº 936, de 10 de dezembro de 2002 ‎[3 174 bytes]
  32. (hist) ‎Lei nº 12.189, de 06 de janeiro de 2006 ‎[3 175 bytes]
  33. (hist) ‎Decreto nº 51.082, de 31 de agosto de 2006 ‎[3 175 bytes]
  34. (hist) ‎Decreto nº 60.732, de 18 de agosto de 2014 ‎[3 177 bytes]
  35. (hist) ‎Resolução SGP nº 21, de 06 de junho de 2014 ‎[3 177 bytes]
  36. (hist) ‎Resolução Conjunta SF/SEP nº 07, de 20 de agosto de 2009 ‎[3 180 bytes]
  37. (hist) ‎Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP nº 02, de 29 de julho de 2014 ‎[3 180 bytes]
  38. (hist) ‎Decreto nº 61.334, de 24 de junho de 2015 ‎[3 182 bytes]
  39. (hist) ‎Decreto nº 63.740, de 04 de outubro de 2018 ‎[3 182 bytes]
  40. (hist) ‎Decreto nº 57.467, de 27 de outubro de 2011 ‎[3 186 bytes]
  41. (hist) ‎Lei Complementar nº 899, de 13 de julho de 2001 ‎[3 191 bytes]
  42. (hist) ‎Lei Complementar nº 235, de 20 de maio de 1980 ‎[3 191 bytes]
  43. (hist) ‎Decreto nº 49.340, de 19 de janeiro de 2005 ‎[3 192 bytes]
  44. (hist) ‎Instrução UCRH nº 01, de 13 de janeiro de 2012 ‎[3 193 bytes]
  45. (hist) ‎Lei Complementar nº 871, de 19 de junho de 2000 ‎[3 194 bytes]
  46. (hist) ‎Lei Complementar nº 867, de 1º de março de 2000 ‎[3 194 bytes]
  47. (hist) ‎Decreto nº 25.385, de 18 de junho de 1986 ‎[3 194 bytes]
  48. (hist) ‎Lei Complementar nº 825, de 13 de junho de 1997 ‎[3 195 bytes]
  49. (hist) ‎Comunicado UCRH nº 02, de 09 de janeiro de 2014 ‎[3 201 bytes]
  50. (hist) ‎Lei Complementar nº 796, de 25 de outubro de 1995 ‎[3 202 bytes]

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