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- Aprendizagem Ativa (4 revisões)
- Decreto nº 43.630, de 17 de novembro de 1998 (4 revisões)
- Lotação (4 revisões)
- Lei Complementar nº 1.068, de 1º de dezembro de 2008 (4 revisões)
- Decreto nº 45.695, de 05 de março de 2001 (4 revisões)
- Decreto nº 51.349, de 08 de dezembro de 2006 (4 revisões)
- Lei nº 18.152, de 02 de junho de 2025 (4 revisões)
- Lei Complementar nº 232, de 28 de março de 1980 (4 revisões)
- Resolução Conjunta SGP/SAP nº 01, 21 de agosto de 2008 - Licença-Prêmio em pecúnia (4 revisões)
- Decreto nº 69.483, de 14 de abril de 2025 (4 revisões)
- Lei Complementar nº 1.216, de 31 de outubro de 2013 (4 revisões)
- Decreto nº 69.760, de 31 de julho de 2025 (4 revisões)
- Portaria Interministerial MPS/MF nº 15, de 10 de janeiro de 2013 (4 revisões)
- Decreto nº 48.826, de 23 de julho de 2004 (4 revisões)
- Decreto nº 32.843, de 17 de janeiro de 1991 (4 revisões)
- Lei Complementar nº 810, de 18 de abril de 1996 (4 revisões)
- Lei nº 10.432, de 29 de dezembro de 1971 (4 revisões)
- Decreto nº 58.583, de 21 de novembro de 2012 (4 revisões)
- Decreto nº 52.659, de 23 de janeiro de 2008 (4 revisões)
- Lei Complementar nº 843, de 31 de março de 1998 (4 revisões)
- Comunicado UCRH nº 11/2009 (4 revisões)
- Comunicado UCRH nº 14, de 23 de maio de 2017 (4 revisões)
- Lei Complementar nº 1.017, de 15 de outubro de 2007 (4 revisões)
- Lei Complementar nº 1.399, de 28 de maio de 2024 (4 revisões)
- Decreto nº 37.181, de 04 de agosto de 1993 (4 revisões)
- Instrução DPDO nº 04 de 13 de janeiro de 2015 (4 revisões)
- Comunicado UCRH nº 30, de 27 de dezembro de 2013 (4 revisões)
- Resolução SF nº 06, de 26 de janeiro de 2012 (4 revisões)
- Lei nº 2.607, de 10 de dezembro de 1980 (4 revisões)
- Lei Complementar nº 258, de 22 de maio de 1981 (4 revisões)
- Resolução SAA nº 08, de 12 de março de 2013 (4 revisões)
- Decreto nº 57.467, de 27 de outubro de 2011 (4 revisões)
- Portaria DGEP nº 11, de 17 novembro de 2023 (4 revisões)
- Decreto nº 51.766, de 19 de abril de 2007 (4 revisões)
- Decreto nº 41.179, de 24 de setembro de 1996 (4 revisões)
- Decreto nº 13.363, de 09 de março de 1979 (4 revisões)
- Decreto nº 49.248, de 15 de dezembro de 2004 (4 revisões)
- Lei nº 106, de 11 de junho de 1973 (4 revisões)
- Decreto nº 70.361, de 04 de fevereiro de 2026 (4 revisões)
- Decreto nº 35.196, de 26 de junho de 1992 (4 revisões)
- Decreto nº 5.662, de 21 de fevereiro de 1975 (4 revisões)
- Lei nº 94, de 29 de dezembro de 1972 (4 revisões)
- Decreto nº 38.890, de 1º de julho de 1994 (4 revisões)
- Resolução SF nº 38, de 06 de abril de 2016 (4 revisões)
- Lei nº 6.833, de 26 de abril de 1990 (4 revisões)
- Decreto nº 7.715, de 22 de março de 1976 (4 revisões)
- Comunicado UCRH nº 02, de 09 de janeiro de 2014 (4 revisões)
- Decreto nº 49.370, de 11 de fevereiro de 2005 (4 revisões)
- Decreto nº 20.584, de 22 de fevereiro de 1983 (4 revisões)
- Informe (4 revisões)
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