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- Resolução Conjunta CC/SG/SPG nº 09 de 14 de novembro de 2018 (4 revisões)
- Lei nº 6.833, de 26 de abril de 1990 (4 revisões)
- Resolução SF nº 72, de 14 de outubro de 2014 (4 revisões)
- Decreto nº 59.014, de 27 de março de 2013 (4 revisões)
- Resolução Conjunta CC/SGP nº 06, de 29 de julho de 2014 (4 revisões)
- Comunicado UCRH nº 05, de 09 de abril de 2013 (4 revisões)
- Lei nº 8.990, de 23 de dezembro de 1994 (4 revisões)
- Decreto nº 60.258, de 19 de março de 2014 (4 revisões)
- Lei Complementar nº 1.399, de 28 de maio de 2024 (4 revisões)
- Comunicado UCRH nº 19, de 07 de maio de 2014 (4 revisões)
- Decreto nº 51.145, de 02 de outubro de 2006 (4 revisões)
- Decreto nº 68.742, de 05 de agosto de 2024 (4 revisões)
- Lei nº 18.470, de 27 de maio de 2026 (4 revisões)
- Resolução Conjunta SGP/SAP nº 01, 21 de agosto de 2008 - Licença-Prêmio em pecúnia (4 revisões)
- Lei Complementar nº 492, de 23 de dezembro de 1986 (4 revisões)
- Lei Complementar nº 1.017, de 15 de outubro de 2007 (4 revisões)
- Decreto nº 24.800, de 28 de fevereiro de 1986 (4 revisões)
- Decreto nº 38.382, de 11 de fevereiro de 1994 (4 revisões)
- Comunicado UCRH nº 23, de 07 de agosto de 2012 (4 revisões)
- Decreto nº 61.155, de 05 de março de 2015 (4 revisões)
- Decreto nº 45.730, de 29 de março de 2001 (4 revisões)
- Lei Complementar nº 937, de 26 de dezembro de 2002 (4 revisões)
- Decreto nº 39.288, de 27 de setembro de 1994 (4 revisões)
- Resolução SF nº 06, de 26 de janeiro de 2012 (4 revisões)
- Comunicado UCRH nº 36, de 27 de setembro de 2017 (4 revisões)
- Lei n° 10.403, de 06 de julho de 1971 (4 revisões)
- Decreto nº 40.951, de 24 de junho de 1996 (4 revisões)
- Lei Complementar nº 760, de 19 de agosto de 1994 (4 revisões)
- Decreto nº 42.258, de 24 de setembro de 1997 (4 revisões)
- Decreto nº 70.264, de 22 de dezembro de 2025 (4 revisões)
- Instrução CGRH nº 02, de 08 de fevereiro de 2013 (4 revisões)
- Lei nº 8.798, de 27 de abril de 1994 (4 revisões)
- Decreto nº 60.071, de 16 de janeiro de 2014 (4 revisões)
- Decreto nº 50.412, de 27 de dezembro de 2005 (4 revisões)
- Instrução DDPE/G nº 04, de 08 de agosto de 2006 (4 revisões)
- Lei Complementar nº 953, de 22 de dezembro de 2003 (4 revisões)
- Decreto n° 57.778, de 09 de fevereiro de 2012 (4 revisões)
- Resolução SF nº 38, de 06 de abril de 2016 (4 revisões)
- Decreto nº 13.427, de 16 de março de 1979 (4 revisões)
- Decreto nº 49.284, de 23 de dezembro de 2004 (4 revisões)
- Portaria Interministerial MPS/MF nº 15, de 10 de janeiro de 2013 (4 revisões)
- Decreto nº 19.899, de 11 de novembro de 1982 (4 revisões)
- Decreto-lei nº 171, de 22 de dezembro de 1969 (4 revisões)
- Decreto nº 53.349, de 25 de agosto de 2008 (4 revisões)
- Lei nº 8.992, de 23 de dezembro de 1994 (4 revisões)
- Comunicado UCRH nº 08, de 22 de março de 2017 (4 revisões)
- Decreto nº 50.656, e 30 de março de 2006 (4 revisões)
- Resolução SGP nº 20, de 30 de maio de 2014 (4 revisões)
- Comunicado UCRH nº 19/2006 (4 revisões)
- Decreto nº 28.321, de 05 de abril de 1988 (4 revisões)
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