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  1. Decreto n° 58.852, de 22 de janeiro de 2013 ‎(2 865 visitas)
  2. Decreto nº 49.365, de 09 de fevereiro de 2005 ‎(2 865 visitas)
  3. Lei nº 8.899, de 27 de setembro de 1994 ‎(2 865 visitas)
  4. Lei Complementar nº 1.172, de 10 de abril de 2012 ‎(2 863 visitas)
  5. Lei nº 11.125, de 11 de abril de 2002 ‎(2 863 visitas)
  6. Resolução SPDR nº 13, de 29 de junho de 2012 ‎(2 859 visitas)
  7. Lei nº 951, de 14 de janeiro de 1976 ‎(2 857 visitas)
  8. Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 10 de junho de 2011 ‎(2 857 visitas)
  9. Decreto nº 11.872, de 07 de julho de 1978 ‎(2 855 visitas)
  10. Perfil ‎(2 853 visitas)
  11. Lei Complementar nº 639, de 30 de novembro de 1989 ‎(2 852 visitas)
  12. Lei nº 12.291, de 02 de março de 2006 ‎(2 852 visitas)
  13. Suportes Pedagógicos de uma Comunidade ‎(2 852 visitas)
  14. Web mail ‎(2 850 visitas)
  15. Decreto nº 38.542, de 19 de abril de 1994 ‎(2 849 visitas)
  16. Decreto nº 45.040, de 04 de julho de 2000 ‎(2 849 visitas)
  17. Rede ‎(2 849 visitas)
  18. Decreto nº 49.923, de 26 de Agosto de 2005 ‎(2 848 visitas)
  19. Decreto nº 57.467, de 27 de outubro de 2011 ‎(2 847 visitas)
  20. Resolução SGP nº 18, de 16 de outubro de 2008 ‎(2 847 visitas)
  21. Resolução SAP nº 97, de 08 de julho 2014 ‎(2 846 visitas)
  22. Decreto nº 36.464, de 26 de janeiro de 1993 ‎(2 845 visitas)
  23. Decreto nº 51.471, de 02 de janeiro de 2007 ‎(2 845 visitas)
  24. Decreto nº 59.685, de 31 de outubro de 2013 ‎(2 845 visitas)
  25. Decreto nº 44.959, de 9 de junho de 2000 ‎(2 843 visitas)
  26. Decreto nº 45.527, de 13 de dezembro de 2000 ‎(2 842 visitas)
  27. Lei Complementar nº 88, de 25 de abril de 1974 ‎(2 842 visitas)
  28. Lei nº 2.606, de 20 de janeiro de 1954 ‎(2 842 visitas)
  29. Lei nº 5.135, de 07 de janeiro de 1959 ‎(2 842 visitas)
  30. Decreto nº 34.549, de 14 de janeiro de 1992 ‎(2 841 visitas)
  31. Decreto nº 57.393, de 30 de setembro de 2011 ‎(2 841 visitas)
  32. Deliberação Normativa CPRTI 005/2008 ‎(2 841 visitas)
  33. Resolução Conjunta CC/SGP nº 05, de 15 de junho de 2012 ‎(2 841 visitas)
  34. Lei Complementar nº 430, de 16 de dezembro de 1985 ‎(2 839 visitas)
  35. Decreto nº 41.829, de 02 de junho de 1997 ‎(2 838 visitas)
  36. Decreto nº 46.277, de 19 de novembro de 2001 ‎(2 838 visitas)
  37. Resolução Conjunta CC/SGP nº 06, de 10 de setembro de 2013 ‎(2 837 visitas)
  38. Lei Complementar nº 820, de 18 de novembro de 1996 ‎(2 835 visitas)
  39. Decreto nº 38.382, de 11 de fevereiro de 1994 ‎(2 834 visitas)
  40. Decreto nº 54.849, de 1º de outubro de 2009 ‎(2 834 visitas)
  41. Decreto nº 59.910, de 06 de dezembro de 2013 ‎(2 834 visitas)
  42. Lei n° 37, de 09 de outubro de 1972 ‎(2 834 visitas)
  43. Lei nº 5.417 de 15 de dezembro de 1986 ‎(2 834 visitas)
  44. Decreto nº 7.522, de 05 de fevereiro de 1976 ‎(2 831 visitas)
  45. Lei Complementar nº 872, de 27 de junho de 2000 ‎(2 830 visitas)
  46. Decreto nº 55.839, de 18 de maio de 2010 ‎(2 829 visitas)
  47. Portaria SPPREV nº 226, de 22 de dezembro de 2015 ‎(2 829 visitas)
  48. Resolução Conjunta CC/SF/SPDR/SGP nº 02, de 28 de março de 2012 ‎(2 827 visitas)
  49. Súmula nº 20 ‎(2 827 visitas)
  50. Resolução SF nº 30, de 09 de abril de 2014 ‎(2 826 visitas)

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