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  1. Lei nº 2.606, de 20 de janeiro de 1954 ‎(2 639 visitas)
  2. Decreto nº 45.527, de 13 de dezembro de 2000 ‎(2 638 visitas)
  3. Lei Complementar nº 1.183, de 30 de agosto de 2012 ‎(2 638 visitas)
  4. Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 10 de junho de 2011 ‎(2 638 visitas)
  5. Decreto nº 13.363, de 09 de março de 1979 ‎(2 637 visitas)
  6. Lei Complementar nº 1.255, de 19 de dezembro de 2014 ‎(2 637 visitas)
  7. Decreto nº 58.120, de 13 de junho de 2012 ‎(2 635 visitas)
  8. Presença de Ensino ‎(2 635 visitas)
  9. Decreto nº 54.368, de 21 de maio de 2009 ‎(2 634 visitas)
  10. Lei nº 10.387, de 30 de outubro de 1970 ‎(2 634 visitas)
  11. Lei Complementar nº 995, de 19 de maio de 2006. ‎(2 633 visitas)
  12. Massive Open Online Course (MOOC) ‎(2 633 visitas)
  13. Resolução SF nº 21, de 23 de fevereiro de 2018 ‎(2 633 visitas)
  14. Resolução Conjunta CC/SG nº 06, de 29 de outubro de 2015 ‎(2 632 visitas)
  15. Resolução SPDR nº 13, de 29 de junho de 2012 ‎(2 632 visitas)
  16. Decreto nº 52.376, de 19 de novembro de 2007 ‎(2 631 visitas)
  17. Portaria SPPREV nº 374, de 10 de outubro de 2013 ‎(2 631 visitas)
  18. Resolução SE nº 63, de 23 de setembro de 2010 ‎(2 631 visitas)
  19. Decreto nº 28.969, de 04 de outubro de 1988 ‎(2 630 visitas)
  20. Decreto nº 45.708, de 14 de março de 2001 ‎(2 630 visitas)
  21. Lei Complementar nº 954, de 31 de dezembro de 2003 ‎(2 630 visitas)
  22. Deliberação Normativa CPRTI 005/2008 ‎(2 629 visitas)
  23. Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023 ‎(2 629 visitas)
  24. Resolução SSE nº 13, de 07 de outubro de 2010 ‎(2 629 visitas)
  25. Decreto nº 42.250, de 23 de setembro de 1997 ‎(2 628 visitas)
  26. Lei Complementar nº 198, de 17 de outubro de 1978 ‎(2 628 visitas)
  27. Lei Complementar nº 672, de 20 de dezembro de 1991 ‎(2 628 visitas)
  28. Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 03, de 25 de maio de 2011 ‎(2 628 visitas)
  29. Decreto nº 45.040, de 04 de julho de 2000 ‎(2 627 visitas)
  30. Resolução Conjunta CC/SGP nº 06, de 15 de junho 2012 ‎(2 627 visitas)
  31. Resolução SGP nº 08, de 13 de março de 2014 ‎(2 627 visitas)
  32. Decreto nº 61.508, de 25 de setembro de 2015 ‎(2 626 visitas)
  33. Decreto nº 7.522, de 05 de fevereiro de 1976 ‎(2 626 visitas)
  34. Lei Complementar nº 697, de 24 de novembro de 1992 ‎(2 626 visitas)
  35. Lei nº 1974, de 18 de dezembro de 1952 ‎(2 626 visitas)
  36. Resolução Conjunta CC/SG nº 08, de 27 de junho de 2017 ‎(2 626 visitas)
  37. Decreto nº 51.471, de 02 de janeiro de 2007 ‎(2 625 visitas)
  38. Decreto-lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970 ‎(2 624 visitas)
  39. Lei Complementar nº 1.188, de 27 de novembro de 2012 ‎(2 624 visitas)
  40. Resolução Conjunta CC/SGP nº 06, de 29 de julho de 2014 ‎(2 624 visitas)
  41. Comunicado UCRH nº 32, de 30 de novembro de 2018 ‎(2 623 visitas)
  42. Decreto nº 43.409, de 26 de agosto de 1998 ‎(2 623 visitas)
  43. Lei Complementar nº 636, de 16 de novembro de 1989 ‎(2 623 visitas)
  44. Lei Complementar nº 78, de 25 de junho de 1973 ‎(2 623 visitas)
  45. Lei nº 3.988, de 26 de dezembro de 1983 ‎(2 623 visitas)
  46. Resolução SF nº 92, de 21 de agosto de 2018 ‎(2 623 visitas)
  47. Resolução SE nº 59, de 30 de dezembro de 2015 ‎(2 621 visitas)
  48. Comunicado UCRH nº 33, de 26 de setembro de 2017 ‎(2 620 visitas)
  49. Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 02, de 20 de fevereiro de 2014 ‎(2 620 visitas)
  50. Resolução Conjunta CC/SGP nº 06, de 10 de setembro de 2013 ‎(2 619 visitas)

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