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  1. Comunicado UCRH nº 38/2007 ‎(4 revisões)
  2. Decreto nº 69.760, de 31 de julho de 2025 ‎(4 revisões)
  3. Portaria DGEP nº 07, de 24 de julho de 2024 ‎(4 revisões)
  4. Lei Complementar nº 782, de 26 de dezembro de 1994 ‎(4 revisões)
  5. Decreto nº 48.485, de 09 de fevereiro de 2004 ‎(4 revisões)
  6. Lei nº 10.013, de 24 de junho de 1998. ‎(4 revisões)
  7. Lei Complementar nº 422, de 26 de dezembro de 1985 ‎(4 revisões)
  8. Gratificação por Atividade de Magistério - GAM ‎(4 revisões)
  9. Lei Complementar nº 491, de 23 de dezembro de 1986 ‎(4 revisões)
  10. Decreto nº 34.426, de 20 de dezembro de 1991 ‎(4 revisões)
  11. Lei Complementar nº 1.016, de 15 de outubro de 2007 ‎(4 revisões)
  12. Lei Complementar nº 575 de, 11 de novembro de 1988 ‎(4 revisões)
  13. Resolução SGP nº 01, de 09 de janeiro de 2012 ‎(4 revisões)
  14. Decreto nº 36.895, de 11 de junho de 1993 ‎(4 revisões)
  15. Decreto nº 53.935, de 05 de janeiro de 2009 ‎(4 revisões)
  16. Decreto nº 38.388, de 22 de fevereiro de 1994 ‎(4 revisões)
  17. Comunicado UCRH nº 18, de 03 de outubro de 2013 ‎(4 revisões)
  18. Decreto nº 54.556, de 16 de julho de 2009 ‎(4 revisões)
  19. Lei nº 2.607, de 10 de dezembro de 1980 ‎(4 revisões)
  20. Resolução SPDR nº 08 de 15 de junho de 2012 ‎(4 revisões)
  21. Decreto nº 51.530, de 30 de janeiro de 2007 ‎(4 revisões)
  22. Decreto nº 40.198, de 18 de julho de 1995 ‎(4 revisões)
  23. Decreto nº 40.964, de 28 de junho de 1996 ‎(4 revisões)
  24. Resolução SAP nº 04, de 06 de janeiro de 2012 ‎(4 revisões)
  25. Lei Complementar n º 1.225, de 19 de dezembro de 2013 ‎(4 revisões)
  26. Decreto nº 70.361, de 04 de fevereiro de 2026 ‎(4 revisões)
  27. Lei Complementar n° 838, de 30 de dezembro de 1997 ‎(4 revisões)
  28. Resolução SGP nº 10, de 29 de abril de 2011 ‎(4 revisões)
  29. Decreto nº 50.435, de 28 de dezembro de 2005 ‎(4 revisões)
  30. Resolução Conjunta CC/SG nº 09, de 27 de junho de 2017 ‎(4 revisões)
  31. Lei nº 94, de 29 de dezembro de 1972 ‎(4 revisões)
  32. Instrução Normativa nº 12, de 12 de setembro de 2025 ‎(4 revisões)
  33. Lei Complementar nº 1.068, de 1º de dezembro de 2008 ‎(4 revisões)
  34. Resolução Conjunta SF/SPDR nº 07, de 31 de outubro de 2011 ‎(4 revisões)
  35. Decreto nº 46.643, de 27 de março de 2002 ‎(4 revisões)
  36. Portaria CEETEPS nº 233, de 5 de abril de 2013 ‎(4 revisões)
  37. Decreto nº 51.870, de 05 de junho de 2007 ‎(4 revisões)
  38. Lei Complementar nº 1.216, de 31 de outubro de 2013 ‎(4 revisões)
  39. Decreto nº 7.715, de 22 de março de 1976 ‎(4 revisões)
  40. Resolução Conjunta CC/SG/SPG nº 04, de 14 de setembro de 2015 ‎(4 revisões)
  41. Comunicado Conjunto UCRH/SPPREV n° 01, de 04 de fevereiro de 2013 ‎(4 revisões)
  42. Lei nº 6.833, de 26 de abril de 1990 ‎(4 revisões)
  43. Decreto nº 42.827, de 21 de janeiro de 1998 ‎(4 revisões)
  44. Resolução SE n° 01, de 14 de janeiro de 2013 ‎(4 revisões)
  45. Comunicado SDG - TCE s/nº Processos de Aposentadorias concedidas pela SPPREV ‎(4 revisões)
  46. Decreto nº 49.837, de 12 de junho de 1968 ‎(4 revisões)
  47. Decreto nº 43.106, de 18 de maio de 1998 ‎(4 revisões)
  48. Comunicado UCRH nº 02, de 30 de janeiro de 2019 ‎(4 revisões)
  49. Lei nº 8.990, de 23 de dezembro de 1994 ‎(4 revisões)
  50. Lei Complementar nº 1.017, de 15 de outubro de 2007 ‎(4 revisões)

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