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- (hist) Mediadores [2 162 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 238, de 17 de junho de 1980 [2 163 bytes]
- (hist) Decreto n° 52.932, de 05 de maio de 1972 [2 163 bytes]
- (hist) Resolução SE nº 30, de 22 de março de 2010 [2 167 bytes]
- (hist) Decreto nº 52.659, de 23 de janeiro de 2008 [2 167 bytes]
- (hist) Lei nº 4.101, de 4 de setembro de 1957 [2 169 bytes]
- (hist) Resolução SE nº 21, de 26 de março de 2009 [2 172 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 1.347, de 18 de novembro de 2019 [2 177 bytes]
- (hist) Decreto nº 10.135, de 17 de agosto de 1977 [2 179 bytes]
- (hist) Decreto nº 57.020, de 25 de maio de 2011 [2 180 bytes]
- (hist) Decreto nº 45.173, de 06 de setembro de 2000 [2 180 bytes]
- (hist) Decreto n° 57.416, de 11 de outubro de 2011 [2 183 bytes]
- (hist) Decreto nº 51.793, de 09 de maio de 2007 [2 183 bytes]
- (hist) Decreto nº 54.002, de 10 de fevereiro de 2009 [2 184 bytes]
- (hist) Lei nº 14.782, de 14 de maio de 2012 [2 184 bytes]
- (hist) Comunicado UCRH nº 01, de 24 de janeiro de 2013 [2 184 bytes]
- (hist) Decreto nº 52.326, de 1º de novembro de 2007 [2 185 bytes]
- (hist) Decreto nº 62.523, de 20 de março de 2017 [2 185 bytes]
- (hist) Lei n° 9.936, de 4 de dezembro de 1967 [2 187 bytes]
- (hist) Resolução SPDR nº 10, de 19 de junho de 2012 [2 187 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 1.378, de 30 de março de 2022 [2 187 bytes]
- (hist) Resolução SF nº 41, de 18 de junho de 2012 [2 188 bytes]
- (hist) Decreto nº 36.672, de 22 de abril de 1993 [2 192 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 507, de 24 de abril de 1987 [2 192 bytes]
- (hist) Bonificação por Resultados – LC 1.361/21 [2 192 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 647, de 15 de fevereiro de 1990 [2 193 bytes]
- (hist) Resolução SS nº 62, de 17 de junho de 2011 [2 197 bytes]
- (hist) Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 19 de março de 2010 [2 197 bytes]
- (hist) Comunicado SPPREV 2022 - Servidores em exercício de mandato eletivo e órgãos de exercício do mandato [2 198 bytes]
- (hist) Decreto nº 45.062, de 13 de julho de 2000 [2 199 bytes]
- (hist) Autoavaliação [2 199 bytes]
- (hist) Decreto nº 56.912, de 07 de abril de 2011 [2 202 bytes]
- (hist) Portaria Detran n° 1.252, de 07 de agosto de 2013 [2 203 bytes]
- (hist) Honorários - Academia de Polícia [2 206 bytes]
- (hist) Decreto nº 30.455, de 21 de setembro de 1989. [2 206 bytes]
- (hist) Resolução CC Nº 24, de 01 de outubro de 2024 [2 206 bytes]
- (hist) Plantão a Distância [2 207 bytes]
- (hist) Resolução SGP nº 16, de 26 de junho 2013 [2 207 bytes]
- (hist) Decreto nº 47.937, de 11 de julho de 2003 [2 210 bytes]
- (hist) Decreto nº 54.556, de 16 de julho de 2009 [2 211 bytes]
- (hist) Lei nº 12.473, de 26 de dezembro de 2006 [2 212 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 479, de 26 de agosto de 1986 [2 212 bytes]
- (hist) Gratificação de Atividade Pedagógica - GAP [2 213 bytes]
- (hist) Decreto nº 7.716, de 22 de março de 1976 [2 214 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 1.295, de 02 de janeiro de 2017 [2 215 bytes]
- (hist) Deliberação Conjunta SOG/SFP/SG nº 06, de 13 de junho de 2022 [2 217 bytes]
- (hist) Decreto nº 45.935, de 24 de julho de 2001 [2 218 bytes]
- (hist) Portaria IMESC nº 09/2010, de 23 de setembro de 2010 [2 220 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 473, de 07 de julho de 1986 [2 220 bytes]
- (hist) Decreto nº 64.209, de 26 de abril de 2019 [2 220 bytes]
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