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- Resolução SE nº 52, de 09 de agosto de 2011 (3 revisões)
- Resolução SE nº 85, de 24 de agosto de 2012 (3 revisões)
- Decreto nº 52.734, de 05 de maio de 1971 (3 revisões)
- Lei nº 9.720, de 3 de fevereiro de 1967 (3 revisões)
- Decreto nº 43.045, de 23 de abril de 1998 (3 revisões)
- Lei Complementar nº 1.377, de 30 de março de 2022 (3 revisões)
- Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP nº 01, de 22 de fevereiro de 2012 (3 revisões)
- Autonomia (Autorregulação) (3 revisões)
- Reintegração (3 revisões)
- Lei nº 14.782, de 14 de maio de 2012 (3 revisões)
- Lei nº 2.489, de 14 de outubro de 1980 (3 revisões)
- Lei Complementar nº 238, de 17 de junho de 1980 (3 revisões)
- Decreto nº 27.084, de 19 de junho de 1987 (3 revisões)
- Lei Complementar nº 697, de 24 de novembro de 1992 (3 revisões)
- Resolução SPDR nº 09, de 1º de outubro de 2013 (3 revisões)
- Decreto nº 61.256, de 08 de maio de 2015 (3 revisões)
- Decreto nº 46.042, de 23 de agosto de 2001 (3 revisões)
- Resolução SF nº 47, de 01 de junho de 2017 (3 revisões)
- Comunicado Conjunto CAF/UCRH nº 02, de 04 de março de 2015 (3 revisões)
- Lei nº 1.002, de 16 de junho de 1976 (3 revisões)
- Decreto nº 40.414, de 27 de outubro de 1995 (3 revisões)
- Decreto nº 31.202, de 15 de fevereiro de 1990 (3 revisões)
- Resolução SF nº 88, de 16 de novembro de 2016 (3 revisões)
- Decreto nº 52.216, de 02 de outubro de 2007 (3 revisões)
- Decreto nº 33.174, de 08 de abril de 1991 (3 revisões)
- Lei Complementar nº 1.313, de 27 de outubro de 2017 (3 revisões)
- Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988 (3 revisões)
- Instrução CGRH nº 03, de 08 de abril de 2013 (3 revisões)
- Decreto nº 49.926, de 26 de agosto de 2005 (3 revisões)
- Resolução SFP nº 02, de 18 de janeiro de 2019 (3 revisões)
- Lei nº 13.016, de 19 de maio de 2008 (3 revisões)
- Comunicado UCRH nº 21, de 04 de maio de 2018 (3 revisões)
- Decreto nº 60.170, de 20 de fevereiro de 2014 (3 revisões)
- Decreto nº 50.550, de 17 de fevereiro de 2006 (3 revisões)
- Decreto nº 54.243, de 15 de abril de 2009 (3 revisões)
- Decreto nº 28.132, de 20 de janeiro de 1988 (3 revisões)
- Comunicado UCRH nº 53/2008 (3 revisões)
- Resolução PGE nº 02, de 10 de janeiro de 2018 (3 revisões)
- Gratificação Pro Labore - Classe de Apoio da Defensoria Pública (3 revisões)
- Decreto nº 47.297, de 06 de novembro de 2002 (3 revisões)
- Decreto nº 51.615, de 27 de fevereiro de 2007 (3 revisões)
- Decreto nº 40.684, de 05 de setembro de 1962 (3 revisões)
- Resolução SEDS nº 10, de 10 de abril de 2015 (3 revisões)
- Lei nº 7.821, de 29 de abril de 1992 (3 revisões)
- Lei Complementar n° 1.200, de 06 de junho de 2013 (3 revisões)
- Aprendizagem (com base na visão de Paulo Freire) (3 revisões)
- Decreto nº 59.899, de 06 de dezembro de 2013 (3 revisões)
- Lei Complementar nº 1000, de 31 de julho de 2006 (3 revisões)
- Resolução SF n° 37, de 07 de junho de 2013 (3 revisões)
- Decreto nº 53.881, de 23 de dezembro de 2008 (3 revisões)
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