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- (hist) Decreto nº 38.388, de 22 de fevereiro de 1994 [6 719 bytes]
- (hist) Decreto nº 58.139, de 15 de junho de 2012 [6 712 bytes]
- (hist) Decreto nº 38.389, de 22 de fevereiro de 1994 [6 707 bytes]
- (hist) Resolução SPDR nº 12, de 25 de novembro de 2013 [6 701 bytes]
- (hist) Decreto nº 64.131, de 11 de março de 2019 [6 699 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 1.313, de 27 de outubro de 2017 [6 694 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 928, de 12 de setembro de 2002 [6 693 bytes]
- (hist) Decreto nº 58.092, de 29 de maio de 2012 [6 687 bytes]
- (hist) Resolução SE nº 29, de 03 de abril de 2009 [6 680 bytes]
- (hist) Decreto Nº 68.765, de 09 de agosto de 2024 [6 676 bytes]
- (hist) Decreto nº 43.088, de 08 de maio de 1998 [6 675 bytes]
- (hist) Resolução SGP nº 05, de 23 de fevereiro de 2010 [6 673 bytes]
- (hist) Decreto nº 39.670, de 13 de dezembro de 1994 [6 669 bytes]
- (hist) Decreto nº 52.175, de 19 de setembro de 2007 [6 658 bytes]
- (hist) Decreto nº 42.259, de 24 de setembro de 1997 [6 650 bytes]
- (hist) Resolução SF nº 55, de 06 de agosto de 2013 [6 650 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 693, de 11 de novembro de 1992 [6 650 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 453, de 30 de abril de 1986 [6 648 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 1.353, de 10 de janeiro de 2020 [6 647 bytes]
- (hist) Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 03, de 27 de março de 2013 [6 646 bytes]
- (hist) Portaria SPPREV nº 143, de 24 de novembro de 2008 [6 644 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 910, de 28 de dezembro de 2001 [6 641 bytes]
- (hist) Lei nº 482, de 06 de outubro de 1949 [6 630 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 821, de 16 de dezembro de 1996 [6 625 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 978, de 06 outubro de 2005 [6 619 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 676, de 26 de junho de 1992 [6 618 bytes]
- (hist) Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020 [6 613 bytes]
- (hist) Decreto nº 52.589, de 29 de dezembro de 1970 [6 607 bytes]
- (hist) Decreto nº 40.540, de 13 de dezembro de 1995 [6 607 bytes]
- (hist) Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 05, de 19 de outubro de 2011 [6 607 bytes]
- (hist) Decreto nº 53.559, de 15 de outubro de 2008 [6 606 bytes]
- (hist) Zona de Desenvolvimento Proximal (ZDP) [6 584 bytes]
- (hist) Decreto nº 23.658, de 11 de julho de 1985 [6 575 bytes]
- (hist) Lei nº 4.027, de 16 de agosto de 1957 [6 574 bytes]
- (hist) Prêmio de Desempenho Individual - PDI [6 550 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 1.236, de 03 de abril de 2014 [6 546 bytes]
- (hist) Adicional de Local de Exercício - Polícia Militar [6 541 bytes]
- (hist) Decreto nº 49.412, de 23 de fevereiro de 2005 [6 523 bytes]
- (hist) Gratificação Especial por Atividade no Instituto de Infectologia "Emilio Ribas" - GEER [6 523 bytes]
- (hist) Decreto nº 64.891, de 30 de março de 2020 [6 517 bytes]
- (hist) Decreto nº 49.413, de 23 de fevereiro de 2005 [6 513 bytes]
- (hist) Decreto nº 16.855, de 07 de abril de 1981 [6 500 bytes]
- (hist) Consulta do Governador, de 06/12/95 [6 496 bytes]
- (hist) Decreto nº 53.877, de 23 de dezembro de 2008 [6 470 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 1.227, de 19 de dezembro de 2013 [6 463 bytes]
- (hist) Resolução Conjunta CC/SF/SGP/SPDR nº 04, de 21 de novembro de 2012 [6 459 bytes]
- (hist) Lei nº 14.169, de 30 de junho de 2010 [6 457 bytes]
- (hist) Decreto nº 28.989, de 07 de outubro de 1988 [6 456 bytes]
- (hist) Resolução SGP nº 27, de 16 de julho de 2014 [6 448 bytes]
- (hist) Decreto nº 57.487, de 04 de novembro de 2011 [6 447 bytes]
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