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  1. Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006 ‎(3 links)
  2. Decreto nº 46.569, de 28 de fevereiro de 2002 ‎(3 links)
  3. Gratificação Especial de Desempenho - GED ‎(3 links)
  4. Lei nº 2.627, de 20 de janeiro de 1954 ‎(3 links)
  5. Decreto nº 36.447, de 12 de janeiro de 1993 ‎(3 links)
  6. Decreto nº 40.964, de 28 de junho de 1996 ‎(3 links)
  7. Decreto nº 36.645, de 12 de abril de 1993 ‎(3 links)
  8. Lei Complementar nº 1.017, de 15 de outubro de 2007 ‎(3 links)
  9. Gratificação Pro Labore - Lei 10.168/68 ‎(3 links)
  10. Adicional de Local de Exercício - Médico ‎(3 links)
  11. RH-Folh@ ‎(3 links)
  12. Gratificação pela Participação em Reuniões dos Órgãos de Deliberação - JETON ‎(3 links)
  13. Decreto nº 13.919, de 11 de setembro de 1979 ‎(3 links)
  14. Decreto nº 38.344, de 21 de janeiro de 1994 ‎(3 links)
  15. Decreto nº 54.849, de 01 de outubro de 2009 ‎(3 links)
  16. Honorários (Monitor de Curso - Programa Permanente de Desenvolvimento Profissional) ‎(3 links)
  17. Decreto nº 66.807, de 02 de junho de 2022 ‎(3 links)
  18. Decreto-lei nº 217, de 08 de abril de 1970 ‎(3 links)
  19. Lei Complementar nº 435, de 23 de dezembro de 1985 ‎(3 links)
  20. Comunicado CAT nº 20, de 20 de dezembro de 2016 ‎(3 links)
  21. Decreto nº 40.260, de 09 de agosto de 1995 ‎(3 links)
  22. Decreto nº 29.699, de 22 de fevereiro de 1989 ‎(3 links)
  23. Instrução UCRH nº 06, de 04 de agosto de 2016 ‎(3 links)
  24. Lei nº 6.055, de 28 de fevereiro de 1961 ‎(3 links)
  25. Decreto nº 69.557, de 26 de maio de 2025 ‎(3 links)
  26. Abono Complementar - ASP ‎(3 links)
  27. Decreto nº 52.086, de 23 de agosto de 2007 ‎(3 links)
  28. Lei Complementar nº 672, de 20 de dezembro de 1991 ‎(3 links)
  29. Gratificação pelo Regime de Jornada Integral - GREJI - CEETESP ‎(3 links)
  30. Lei Complementar nº 905, de 21 de dezembro de 2001 ‎(3 links)
  31. Aulas do Conservatório Musical de Tatuí ‎(3 links)
  32. Decreto nº 55.011, de 10 de novembro de 2009 ‎(3 links)
  33. Honorários - Secretaria da Saúde ‎(3 links)
  34. Classe ‎(3 links)
  35. Resolução Conjunta CC/SG/SPG nº 01, de 14 de junho de 2018 ‎(3 links)
  36. Lei Complementar n° 180, de 12 de maio de 1978 ‎(3 links)
  37. Lei nº 8.826, de 11 de julho de 1994 ‎(3 links)
  38. Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000 ‎(3 links)
  39. Comunicado CRHE nº 10/89 ‎(3 links)
  40. Decreto nº 68.159, de 09 de dezembro de 2023 ‎(3 links)
  41. Lei Complementar nº 519, de 1.º de outubro de 1987 ‎(3 links)
  42. Decreto n° 9.543, de 1° de março de 1977 ‎(3 links)
  43. Função-Atividade ‎(3 links)
  44. Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 10 de junho de 2011 ‎(3 links)
  45. Gratificação Pro Labore - Dirigente de Assessoria Técnica – JUCESP ‎(3 links)
  46. Decreto nº 61.935, de 20 de abril de 2016 ‎(3 links)
  47. Decreto nº 57.487, de 04 de novembro de 2011 ‎(3 links)
  48. Decreto nº 50.086, de 06 de outubro de 2005 ‎(3 links)
  49. Decreto nº 30.671, de 07 de novembro de 1989 ‎(3 links)
  50. Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ ‎(3 links)

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