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- Resolução SGP nº 06, de 23 de fevereiro de 2010 (3 links)
- Lei Complementar nº 1.150, de 20 de outubro de 2011 (3 links)
- Lei Complementar nº 198, de 17 de outubro de 1978 (3 links)
- Decreto nº 52.687, de 5 de março de 1971 (3 links)
- Resolução Conjunta CC/SGP nº 09, de 19 de julho de 2012 (3 links)
- Lei nº 6.544, de 22 de novembro de 1989 (3 links)
- Lei nº 10.705, de 28 de dezembro de 2000 (3 links)
- Lei Complementar nº 1.228, de 27 de dezembro de 2013 (3 links)
- Midiateca do Curso (3 links)
- Lei nº 3.172, de 10 de dezembro de 1981 (3 links)
- Decreto nº 43.897, de 17 de março de 1999 (3 links)
- Gratificação Pro Labore - Lei 10.168/68 (3 links)
- Decreto nº 59.549, de 26 de setembro de 2013 (3 links)
- Lei Complementar nº 950, de 15 de dezembro de 2003 (3 links)
- Lei Complementar nº 1.068, de 1º de dezembro de 2008 (3 links)
- Gratificação pela Participação em Reuniões dos Órgãos de Deliberação - JETON (3 links)
- Decreto nº 47.706, de 17 de março de 2003 (3 links)
- Decreto nº 31.106, de 27 de dezembro de 1989 (3 links)
- Decreto nº 13.670, de 06 de julho de 1979 (3 links)
- Honorários (Monitor de Curso - Programa Permanente de Desenvolvimento Profissional) (3 links)
- Decreto nº 48.165, de 16 de outubro de 2003 (3 links)
- Decreto nº 38.435, de 10 de março de 1994 (3 links)
- Adicional por Direção da Atividade de Polícia Judiciária - ADPJ (3 links)
- Decreto nº 50.683, de 31 de março de 2006 (3 links)
- Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade - PIPQ (3 links)
- Decreto nº 21.882, de 11 de janeiro de 1984 (3 links)
- Decreto nº 58.613, de 28 de novembro de 2012 (3 links)
- Lei Complementar nº 870, de 19 de junho de 2000 (3 links)
- Decreto nº 40.095, de 24 de maio de 1995 (3 links)
- Função-Atividade (3 links)
- Instrução UCRH nº 03, de 30 de janeiro de 2017 (3 links)
- Decreto nº 68.538, de 22 de maio de 2024 (3 links)
- Lei Complementar nº 899, de 13 de julho de 2001 (3 links)
- Decreto nº 53.301, de 05 de agosto de 2008 (3 links)
- Lei Complementar nº 688, de 13 de outubro de 1992 (3 links)
- Decreto nº 12.125, de 17 de agosto de 1978 (3 links)
- Lei Complementar nº 394, de 14 de junho de 1985 (3 links)
- Lei Complementar nº 720, de 22 de junho de 1993 (3 links)
- Decreto-Lei Complementar nº 7, de 6 de novembro de 1969 (3 links)
- Participação nos Resultados - PR (3 links)
- Lei Complementar nº 745, de 29 de dezembro de 1993 (3 links)
- Gratificação pelo Regime de Jornada Integral - GREJI - CEETESP (3 links)
- Abono Complementar (3 links)
- Decreto nº 52.307, de 26 de outubro de 2007 (3 links)
- Honorários - Secretaria da Saúde (3 links)
- Decreto nº 57.781, de 10 de fevereiro de 2012 (3 links)
- Decreto nº 58.079, de 25 de maio de 2012 (3 links)
- Resolução SGP nº 31, de 27 de dezembro de 2011 (3 links)
- Decreto nº 45.628, de 16 de janeiro de 2001 (3 links)
- Instrução DDPE/G nº 04, de 08 de agosto de 2006 (3 links)
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