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  1. Decreto Legislativo nº 226, de 21 de dezembro de 1994 ‎(3 links)
  2. Lei Complementar nº 1.036, de 11 de janeiro de 2008 ‎(3 links)
  3. Decreto nº 40.999, de 08 de julho de 1996 ‎(3 links)
  4. Decreto nº 59.609, de 16 de outubro de 2013 ‎(3 links)
  5. Lei Complementar nº 419, de 25 de outubro de 1985 ‎(3 links)
  6. Decreto nº 13.219, de 06 de fevereiro de 1979 ‎(3 links)
  7. Decreto nº 57.345, de 19 de setembro de 2011 ‎(3 links)
  8. Gratificação executiva ‎(3 links)
  9. Lei Complementar nº 983, de 29 de dezembro de 2005 ‎(3 links)
  10. Predefinição:Guia prático ‎(3 links)
  11. Decreto-lei Complementar nº 7, de 6 de novembro de 1969 ‎(3 links)
  12. Instrução Conjunta SP-PREVCOM/UCRH nº 01, de 25 de novembro de 2017 ‎(3 links)
  13. Decreto nº 39.104, de 26 de agosto de 1994 ‎(3 links)
  14. Decreto nº 42.817, de 19 de janeiro de 1998 ‎(3 links)
  15. Presença Social ‎(3 links)
  16. Decreto-lei nº 217, de 08 de abril de 1970 ‎(3 links)
  17. Decreto nº 48.938, de 13 de setembro de 2004 ‎(3 links)
  18. Prêmio de Incentivo - Secretaria da Saúde ‎(3 links)
  19. Lei nº 6.786, de 06 de abril de 1962 ‎(3 links)
  20. Decreto nº 64.059, de 1º de janeiro de 2019 ‎(3 links)
  21. Decreto nº 22.158, de 03 de maio de 1984 ‎(3 links)
  22. Decreto nº 51.465, de 1º de janeiro de 2007 ‎(3 links)
  23. Lei Complementar nº 1.017, de 15 de outubro de 2007 ‎(3 links)
  24. Decreto nº 40.540, de 13 de dezembro de 1995 ‎(3 links)
  25. Decreto nº 53.879, de 23 de dezembro de 2008 ‎(3 links)
  26. Verba Indenizatória – Agente Fiscal de Rendas ‎(3 links)
  27. Decreto nº 50.080, de 06 de outubro de 2005 ‎(3 links)
  28. Gratificação pelo Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa - FAMERP ‎(3 links)
  29. Decreto nº 52.376, de 19 de novembro de 2007 ‎(3 links)
  30. Honorários - Secretaria da Cultura ‎(3 links)
  31. Decreto nº 20.940, de 01 de junho de 1983 ‎(3 links)
  32. Comunicado UCRH nº 28/2008 ‎(3 links)
  33. BR na Agência Metropolitana da Baixada Santista - AGEM ‎(3 links)
  34. Prêmio de Produtividade Médica - PPM ‎(3 links)
  35. Decreto nº 58.945, de 08 de março de 2013 ‎(3 links)
  36. Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP nº 1, de 24 de maio de 2011 ‎(3 links)
  37. Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000 ‎(3 links)
  38. Gratificação Especial de Desempenho - GED ‎(3 links)
  39. Instrução UCRH nº 05, de 29 de outubro de 2018 ‎(3 links)
  40. Lei Complementar nº 697, de 24 de novembro de 1992 ‎(3 links)
  41. Resolução SF nº 21, de 23 de fevereiro de 2018 ‎(3 links)
  42. Decreto nº 43.897, de 17 de março de 1999 ‎(3 links)
  43. Plantão Lei Complementar n° 1.176, de 30 de maio de 2012 - Médico e Cirurgião Dentista ‎(3 links)
  44. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 13, de 18 de novembro de 2015 ‎(3 links)
  45. Gratificação de Função - Quadro da FAMEMA ‎(3 links)
  46. Decreto nº 47.706, de 17 de março de 2003 ‎(3 links)
  47. Decreto nº 31.106, de 27 de dezembro de 1989 ‎(3 links)
  48. Decreto nº 13.670, de 06 de julho de 1979 ‎(3 links)
  49. Gratificação por Atividades de Pagamentos Especiais - GAPE ‎(3 links)
  50. Lei nº 443, de 24 de outubro de 1974 ‎(3 links)

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