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  1. Instrução UCRH nº 03, de 08 de setembro de 2010 ‎(3 links)
  2. Decreto nº 53.913, de 29 de dezembro de 2008 ‎(3 links)
  3. Lei Complementar nº 673, de 30 de dezembro de 1991 ‎(3 links)
  4. Decreto nº 49.954, de 10 de julho de 1968 ‎(3 links)
  5. Gratificação Pro Labore - Funções de Chefia e Encarregatura ‎(3 links)
  6. Decreto nº 17.396, de 28 de julho de 1981 ‎(3 links)
  7. Lei Complementar nº 1.040, de 26 de março de 2008 ‎(3 links)
  8. Gratificação de Representação - CEETEPS ‎(3 links)
  9. Comissão Especial de Avaliação de Desempenho ‎(3 links)
  10. Decreto nº 38.389, de 22 de fevereiro de 1994 ‎(3 links)
  11. Decreto nº 62.545, de 17 de abril de 2017 ‎(3 links)
  12. Lei Complementar nº 418, de 24 de outubro de 1985 ‎(3 links)
  13. Resolução PGE nº 11, de 29 de abril de 2021 ‎(3 links)
  14. Decreto nº 42.815, de 19 de Janeiro de 1998 ‎(3 links)
  15. Lei Complementar nº 47, de 03 de dezembro de 1971 ‎(3 links)
  16. Decreto-Lei Complementar nº 7, de 6 de novembro de 1969 ‎(3 links)
  17. Decreto nº 52.711, de 11 de fevereiro de 2008 ‎(3 links)
  18. Lei Complementar nº 134, de 18 de dezembro de 1975 ‎(3 links)
  19. Instrução Conjunta UCRH/CAF nº 01, de 30 de novembro de 2005 ‎(3 links)
  20. Lei Complementar nº 799, de 07 de novembro de 1995 ‎(3 links)
  21. Decreto n° 68.051, de 31 de outubro de 2023 ‎(3 links)
  22. Decreto nº 51.349, de 08 de dezembro de 2006 ‎(3 links)
  23. Lei Complementar nº 192, de 12 de setembro de 1978 ‎(3 links)
  24. Abono Complementar - Polícia Militar ‎(3 links)
  25. Resolução SGP nº 06, de 23 de fevereiro de 2010 ‎(3 links)
  26. Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ ‎(3 links)
  27. Gratificação Fixa ‎(3 links)
  28. Instrução UCRH nº 04, de 17 de fevereiro de 2017 ‎(3 links)
  29. Decreto nº 59.549, de 26 de setembro de 2013 ‎(3 links)
  30. Decreto nº 14.824, de 11 de março de 1980 ‎(3 links)
  31. Comunicado UCRH nº 41/2006 ‎(3 links)
  32. Decreto nº 52.085, de 23 de agosto de 2007 ‎(3 links)
  33. Decreto nº 41.830, de 02 de junho de 1997 ‎(3 links)
  34. Decreto nº 52.344, de 09 de novembro de 2007 ‎(3 links)
  35. Gratificação pelo Desempenho e Apoio à Atividade Pericias e de Assistência à Saúde – GDAPAS ‎(3 links)
  36. Honorários - IMESC ‎(3 links)
  37. Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 ‎(3 links)
  38. Decreto nº 39.534, de 17 de novembro de 1994 ‎(3 links)
  39. Portaria SPPREV 211/2010 ‎(3 links)
  40. Decreto nº 51.462, de 1º de janeiro de 2007 ‎(3 links)
  41. Lei nº 10.392, de 14 de dezembro de 1970 ‎(3 links)
  42. Resolução Conjunta CC/SGP nº 06, de 29 de julho de 2014 ‎(3 links)
  43. Decreto nº 11.627, de 23 de maio de 1978 ‎(3 links)
  44. Decreto nº 57.059, de 13 de junho de 2011 ‎(3 links)
  45. Decreto nº 13.412, de 13 de março de 1979 ‎(3 links)
  46. Gratificação Pro Labore - Assistente Técnico de Pesquisa Científica e Tecnológica ‎(3 links)
  47. Instrução UCRH nº 07, de 19 de dezembro de 2017 ‎(3 links)
  48. Decreto nº 26.906, de 15 de março de 1987 ‎(3 links)
  49. Decreto nº 16.726, de 27 de fevereiro de 1981 ‎(3 links)
  50. Gratificação de Função ‎(3 links)

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