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  1. Lei Complementar nº 1.353, de 10 de janeiro de 2020 ‎(3 revisões)
  2. Decreto nº 59.388, de 26 de julho de 2013 ‎(3 revisões)
  3. Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020 ‎(3 revisões)
  4. Licenças ‎(3 revisões)
  5. Decreto nº 64.926, de 07 de abril de 2020 ‎(3 revisões)
  6. Comunicado UCRH nº 09, de 27 de julho de 2023 ‎(3 revisões)
  7. Midiateca do Curso ‎(3 revisões)
  8. Lei Complementar nº 923, de 02 de julho de 2002 ‎(3 revisões)
  9. Decreto nº 50.084, de 06 de outubro de 2005 ‎(3 revisões)
  10. Lei nº 14.984, de 12 de abril de 2013 ‎(3 revisões)
  11. Lei Complementar nº 129, de 15 de dezembro de 1975 ‎(3 revisões)
  12. Decreto nº 60.545, de 18 de junho de 2014 ‎(3 revisões)
  13. Decreto Nº 68.765, de 09 de agosto de 2024 ‎(3 revisões)
  14. Decreto nº 61.133, de 25 de fevereiro de 2015 ‎(3 revisões)
  15. Lei nº 388, de 13 de agosto de 1974 ‎(3 revisões)
  16. Decreto nº 28.597, de 19 de julho de 1988 ‎(3 revisões)
  17. Lei Complementar nº 742, de 21 de dezembro de 1993 ‎(3 revisões)
  18. Decreto nº 69.183, de 18 de dezembro de 2024 ‎(3 revisões)
  19. Decreto nº 46.319, de 29 de novembro de 2001 ‎(3 revisões)
  20. Lei nº 1.095, de 03 de julho de 1951 ‎(3 revisões)
  21. Lei nº 583, de 12 de dezembro de 1974 ‎(3 revisões)
  22. Decreto nº 40.095, de 24 de maio de 1995 ‎(3 revisões)
  23. Resolução SC nº 97, de 04 de setembro de 2015 ‎(3 revisões)
  24. Decreto-Lei nº 172, de 26 de dezembro de 1969 ‎(3 revisões)
  25. Súmula Vinculante nº 13 ‎(3 revisões)
  26. Lei Complementar nº 849, de 19 de novembro de 1998 ‎(3 revisões)
  27. Lei nº 12.180, de 27 de dezembro de 2005 ‎(3 revisões)
  28. Lei Complementar nº 1.313, de 27 de outubro de 2017 ‎(3 revisões)
  29. Instrução CGRH nº 03, de 08 de abril de 2013 ‎(3 revisões)
  30. Decreto nº 58.648, de 03 de dezembro de 2012 ‎(3 revisões)
  31. Lei Complementar nº 1.377, de 30 de março de 2022 ‎(3 revisões)
  32. Aprendizagem (com base na visão de Paulo Freire) ‎(3 revisões)
  33. Lei Complementar nº 933, de 20 de novembro de 2002 ‎(3 revisões)
  34. Decreto nº 50.311, de 07 de dezembro de 2005 ‎(3 revisões)
  35. Comunicado UCRH nº 25/2007 - Termo de Ciência e Notificação ‎(3 revisões)
  36. Pedagogia ‎(3 revisões)
  37. Gratificação Pro Labore - Classe de Apoio da Defensoria Pública ‎(3 revisões)
  38. Decreto nº 61.334, de 24 de junho de 2015 ‎(3 revisões)
  39. Decreto nº 39.879, 29 de dezembro de 1994 ‎(3 revisões)
  40. Resolução SS nº 55, de 01 de abril de 2010 ‎(3 revisões)
  41. Comunicado nº 26/2011 - Subprocuradoria Geral do Estado ‎(3 revisões)
  42. Lei nº 6.629, de 27 de dezembro de 1989 ‎(3 revisões)
  43. Decreto nº 40.447, de 14 de novembro de 1995 ‎(3 revisões)
  44. Decreto nº 41.181, de 24 de setembro de 1996 ‎(3 revisões)
  45. Lei Complementar n° 1.200, de 06 de junho de 2013 ‎(3 revisões)
  46. Decreto nº 7.460, de 22 de janeiro de 1976 ‎(3 revisões)
  47. Decreto nº 13.364, de 9 de março de 1979 ‎(3 revisões)
  48. Transferência ‎(3 revisões)
  49. Lei Complementar nº 861, de 20 de dezembro de 1999 ‎(3 revisões)
  50. Lei Complementar nº 570, de 21 de setembro de 1988 ‎(3 revisões)

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