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- (hist) Lei nº 10.504, de 17 de fevereiro de 2000 [1 833 bytes]
- (hist) Participante da CVA (Comunidades Virtuais de Aprendizagem) [1 834 bytes]
- (hist) Decreto n° 58.940, de 05 de março de 2013 [1 835 bytes]
- (hist) Comunicado UCRH nº 05/2010 [1 836 bytes]
- (hist) Decreto nº 57.925, de 29 de março de 2012 [1 836 bytes]
- (hist) Lei nº 216, de 27 de maio de 1974 [1 837 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 1.052, de 01 de julho de 2008 [1 840 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 445, de 1º de abril de 1986 [1 841 bytes]
- (hist) Decreto nº 7.715, de 22 de março de 1976 [1 843 bytes]
- (hist) Resolução SH nº 54, de 30 de setembro de 2010 [1 844 bytes]
- (hist) Adicional por Direção da Atividade de Polícia Judiciária - ADPJ [1 844 bytes]
- (hist) Decreto nº 50.081, de 06 de outubro de 2005 [1 845 bytes]
- (hist) Decreto nº 58.582, de 21 de novembro de 2012 [1 846 bytes]
- (hist) Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 08, de 27 de junho de 2017 [1 846 bytes]
- (hist) Decreto nº 58.372, de 05 de setembro de 2012 [1 849 bytes]
- (hist) Coordenador de Projeto Pedagógico da Secretaria Escolar [1 849 bytes]
- (hist) Orientação Metodológica [1 849 bytes]
- (hist) Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 04, 30 de março de 2011 [1 851 bytes]
- (hist) Resolução SF nº 07, de 18 de janeiro de 2013 [1 851 bytes]
- (hist) Decreto nº 52.032, de 3 de agosto de 2007 [1 852 bytes]
- (hist) Decreto nº 48.404, de 06 de janeiro de 2004 [1 852 bytes]
- (hist) Comunicado UCRH n° 07, de 24 de junho de 2013 [1 855 bytes]
- (hist) Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 02, de 20 de fevereiro de 2014 [1 855 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 973, de 09 de setembro de 2005 [1 856 bytes]
- (hist) Resolução SF nº 67, de 13 de outubro de 2015 [1 856 bytes]
- (hist) Comunicado UCRH nº 22, de 17 de julho de 2017 [1 856 bytes]
- (hist) Gratificação Pro Labore - Detran-SP [1 857 bytes]
- (hist) Decreto nº 54.478, de 24 de junho de 2009 [1 857 bytes]
- (hist) Decreto nº 37.637, de 08 de outubro de 1993. [1 859 bytes]
- (hist) Ano de Vigência [1 859 bytes]
- (hist) Resolução PGE nº 11, de 18 de junho de 2014 [1 859 bytes]
- (hist) Decreto nº 57.195, de 03 de agosto de 2011 [1 860 bytes]
- (hist) Comunicado UCRH nº 24, de 11 de novembro de 2013 [1 860 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 1.327, de 04 de julho de 2018 [1 860 bytes]
- (hist) Resolução SAP nº 98, de 08 de julho 2014 [1 866 bytes]
- (hist) Decreto nº 35.196, de 26 de junho de 1992 [1 867 bytes]
- (hist) Decreto nº 52.307, de 26 de outubro de 2007 [1 867 bytes]
- (hist) Decreto nº 50.079, de 06 de outubro de 2005 [1 867 bytes]
- (hist) Lei nº 10.176, de 30 de dezembro de 1998 [1 868 bytes]
- (hist) Decreto nº 32.449, de 19 de outubro de 1990 [1 868 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 852, de 23 de dezembro de 1998 [1 871 bytes]
- (hist) Lei Complementar n° 637, de 16 de novembro de 1989 [1 871 bytes]
- (hist) Decreto nº 44.989, de 23 de junho de 2000 [1 872 bytes]
- (hist) Decreto nº 52.115, de 31 de agosto de 2007 [1 872 bytes]
- (hist) Decreto nº 61.517, de 28 de setembro de 2015 [1 874 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 177, de 28 de abril de 1978 [1 878 bytes]
- (hist) Lei Complementar n° 934, de 02 de dezembro de 2002 [1 879 bytes]
- (hist) Decreto nº 51.514, de 24 de janeiro de 2007 [1 879 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 1.237, de 03 de abril de 2014 [1 880 bytes]
- (hist) Decreto nº 58.945, de 08 de março de 2013 [1 882 bytes]
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