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- Comunicado Conjunto UCRH/CAF/SPPREV nº 01, de 08 de dezembro de 2015 (2 revisões)
- Resolução SG nº 02, de 13 de janeiro de 2015 (2 revisões)
- Decreto nº 61.518, de 29 de setembro de 2015 (2 revisões)
- Resolução CC nº 104, de 09 de dezembro de 2011 (2 revisões)
- Lei nº 18.153, de 02 de junho de 2025 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 695, de 17 de novembro de 1992 (2 revisões)
- Comunicado GT nº 01, de 16 de maio de 2008 (2 revisões)
- Resolução SJDC nº 297, de 15 de julho de 2013 (2 revisões)
- Resolução Conjunta SG/SFP nº 01, de 28 de janeiro de 2020 (2 revisões)
- Decreto nº 62.030, de 17 de junho de 2016 (2 revisões)
- Decreto nº 51.633, de 15 de março de 2007 (2 revisões)
- Lei nº 3.274, de 7 de abril de 1982 (2 revisões)
- Decreto nº 40.759, de 04 de abril de 1996 (2 revisões)
- Comunicado UCRH nº 01, de 05 de janeiro de 2022 (2 revisões)
- Resolução PGE nº 11, de 18 de junho de 2014 (2 revisões)
- Decreto nº 11.590, de 18 de maio de 1978 (2 revisões)
- Portaria CRH - Saúde, de 03 de abril de 2013 (2 revisões)
- Lei n° 9.936, de 4 de dezembro de 1967 (2 revisões)
- Resolução PGE nº 22, de 29 de junho de 2018 (2 revisões)
- Lei nº 5.061, de 28 de abril de 1986 (2 revisões)
- Decreto nº 13.919, de 11 de setembro de 1979 (2 revisões)
- Lei nº 11.003, de 21 de dezembro de 2001 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 1.282, de 18 de janeiro de 2016 (2 revisões)
- Decreto nº 21.422, de 26 de setembro de 1983 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 499, de 29 de dezembro de 1986 (2 revisões)
- Resolução SF nº 82, de 26 de setembro de 2017 (2 revisões)
- Decreto s/nº de 11 de novembro de 1971 (2 revisões)
- Decreto nº 6.025, de 24 de abril de 1975. (2 revisões)
- Decreto nº 43.814, de 29 de janeiro de 1999 (2 revisões)
- Decreto nº 50.087, de 06 de outubro de 2005 (2 revisões)
- Decreto nº 24.922, de 17 de março de 1986 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 1.021, de 23 de outubro de 2007 (2 revisões)
- Decreto nº 65.841, de 02 de julho de 2021 (2 revisões)
- Resolução Conjunta CC/SG nº 01, de 26 de maio de 2017 (2 revisões)
- Resolução SE nº 62, de 06 de setembro de 2013 (2 revisões)
- Lei nº 9.537, de 2 de maio de 1997 (2 revisões)
- Decreto nº 44.919, de 19 de maio de 2000 (2 revisões)
- Decreto nº 50.839, de 29 de maio de 2006 (2 revisões)
- Lei nº 12.967, de 29 de abril de 2008 (2 revisões)
- Decreto nº 26.854, de 06 de março de 1987 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 634, de 13 de novembro de 1989 (2 revisões)
- Comunicado CRHE nº 05/89 (2 revisões)
- Decreto nº 67.483, de 10 de fevereiro de 2023 (2 revisões)
- Resolução Conjunta CC/SG nº 18, de 06 de dezembro de 2017 (2 revisões)
- Decreto nº 61.174, de 18 de março de 2015 (2 revisões)
- Recrutamento e seleção (2 revisões)
- Lei nº 15.828, de 28 de maio de 2015 (2 revisões)
- Decreto nº 28.651, de 08 de agosto de 1988 (2 revisões)
- Comunicado DAPE nº 1/72 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 1.094, de 16 de julho de 2009 (2 revisões)
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