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  1. Comunicado UCRH nº 24, de 05 de junho de 2018 ‎(2 revisões)
  2. Decreto nº 53.878, de 23 de dezembro de 2008 ‎(2 revisões)
  3. Portaria nº 01, de 17 de março de 2016 ‎(2 revisões)
  4. Decreto nº 50.708, de 07 de abril de 2006 ‎(2 revisões)
  5. Lei Complementar nº 635, de 13 de novembro de 1989 ‎(2 revisões)
  6. Resolução Conjunta CC/SG nº 2, de 29 de maio de 2015 ‎(2 revisões)
  7. Cargo Isolado ‎(2 revisões)
  8. Rede ‎(2 revisões)
  9. Decreto nº 45.658, de 05 de fevereiro de 2001 ‎(2 revisões)
  10. Lei nº 15.899, de 17 de setembro de 2015 ‎(2 revisões)
  11. Decreto nº 28.495, de 15 de junho de 1988 ‎(2 revisões)
  12. Resolução SF nº 04, de 09 de janeiro de 2018 ‎(2 revisões)
  13. Decreto nº 61.564, de 19 de outubro de 2015 ‎(2 revisões)
  14. Decreto nº 46.315, de 29 de novembro de 2001 ‎(2 revisões)
  15. Lei Complementar nº 973, de 09 de setembro de 2005 ‎(2 revisões)
  16. Decreto nº 61.782, de 05 de janeiro de 2016 ‎(2 revisões)
  17. Decreto nº 51.553, de 09 de fevereiro de 2007 ‎(2 revisões)
  18. Decreto nº 69.513, de 30 de abril de 2025 ‎(2 revisões)
  19. Resolução SF nº 33, de 29 de março de 2018 ‎(2 revisões)
  20. Decreto nº 62.500, de 06 de março de 2017 ‎(2 revisões)
  21. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 06, de 12 de abril de 2017 ‎(2 revisões)
  22. Decreto nº 48.031, de 19 de agosto de 2003 ‎(2 revisões)
  23. Lei n° 14.924, de 28 de dezembro de 2012 ‎(2 revisões)
  24. Decreto nº 51.763, de 18 de abril de 2007 ‎(2 revisões)
  25. Decreto nº 33.151, de 21 de março de 1991 ‎(2 revisões)
  26. Lei nº 10.403, de 6 de julho de 1971 ‎(2 revisões)
  27. Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 09, de 26 de setembro de 2014 ‎(2 revisões)
  28. Portaria SPPREV nº 195, de 11 de novembro de 2015 ‎(2 revisões)
  29. Lei nº 11.456, de 9 de outubro de 2003 ‎(2 revisões)
  30. Decreto nº 21.873, de 06 de janeiro de 1984 ‎(2 revisões)
  31. Deecreto nº 47.566, de 1º de janeiro de 2003 ‎(2 revisões)
  32. Resolução SE nº 32, de 26 de maio de 2011 ‎(2 revisões)
  33. Lei nº 8.934, de 29 de setembro de 1994 ‎(2 revisões)
  34. Decreto nº 6.300, de 13 de junho de 1975 ‎(2 revisões)
  35. Lei nº 12.472, de 26 de dezembro de 2006 ‎(2 revisões)
  36. Decreto nº 37.110, de 27 de julho de 1993 ‎(2 revisões)
  37. Resolução Conjunta CC/SG nº 08, de 18 de novembro de 2015 ‎(2 revisões)
  38. Banda Larga ‎(2 revisões)
  39. Lei Complementar nº 906, de 21 de dezembro de 2001 ‎(2 revisões)
  40. Lei Complementar nº 1011, de 15 de junho 2007 ‎(2 revisões)
  41. Instrução Normativa SGP nº 14, de 29 de outubro de 2025 ‎(2 revisões)
  42. Decreto nº 54.625, de 31 de julho de 2009 ‎(2 revisões)
  43. Decreto nº 61.193, de 27 de março de 2015 ‎(2 revisões)
  44. Decreto nº 51.467, de 02 de janeiro de 2007 ‎(2 revisões)
  45. Decreto nº 39.686, de 26 de janeiro de 1962 ‎(2 revisões)
  46. Resolução SJDC nº 289, de 15 de julho de 2013 ‎(2 revisões)
  47. Lei Complementar nº 1.112, de 25 de maio de 2010 ‎(2 revisões)
  48. Instrução UCRH nº 02, de 14 de fevereiro de 2024 ‎(2 revisões)
  49. Resolução SMA n° 05, de 29 de janeiro de 2013 ‎(2 revisões)
  50. Resolução SF nº 12, de 11 de fevereiro de 2014 ‎(2 revisões)

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