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  1. Comunicado Conjunto UCRH/CAF/SPPREV nº 01, de 08 de dezembro de 2015 ‎(2 revisões)
  2. Resolução SG nº 02, de 13 de janeiro de 2015 ‎(2 revisões)
  3. Decreto nº 61.518, de 29 de setembro de 2015 ‎(2 revisões)
  4. Resolução CC nº 104, de 09 de dezembro de 2011 ‎(2 revisões)
  5. Lei nº 18.153, de 02 de junho de 2025 ‎(2 revisões)
  6. Lei Complementar nº 695, de 17 de novembro de 1992 ‎(2 revisões)
  7. Comunicado GT nº 01, de 16 de maio de 2008 ‎(2 revisões)
  8. Resolução SJDC nº 297, de 15 de julho de 2013 ‎(2 revisões)
  9. Resolução Conjunta SG/SFP nº 01, de 28 de janeiro de 2020 ‎(2 revisões)
  10. Decreto nº 62.030, de 17 de junho de 2016 ‎(2 revisões)
  11. Decreto nº 51.633, de 15 de março de 2007 ‎(2 revisões)
  12. Lei nº 3.274, de 7 de abril de 1982 ‎(2 revisões)
  13. Decreto nº 40.759, de 04 de abril de 1996 ‎(2 revisões)
  14. Comunicado UCRH nº 01, de 05 de janeiro de 2022 ‎(2 revisões)
  15. Resolução PGE nº 11, de 18 de junho de 2014 ‎(2 revisões)
  16. Decreto nº 11.590, de 18 de maio de 1978 ‎(2 revisões)
  17. Portaria CRH - Saúde, de 03 de abril de 2013 ‎(2 revisões)
  18. Lei n° 9.936, de 4 de dezembro de 1967 ‎(2 revisões)
  19. Resolução PGE nº 22, de 29 de junho de 2018 ‎(2 revisões)
  20. Lei nº 5.061, de 28 de abril de 1986 ‎(2 revisões)
  21. Decreto nº 13.919, de 11 de setembro de 1979 ‎(2 revisões)
  22. Lei nº 11.003, de 21 de dezembro de 2001 ‎(2 revisões)
  23. Lei Complementar nº 1.282, de 18 de janeiro de 2016 ‎(2 revisões)
  24. Decreto nº 21.422, de 26 de setembro de 1983 ‎(2 revisões)
  25. Lei Complementar nº 499, de 29 de dezembro de 1986 ‎(2 revisões)
  26. Resolução SF nº 82, de 26 de setembro de 2017 ‎(2 revisões)
  27. Decreto s/nº de 11 de novembro de 1971 ‎(2 revisões)
  28. Decreto nº 6.025, de 24 de abril de 1975. ‎(2 revisões)
  29. Decreto nº 43.814, de 29 de janeiro de 1999 ‎(2 revisões)
  30. Decreto nº 50.087, de 06 de outubro de 2005 ‎(2 revisões)
  31. Decreto nº 24.922, de 17 de março de 1986 ‎(2 revisões)
  32. Lei Complementar nº 1.021, de 23 de outubro de 2007 ‎(2 revisões)
  33. Decreto nº 65.841, de 02 de julho de 2021 ‎(2 revisões)
  34. Resolução Conjunta CC/SG nº 01, de 26 de maio de 2017 ‎(2 revisões)
  35. Resolução SE nº 62, de 06 de setembro de 2013 ‎(2 revisões)
  36. Lei nº 9.537, de 2 de maio de 1997 ‎(2 revisões)
  37. Decreto nº 44.919, de 19 de maio de 2000 ‎(2 revisões)
  38. Decreto nº 50.839, de 29 de maio de 2006 ‎(2 revisões)
  39. Lei nº 12.967, de 29 de abril de 2008 ‎(2 revisões)
  40. Decreto nº 26.854, de 06 de março de 1987 ‎(2 revisões)
  41. Lei Complementar nº 634, de 13 de novembro de 1989 ‎(2 revisões)
  42. Comunicado CRHE nº 05/89 ‎(2 revisões)
  43. Decreto nº 67.483, de 10 de fevereiro de 2023 ‎(2 revisões)
  44. Resolução Conjunta CC/SG nº 18, de 06 de dezembro de 2017 ‎(2 revisões)
  45. Decreto nº 61.174, de 18 de março de 2015 ‎(2 revisões)
  46. Recrutamento e seleção ‎(2 revisões)
  47. Lei nº 15.828, de 28 de maio de 2015 ‎(2 revisões)
  48. Decreto nº 28.651, de 08 de agosto de 1988 ‎(2 revisões)
  49. Comunicado DAPE nº 1/72 ‎(2 revisões)
  50. Lei Complementar nº 1.094, de 16 de julho de 2009 ‎(2 revisões)

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