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<tr><td>REGIÃO ADMINISTRATIVA  <td> Valor diário da despesa de condução - R$
 
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<tr><td> Região Metropolitana da Grande São Paulo <th> 15,20
 
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<tr><td> Araçatuba <th> 10,20
 
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<tr><td> São José dos Campos <th> 11,40
 
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*[[Resolução SF nº 25, de 23 de março de 2017]] (vigência 01/02/2017)
*[[Resolução SF nº 25, de 23 de março de 2017]] (vigência 01/02/2017)
*[[Resolução SF nº 35, de 06 de abril de 2017 ]] (vigência 01/03/17)
*[[Resolução SF nº 35, de 06 de abril de 2017 ]] (vigência 01/03/17)
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*[[Resolução SF nº 47, de 01 de junho de 2017 ]] (vigência 01/05/17)
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*[[[[Resolução SF nº 86, de 02 de outubro de 2017 ]] (vigência 01/09/17)
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*[[Resolução SF nº 22, de 27 de fevereiro de 2018]] (vigência 01/02/18)
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*[[Resolução SF nº 33, de 29 de março de 2018]] (vigência 01-04-18)
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*[[Resolução SF nº 98, de 12 de setembro de 2018]] (vigência 01-08-18)
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*[[Resolução SF nº 108, de 09 de outubro de 2018]] (vigência 01-09-18)
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*[[Resolução SFP nº 18, de 11 de março de 2019]] (vigência 01-10-18)
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*[[Resolução SFP nº 19, de 11 de março de 2019]] (vigência 01-02-19)
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*[[Resolução SFP nº 79, de 13 de setembro de 2019]] ( vigência 01/05/19)
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*[[Resolução SFP nº 13, de 17 de fevereiro de 2020]] (vigência 01-12-19 araçatuba e 01/01/20 regiões metropolitana da grande São Paulo e Presidente Prudente)
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*[[Resolução SFP nº 12, de 18 de março de 2021]] (vigência 01/04/20 na regiao de São Jose dos campos, 01/02/21 regiões metropolitana da grande São Paulo e Araçatuba e Araraquara)
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*[[Resolução SFP-82, de 27 de dezembro de 2022]] vigência 01/11/22
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*[[RESOLUÇÃO SFP nº 10, de 27 de fevereiro de 2023.]]
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*[[Resolução SFP nº 25, de 11 de maio de 2023]]
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*[[Resolução SFP nº 04, de 16 de fevereiro de 2024]]
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[[Categoria:Conceitos]]
[[Categoria:Conceitos]]
[[Categoria:Auxílio-Transporte]]
[[Categoria:Auxílio-Transporte]]
[[Categoria:Benefícios]]
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Edição atual tal como 20h02min de 19 de fevereiro de 2024

Tabela de conteúdo

Aplicação

  • Administração Centralizada e as Autarquias do Estado
  • Servidores dos Quadros do Poder Judiciário, Poder Legislativo e Ministério Público


Base de Cálculo (Atual)

Vigência: 01/02/94

(A x B) - C

  • A = número de dias efetivamente trabalhados
  • B = valor da despesa diária de condução
  • C = 6% da retribuição global mensal do servidor


REGIÃO ADMINISTRATIVA Valor diário da despesa de condução - R$
Região Metropolitana da Grande São Paulo 18,80
Araçatuba 15,90
Araraquara 16,20
Bauru 15,00
Campinas 17,70
Presidente Prudente 12,75
Ribeirão Preto 15,00
Santos 15,75
São José do Rio Preto 16,50
Sorocaba 17,70
São José dos Campos 15,00



Obs.: O valor da despesa diária de condução é publicado mensalmente por Resolução SF

Retribuição Global

Para fins de concessão do auxílio-transporte, ficam excluídos da retribuição global mensal: o salário-família, o salário-esposa, o adicional de insalubridade, a gratificação por trabalho noturno, a gratificação por trabalho no curso noturno, a gratificação por serviço extraordinário, as diárias, a diária alimentação, a ajuda de custo para alimentação e o reembolso do regime de quilometragem.


Perda do Auxílio-Transporte

  • ao funcionário ou servidor afastado para prestar serviços ou para ter exercício em cargo ou função de qualquer natureza junto a outros órgãos da Administração Direta ou Indireta da União, de outros Estados e Municípios;
  • ao servidor abrangido pela Lei Federal nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, alterada pela Lei Federal nº 7.619, de 30 de setembro de 1987.


Histórico

Obtida de "http://vclipping.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php/Aux%C3%ADlio-Transporte"