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• Gratificação Pro Labore - Classe de Apoio da Defensoria Pública
  ...idores integrantes da classe de Oficial de Defensoria Pública e Agente de Defensoria Pública pelo exercício das funções de gerência e supervisão de unidad
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• Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010
  ...nistração direta e indireta, inclusive autarquias de regime especial, da Defensoria Pública e seus membros, da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas e
  26 KB (4 252 palavras) - 14h56min de 1 de agosto de 2014
• Lei Complementar nº 1.012, de 05 de julho de 2007
  ...vo, das Universidades, do Tribunal de Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública, para a manutenção do Regime Próprio de Previdência Social, se ...oder Legislativo, Universidades, Tribunal de Contas, Ministério Público, Defensoria Pública e Polícia Militar, contribuirão com 11% (onze por cento), incide
  26 KB (4 443 palavras) - 20h24min de 13 de março de 2020
• Lei Complementar nº 1.054, de 07 de julho de 2008
  ... do Poder Judiciário, do Tribunal de Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública, bem como aos servidores do Quadro da Secretaria da Assembléia Le
  6 KB (964 palavras) - 16h06min de 18 de outubro de 2012
• Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008
  ... Secretarias de Estado, na Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e na Defensoria Pública do Estado. ...as Secretarias e Autarquias do Estado, na Procuradoria Geral do Estado, na Defensoria Pública, nos outros poderes do Estado, da União, em outros Estados e Muni
  74 KB (12 496 palavras) - 13h23min de 1 de setembro de 2021
• Decreto nº 52.046, de 9 de agosto de 2007
  ...der Judiciário e seus membros, do Ministério Público e seus membros, da Defensoria Pública e seus membros e do Regime Próprio de Previdência dos Militares ...der Judiciário e seus membros, do Ministério Público e seus membros, da Defensoria Pública e seus membros e da Caixa Beneficente da Polícia Militar - CBPM �
  20 KB (3 179 palavras) - 15h19min de 3 de maio de 2011
• Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007
  ...r Judiciário e seus membros, e do Ministério Público e seus membros, da Defensoria Pública e seus membros. ... Legislativa, do Tribunal de Contas do Estado, do Ministério Público, da Defensoria Pública e das Universidades será assinado pelo chefe do respectivo Poder,
  34 KB (5 501 palavras) - 12h43min de 15 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 1.048, de 10 de junho de 2008
  ... do Poder Judiciário, do Tribunal de Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública, bem como os servidores do Quadro da Secretaria da Assembléia Leg
  5 KB (839 palavras) - 12h57min de 19 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 1.141, de 22 de junho de 2011
  ...a a [[Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006]], que organiza a Defensoria Pública do Estado e institui o regime jurídico da carreira de Defensor P� [[Categoria:Defensoria Pública do Estado]]
  2 KB (261 palavras) - 19h18min de 20 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006
  ''Organiza a Defensoria Pública do Estado, institui o regime jurídico da carreira de Defensor Pú '''Artigo 1º -''' Esta lei complementar dispõe sobre a organização da Defensoria Pública do Estado, nos termos dos artigos 1º, 3º, 5º, inciso LXXIV, e 1
  167 KB (27 665 palavras) - 17h37min de 26 de abril de 2022
• Gratificação Pro Labore - Classe de Apoio da Defensoria Pública
  ...idores integrantes da classe de Oficial de Defensoria Pública e Agente de Defensoria Pública pelo exercício das funções de gerência e supervisão de unidad
  1 KB (191 palavras) - 16h52min de 19 de outubro de 2011
• Comunicado UCRH nº 03, 21 de janeiro de 2011
  autônomos (Defensoria Pública, Ministério Público) ou fundações. autônomos (Defensoria Pública, Ministério Público) ou em fundações,
  3 KB (525 palavras) - 12h41min de 11 de dezembro de 2018
• Lei Complementar nº 1.050, de 24 de junho de 2008
  ''Institui no Quadro da Defensoria Pública do Estado, as classes de apoio que especifica e dá providências '''Artigo 1º''' - Ficam instituídas, no Subquadro de Cargos de Apoio da Defensoria Pública do Estado (SQCA), as seguintes classes de natureza multidisciplina
  20 KB (3 287 palavras) - 12h56min de 3 de outubro de 2017
• Portaria SPPREV n° 262, de 11 de agosto de 2011
  ...der Judiciário e seus membros, do Ministério Público e seus membros, da Defensoria Pública e seus membros, fundamentadas na [[Lei Complementar nº 1.010, de
  21 KB (3 401 palavras) - 17h23min de 1 de março de 2019
• Decreto nº 55.839, de 18 de maio de 2010
  ...stos de atendimento a casos de discriminação homofóbica, em unidades da Defensoria Pública localizadas no interior do Estado, especificamente nos municípios Ação 3.1. Realizar, em parceria com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Cursos de Capacitação em Direitos Human
  35 KB (5 546 palavras) - 11h45min de 10 de abril de 2019
• Lei nº 14.653, de 22 de dezembro de 2011
  da Defensoria Pública e seus membros; Ministério Público, à Defensoria Pública e à Polícia
  40 KB (6 376 palavras) - 12h42min de 16 de março de 2017
• Lei Complementar nº 1.161, de 26 de dezembro de 2011
  ...reclassificação dos vencimentos dos integrantes do Subquadro de Apoio da Defensoria Pública do Estado, instituído pela [[Lei Complementar nº 1.050, de 24 de ...valores dos vencimentos dos integrantes do Subquadro de Cargos de Apoio da Defensoria Pública do Estado (SQCA), a que se refere o artigo 12 da [[Lei Complementa
  3 KB (397 palavras) - 16h52min de 3 de janeiro de 2012
• Decreto n° 57.785, de 10 de fevereiro de 2012
  ...io, do Tribunal de Contas, das Universidades, do Ministério Público e da Defensoria Pública é Patrocinador da Fundação de Previdência Complementar do Esta
  73 KB (11 455 palavras) - 13h01min de 15 de fevereiro de 2012
• Portaria do Diretor Presidente SPPREV nº 210, de 17 de junho de 2010
  ...do, das Universidades, do Poder Judiciário, do Ministério Público, e da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
  4 KB (580 palavras) - 11h57min de 23 de outubro de 2012
• Ato Normativo DPG nº 99, de 06 de outubro de 2014
  da Defensoria Pública do Estado de São relativos à Administração da Defensoria Pública do Estado nos
  9 KB (1 563 palavras) - 18h37min de 8 de outubro de 2014
• Lei Complementar nº 1.098, de 04 de novembro de 2009
  ...ra a [[Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006]], que organiza a Defensoria Pública do Estado e institui o regime jurídico da carreira de Defensor P� '''"Artigo 87''' - Fica instituída no Quadro da Defensoria Pública do Estado a carreira de Defensor Público do Estado, composta de 5
  6 KB (953 palavras) - 13h59min de 3 de maio de 2013
• Lei Complementar nº 1.112, de 25 de maio de 2010
  ...ra a [[Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006]], que organiza a Defensoria Pública do Estado e institui regime jurídico da carreira de Defensor Púb I - no Subquadro de Cargos dos Membros da Defensoria Pública - Tabela I - SQCD-I, enquadrados na Escala de Vencimentos - Comiss
  4 KB (626 palavras) - 17h56min de 7 de maio de 2013
• Decreto nº 52.624, de 15 de janeiro de 2008
  '''III''' - Defensoria Pública do Estado de São Paulo; '''III''' - Defensoria Pública do Estado de São Paulo;
  8 KB (1 283 palavras) - 14h17min de 23 de setembro de 2021
• Decreto nº 54.623, de 31 de julho de 2009
  ... Legislativa, do Tribunal de Contas do Estado, do Ministério Público, da Defensoria Pública e das Universidades, os membros e os servidores deverão requerer
  3 KB (534 palavras) - 18h25min de 10 de maio de 2013
• Lei Complementar nº 1.199, de 22 de maio de 2013
  ...as Secretarias e Autarquias do Estado, na Procuradoria Geral do Estado, na Defensoria Pública, nos outros poderes do Estado, da União, em outros Estados e Muni
  50 KB (7 679 palavras) - 20h07min de 27 de maio de 2019
• Ato Normativo DPG nº 98, de 06 de outubro de 2014
  Defensoria Pública do Estado de São Paulo e dá atos relativos à Administração da Defensoria Pública do Estado,
  11 KB (1 894 palavras) - 13h53min de 7 de outubro de 2014
• Lei nº 12.793, de 04 de janeiro de 2008
  ''Institui o Fundo Especial de Despesa da Escola da Defensoria Pública do Estado - FUNDEPE''. ...ia Pública do Estado - FUNDEPE, vinculado à Unidade de Despesa Escola da Defensoria Pública do Estado.
  6 KB (909 palavras) - 17h09min de 13 de dezembro de 2013
• Portaria do Diretor Presidente nº 21, de 07 de janeiro de 2014
  ...ado, das Universidades, do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública deverão ser remetidos à Supervisão de Compensação Previdenci�
  5 KB (907 palavras) - 13h09min de 9 de janeiro de 2014
• Lei Complementar nº 1.221, de 29 de novembro de 2013
  ...a a [[Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006]], que organiza a Defensoria Pública do Estado, institui regime jurídico da carreira de Defensor Públ
  3 KB (485 palavras) - 12h25min de 4 de fevereiro de 2014
• Resolução SGP nº 20, de 30 de maio de 2014
  Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo
  15 KB (2 487 palavras) - 12h30min de 29 de abril de 2015
• Lei Complementar nº 1.219, de 21 de novembro de 2013
  ...cação dos vencimentos dos integrantes do Subquadro de Cargos de Apoio da Defensoria Pública do Estado, regidos pela Lei Complementar nº 1.050, de 24 de junho ...valores dos vencimentos dos integrantes do Subquadro de Cargos de Apoio da Defensoria Pública do Estado (SQCA), a que se refere o artigo 12 da Lei Complementar
  12 KB (2 037 palavras) - 19h17min de 5 de janeiro de 2015
• Comunicado UCRH nº 07, de 11 de fevereiro de 2014
  ...as Secretarias e Autarquias do Estado, na Procuradoria Geral do Estado, na Defensoria Pública, nos outros poderes do Estado, da União, em outros Estados e Muni
  4 KB (594 palavras) - 12h46min de 11 de dezembro de 2018
• Decreto nº 52.337, de 07 de novembro de 2007
  ...dores ativos e inativos do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, ambos escolhidos entre os seus servidores titulares de cargos efe
  16 KB (2 545 palavras) - 14h03min de 23 de setembro de 2021
• Decreto nº 61.174, de 18 de março de 2015
  Ministério Público e à Defensoria Pública.
  10 KB (1 616 palavras) - 13h37min de 19 de março de 2015
• Decreto nº 61.175, de 18 de março de 2015
  ...Ministério Público, da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo;
  33 KB (5 501 palavras) - 18h44min de 8 de setembro de 2022
• Resolução SPG nº 18, de 27 de abril de 2015
  Público e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo optem
  14 KB (2 256 palavras) - 12h30min de 29 de abril de 2015
• Lei Complementar nº 1.203, de 25 de junho de 2013
  ''Dispõe sobre a criação de cargos no Subquadro de Cargos de Apoio da Defensoria Pública do Estado, instituído pela [[Lei Complementar nº 1.050, de 24 de '''Artigo 1º''' - Ficam criados, no Subquadro de Cargos de Apoio da Defensoria Pública do Estado (SQCA), os seguintes cargos:
  3 KB (415 palavras) - 12h40min de 11 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 1.033, de 28 de dezembro de 2007
  ...e 2006|Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006]], que organiza a Defensoria Pública do Estado e institui o regime jurídico da carreira de Defensor P� ...ico - O disposto neste artigo será disciplinado pelo Conselho Superior da Defensoria Pública”. (NR)
  5 KB (761 palavras) - 14h12min de 11 de junho de 2015
• Decreto nº 61.334, de 24 de junho de 2015
  III - Defensoria Pública do Estado de São Paulo;
  3 KB (497 palavras) - 20h01min de 23 de setembro de 2021
• Comunicado GPGE nº 01, de 09 de janeiro de 2006
  ...iro a 10 de março, poderão manifestar opção por integrar a carreira de Defensoria Pública que, nos termos do dispositivo constitucional referido, é irretra
  1 KB (183 palavras) - 12h09min de 26 de novembro de 2015
• Decreto nº 57.500, de 08 de novembro de 2011
  ...Ministério Público, da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo;
  50 KB (7 941 palavras) - 13h01min de 13 de setembro de 2022
• Resolução SG nº 74, de 09 de dezembro de 2015
  Estadual, ao Ministério Público do Estado, à Defensoria
  3 KB (417 palavras) - 12h22min de 10 de dezembro de 2015
• Decreto nº 61.782, de 05 de janeiro de 2016
  as universidades públicas estaduais, da Defensoria Pública, do universidades públicas estaduais, da Polícia Militar, da Defensoria
  14 KB (2 240 palavras) - 11h49min de 6 de janeiro de 2016
• Instrução Normativa Conjunta SPPREV/UCRH nº 01, de 1º agosto de 2016
  ...r Judiciário e seus membros, e do Ministério Público e seus membros, da Defensoria Pública e seus membros.
  9 KB (1 408 palavras) - 18h00min de 2 de agosto de 2016
• Portaria do Diretor Presidente, de 01-11-2016
  Público, à Defensoria Pública e à Polícia Militar, nos termos da
  2 KB (380 palavras) - 16h51min de 8 de novembro de 2016
• Lei Complementar nº 1.295, de 02 de janeiro de 2017
  ...a a [[Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006]], que organiza a Defensoria Pública do
  2 KB (297 palavras) - 11h23min de 3 de janeiro de 2017
• Lei Complementar nº 1.297, de 04 de janeiro de 2017
  ...e 2006|Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006]], que organiza a Defensoria Pública do Estado e institui o regime jurídico da carreira de
  2 KB (284 palavras) - 12h51min de 5 de janeiro de 2017
• Portaria SPPREV nº 20, de 04 de fevereiro de 2015
  Militar, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Ministério Público, Defensoria Pública e Universidades, com base
  8 KB (1 251 palavras) - 11h56min de 24 de janeiro de 2017
• Lei nº 16.391, de 15 de março de 2017
  Ministério Público, à Defensoria Pública e à Polícia Militar.” (NR); Público e da Defensoria Pública, o valor da contribuição do
  9 KB (1 345 palavras) - 12h42min de 16 de março de 2017
• Portaria SPPREV nº 162, de 02 de maio de 2017
  Militar, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Ministério Público, Defensoria Pública e Universidades, com base
  8 KB (1 350 palavras) - 15h12min de 26 de maio de 2017
• Resolução SPG nº 31, de 03 de julho de 2017
  ALESP, TCE, MP e Defensoria.
  25 KB (3 938 palavras) - 19h28min de 5 de julho de 2017
• Lei Complementar nº 1.307, de 29 de setembro de 2017
  apoio da Defensoria Pública, fixa data-base para do Subquadro de Cargos de Apoio da Defensoria Pública do
  4 KB (710 palavras) - 12h57min de 3 de outubro de 2017
• Lei Complementar nº 1.315, de 11 de janeiro de 2018
  ...a a [[Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006]], que organiza a Defensoria Pública do prias consignadas no orçamento da Defensoria Pública do Estado.
  2 KB (304 palavras) - 10h42min de 12 de janeiro de 2018
• Comunicado SPPREV DBS/GAP/SHT nº 02, de 28 de setembro de 2018
  Defensoria Pública e Ministério Público, quanto às alterações como da Defensoria Pública e Ministério Público para comparecer
  3 KB (563 palavras) - 12h03min de 9 de outubro de 2018
• Portaria SPPREV nº 89, de 28 de fevereiro de 2019
  Defensoria Pública e seus membros, fundamentadas na [[Lei Complementar nº 1.010, de
  13 KB (2 108 palavras) - 17h22min de 1 de março de 2019
• Lei Complementar nº 1.354, de 06 de março de 2020
  ...vo, das Universidades, do Tribunal de Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública, para a manutenção do Regime Próprio de Previdência Social, se ...vo, das Universidades, do Tribunal de Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública, contribuirão conforme o disposto no artigo 8º desta lei complem
  51 KB (8 609 palavras) - 14h30min de 13 de março de 2020
• Lei nº 17.268, de 13 de julho de 2020
  bem como do Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria 3 - Canais da Defensoria Pública do Estado de São Paulo;
  22 KB (3 574 palavras) - 12h57min de 14 de julho de 2020
• Decreto nº 65.964, de 27 de agosto de 2021
  Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública. Ministério Público e da Defensoria Pública, para a manutenção
  48 KB (7 988 palavras) - 18h29min de 30 de agosto de 2021
• Decreto nº 66.017, de 15 de setembro de 2021
  III - Defensoria Pública do Estado de São Paulo;
  138 KB (23 569 palavras) - 14h21min de 23 de setembro de 2021
• Lei Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021
  ... Legislativa, do Tribunal de Contas do Estado, do Ministério Público, da Defensoria Pública e das Universidades serão estabelecidos, nos respectivos âmbitos
  78 KB (12 968 palavras) - 14h20min de 22 de outubro de 2021
• Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020
  ...rgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, a transferência prevista no “caput” poderá ser substituída ...ntas, às Universidades, ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Polícia Militar, que, na data de publicação desta lei, sej
  77 KB (12 887 palavras) - 14h54min de 8 de março de 2022
• Lei Complementar nº 1.376, de 30 de março de 2022
  no orçamento da Defensoria Pública do Estado.
  3 KB (468 palavras) - 17h31min de 26 de abril de 2022
• Lei Complementar nº 1.377, de 30 de março de 2022
  Cargos de Apoio da Defensoria Pública do Estado e dá outras providências'' ...valores dos vencimentos dos integrantes do Subquadro de Cargos de Apoio da Defensoria Pública do Estado
  1 KB (238 palavras) - 17h21min de 26 de abril de 2022
• Decreto nº 66.850, de 15 de junho de 2022
  ...Ministério Público, da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil - SEÇÃO São Paulo;
  126 KB (19 706 palavras) - 13h43min de 14 de setembro de 2022
• Instrução Normativa SPPREV-DBS nº 01, de 19 de agosto de 2022
  ...r Judiciário e seus membros, do Ministério Público e seus membros, e da Defensoria Pública e seus membros.
  16 KB (2 510 palavras) - 18h51min de 13 de outubro de 2022
• Portaria SPPREV nº 276, de 13 de setembro de 2022
  do Ministério Público e seus membros, da Defensoria Pública e seus membros,
  16 KB (2 535 palavras) - 17h49min de 13 de dezembro de 2022
• Lei Complementara nº 1.392, de 22 de dezembro de 2023
  janeiro de 2006, que organiza a Defensoria Pública Cargos de Apoio da Defensoria Pública do Estado
  13 KB (1 950 palavras) - 19h41min de 8 de janeiro de 2024
• Instrução Normativa SPPREV nº 01, de 07 de fevereiro de 2024
  e seus membros, e da Defensoria Pública e seus membros.
  18 KB (3 016 palavras) - 14h02min de 22 de fevereiro de 2024