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Índice de publicações indexadas por "1997"
Páginas na categoria "1997"
Há, nesta categoria, as 41 páginas a seguir (dentre um total de 41).
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- Decreto n°42.371, de 21 de outubro de 1997
- Decreto nº 19.365, de 19 de agosto de 1982.
- Decreto nº 41.562, de 22 de janeiro de 1997
- Decreto nº 41.578, de 03 de fevereiro de 1997
- Decreto nº 41.782, de 14 de maio de 1997
- Decreto nº 41.794, de 19 de maio de 1997
- Decreto nº 41.829, de 02 de junho de 1997
- Decreto nº 41.830, de 02 de junho de 1997
- Decreto nº 41.865, de 16 de junho de 1997
- Decreto nº 41.915, de 02 de julho de 1997
- Decreto nº 42.095, de 14 e agosto de 1997
- Decreto nº 42.224, de 16 de setembro de 1997
- Decreto nº 42.255, de 24 de setembro de 1997
- Decreto nº 42.256, de 24 de setembro de 1997
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D cont.
- Decreto nº 42.257, de 24 de setembro de 1997
- Decreto nº 42.258, de 24 de setembro de 1997
- Decreto nº 42.259, de 24 de setembro de 1997
- Decreto nº 42.322, de 07 de outubro de 1997
- Decreto nº 42.338, de 14 de outubro de 1997
- Decreto nº 42.371, de 21 de outubro de 1997
- Decreto nº 42.419, de 04 de novembro de 1997
- Decreto nº 42.564, de 01 de dezembro de 1997
- Decreto nº 42.610, de 10 de dezembro de 1997
- Decreto nº 42.639, de 16 de dezembro de 1997
- Decreto nº 42.698, de 24 de dezembro de 1997
I
L
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L cont.
- Lei Complementar nº 824, de 22 de abril de 1997
- Lei Complementar nº 825, de 13 de junho de 1997
- Lei Complementar nº 826, de 20 de junho de 1997
- Lei Complementar nº 828, de 07 de julho de 1997
- Lei Complementar nº 829, de 03 de setembro de 1997
- Lei Complementar nº 830, de 15 de setembro de 1997
- Lei Complementar nº 831, de 1º de outubro de 1997
- Lei Complementar nº 835, de 04 de novembro de 1997
- Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997
- Lei Complementar nº 839, de 31 de dezembro de 1997
- Lei Complementar nº 840, de 31 de dezembro de 1997
- Lei nº 9.537, de 2 de maio de 1997
- Lei nº 9.836, de 19 de novembro de 1997
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