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  1. Lei nº 2.815, de 23 de abril de 1981 ‎(7 links)
  2. Decreto nº 52.724, de 15 de fevereiro de 2008 ‎(7 links)
  3. Lei Complementar nº 813, de 16 de julho de 1996 ‎(7 links)
  4. Decreto nº 49.260, de 17 de dezembro de 2004 ‎(7 links)
  5. Lei Complementar nº 1.030, de 27 de dezembro de 2007 ‎(7 links)
  6. Suportes Pedagógicos de uma Comunidade ‎(7 links)
  7. Resolução Conjunta CC/SGP nº 05, de 29 de julho de 2014 ‎(7 links)
  8. Decreto nº 64.790, de 13 de fevereiro de 2020 ‎(7 links)
  9. Lei Complementar nº 1.013, de 06 de julho de 2007 ‎(7 links)
  10. Curso ‎(7 links)
  11. Decreto nº 66.016, de 15 de setembro de 2021 ‎(7 links)
  12. Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969 ‎(7 links)
  13. Decreto nº 49.264, de 20 de dezembro de 2004 ‎(7 links)
  14. Lei Complementar nº 1.236, de 03 de abril de 2014 ‎(7 links)
  15. Resolução SF nº 12, de 11 de fevereiro de 2014 ‎(7 links)
  16. Abono por Satisfação do Usuário - ASU ‎(7 links)
  17. Biblioteca Digital e Biblioteca Virtual ‎(7 links)
  18. Decreto nº 53.546, de 13 de outubro de 2008 ‎(7 links)
  19. Lei Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992 ‎(7 links)
  20. Avaliação da Aprendizagem (na visão da Egap/Fundap) ‎(7 links)
  21. Lei Complementar nº 932, de 08 de novembro de 2002 ‎(7 links)
  22. Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 28 de junho de 2013 ‎(7 links)
  23. Decreto nº 31.170, de 31 de janeiro de 1990 ‎(6 links)
  24. Lei Complementar nº 954, de 31 de dezembro de 2003 ‎(6 links)
  25. Decreto nº 40.656, de 9 de fevereiro de 1996 ‎(6 links)
  26. Comunicado DA nº 96, de 20 de dezembro de 2017 ‎(6 links)
  27. Lei Complementar nº 751, de 27 de abril de 1994 ‎(6 links)
  28. Lei Complementar n° 952, de 19 de dezembro de 2003 ‎(6 links)
  29. Lei Complementar n º 1.226, de 19 de dezembro de 2013 ‎(6 links)
  30. Decreto nº 51.314, de 29 de novembro de 2006 ‎(6 links)
  31. Lei Complementar nº 258, de 22 de maio de 1981 ‎(6 links)
  32. Lei Complementar nº 1.087, de 3 de abril de 2009 ‎(6 links)
  33. Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 08 de julho de 2014 ‎(6 links)
  34. Decreto nº 57.462, de 26 de outubro de 2011 ‎(6 links)
  35. Lei nº 6.470 de 15 de junho de 1989 ‎(6 links)
  36. Gratificação Pro Labore ‎(6 links)
  37. Decreto nº 62.030, de 17 de junho de 2016 ‎(6 links)
  38. Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 9 de fevereiro de 2009 ‎(6 links)
  39. Portaria SPPREV nº 285, de 10 de julho de 2014 ‎(6 links)
  40. Lei Complementar nº 259, de 22 de maio de 1981 ‎(6 links)
  41. Lei Complementar nº 324, de 14 de julho de 1983 ‎(6 links)
  42. Lei Complementar nº 671, de 20 de dezembro de 1991 ‎(6 links)
  43. Decreto nº 52.624, de 15 de janeiro de 2008 ‎(6 links)
  44. Decreto nº 68.385, de 12 de março de 2024 ‎(6 links)
  45. Lei Complementar nº 828, de 07 de julho de 1997 ‎(6 links)
  46. Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 19 de maio de 2010 ‎(6 links)
  47. Decreto nº 36.691, de 23 de abril de 1993 ‎(6 links)
  48. Decreto nº 49.900, de 02 de julho de 1968 ‎(6 links)
  49. Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 07, de 05 de setembro de 2014 ‎(6 links)
  50. Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 12 de fevereiro de 2009 ‎(6 links)

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