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  1. Lei Complementar nº 659, de 11 de julho de 1991 ‎(9 revisões)
  2. Instrução UCRH nº 01, de 29 de janeiro de 2018 ‎(9 revisões)
  3. Decreto nº 56.872, de 23 de março de 2011 ‎(9 revisões)
  4. Gratificação pelo Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa - FAMEMA ‎(9 revisões)
  5. Decreto nº 52.376, de 19 de novembro de 2007 ‎(9 revisões)
  6. Decreto nº 69.761, de 1º de agosto de 2025 ‎(9 revisões)
  7. Lei nº 9.343, de 22 de fevereiro de 1996 ‎(9 revisões)
  8. Instrução CRHE nº 01, de 27 de janeiro de 2021 ‎(9 revisões)
  9. Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010 ‎(9 revisões)
  10. Gratificação pelo Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa - FAMERP ‎(9 revisões)
  11. Lei Complementar nº 1.003, de 24 de novembro de 2006 ‎(9 revisões)
  12. Lei Complementar nº 255, de 21 de maio de 1981 ‎(9 revisões)
  13. Instrução UCRH nº 02, de 27 de agosto de 2010 ‎(9 revisões)
  14. Decreto nº 42.256, de 24 de setembro de 1997 ‎(9 revisões)
  15. Gamificação ‎(9 revisões)
  16. Resolução Conjunta CC/SF/SGP/SPDR nº 04, de 21 de novembro de 2012 ‎(9 revisões)
  17. Lei Complementar nº 761, de 29 de julho de 1994 ‎(9 revisões)
  18. Decreto nº 7.332, de 22 de dezembro de 1975 ‎(9 revisões)
  19. Resolução SFP nº 93, de 29 de outubro de 2019 ‎(9 revisões)
  20. Gratificação pelo Regime de Jornada Integral - GREJI - CEETESP ‎(9 revisões)
  21. Lei Complementar nº 809, de 18 de abril de 1996 ‎(9 revisões)
  22. Decreto nº 44.597, de 28 de dezembro de 1999 ‎(9 revisões)
  23. Lei Complementar nº 876, de 4 de julho de 2000 ‎(9 revisões)
  24. Lei Complementar nº 707, de 04 de janeiro de 1993 ‎(9 revisões)
  25. Resolução SMA nº 68, de 02 de dezembro de 2011 ‎(9 revisões)
  26. Lei nº 3.930, de 1º de dezembro de 1983 ‎(9 revisões)
  27. Decreto nº 36.757, de 12 de maio de 1993 ‎(9 revisões)
  28. Lei Complementar nº 558, de 15 de julho de 1988 ‎(9 revisões)
  29. Decreto Legislativo nº 772, de 17 de abril de 2008 ‎(9 revisões)
  30. Lei nº 9.463, de 19 de dezembro de 1996 ‎(9 revisões)
  31. Decreto nº 50.824, de 25 de maio de 2006 ‎(9 revisões)
  32. Lei Complementar nº 1.249, de 03 de julho de 2014 ‎(9 revisões)
  33. Resolução CC nº 07, de 26 de fevereiro de 2007 ‎(9 revisões)
  34. Instrução UCRH nº 01, de 30 de janeiro de 2019 ‎(9 revisões)
  35. Portaria CEETEPS nº 480, de 30 de outubro de 2009 ‎(9 revisões)
  36. Lei Complementar nº 1.262, de 06 de maio de 2015 ‎(9 revisões)
  37. Conhecimento ‎(9 revisões)
  38. Decreto nº 49.077, de 28 de outubro de 2004 ‎(9 revisões)
  39. Resolução SF nº 62, de 11 de novembro de 2008 ‎(9 revisões)
  40. Lei Complementar n°1.147, de 06 de setembro de 2011 ‎(9 revisões)
  41. Lei Complementar nº 56, de 10 de julho de 1972 ‎(9 revisões)
  42. Lei Complementar nº 686, de 1º de outubro de 1992. ‎(9 revisões)
  43. Decreto nº 66.020, de 15 de setembro de 2021 ‎(9 revisões)
  44. Lei Complementar nº 997, de 26 de maio de 2006 ‎(9 revisões)
  45. Lei Complementar nº 435, de 23 de dezembro de 1985 ‎(9 revisões)
  46. Gratificação por Regime de Dedicação Integral - GRDI ‎(9 revisões)
  47. Decreto nº 45.174, de 06 de setembro de 2000 ‎(10 revisões)
  48. Decreto nº 49.305, de 28 de dezembro de 2004 ‎(10 revisões)
  49. Decreto nº 60.072, de 16 de janeiro de 2014 ‎(10 revisões)
  50. Lei Complementar nº 581, de 20 de dezembro de 1988 ‎(10 revisões)

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