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- Decreto nº 42.256, de 24 de setembro de 1997 (9 revisões)
- Gratificação por Regime de Dedicação Integral - GRDI (9 revisões)
- Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 14 de agosto de 2009 (9 revisões)
- Lei Complementar nº 373, de 17 de dezembro de 1984 (9 revisões)
- Decreto nº 7.332, de 22 de dezembro de 1975 (9 revisões)
- Decreto nº 44.597, de 28 de dezembro de 1999 (9 revisões)
- Lei Complementar nº 549, de 24 de junho de 1988 (9 revisões)
- Decreto Legislativo nº 772, de 17 de abril de 2008 (9 revisões)
- Decreto nº 50.824, de 25 de maio de 2006 (9 revisões)
- Função (9 revisões)
- Lei nº 7.578, de 03 de dezembro de 1991 (9 revisões)
- Decreto nº 36.757, de 12 de maio de 1993 (9 revisões)
- Lei Complementar nº 659, de 11 de julho de 1991 (9 revisões)
- Instrução UCRH nº 01, de 29 de janeiro de 2018 (9 revisões)
- Lei nº 9.343, de 22 de fevereiro de 1996 (9 revisões)
- Resolução Conjunta CC/SF/SGP/SPDR nº 04, de 21 de novembro de 2012 (9 revisões)
- Decreto nº 49.077, de 28 de outubro de 2004 (9 revisões)
- Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 25 de setembro de 2012 (9 revisões)
- Decreto nº 66.020, de 15 de setembro de 2021 (9 revisões)
- Resolução SFP nº 93, de 29 de outubro de 2019 (9 revisões)
- Conhecimento (9 revisões)
- Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010 (9 revisões)
- Lei Complementar nº 1.003, de 24 de novembro de 2006 (9 revisões)
- Lei Complementar nº 255, de 21 de maio de 1981 (9 revisões)
- Instrução UCRH nº 02, de 27 de agosto de 2010 (9 revisões)
- Resolução SMA nº 68, de 02 de dezembro de 2011 (9 revisões)
- Lei Complementar nº 761, de 29 de julho de 1994 (9 revisões)
- Decreto nº 27.474, de 21 de outubro de 1987 (9 revisões)
- Gratificação Especial de Desempenho - GED (9 revisões)
- Resolução CC nº 07, de 26 de fevereiro de 2007 (9 revisões)
- Portaria CEETEPS nº 480, de 30 de outubro de 2009 (9 revisões)
- Lei Complementar nº 809, de 18 de abril de 1996 (9 revisões)
- Lei Complementar nº 876, de 4 de julho de 2000 (9 revisões)
- Lei Complementar nº 707, de 04 de janeiro de 1993 (9 revisões)
- Lei nº 3.930, de 1º de dezembro de 1983 (9 revisões)
- Gratificação por Atividade de Escolta e Vigilância - GAEV (9 revisões)
- Resolução SF nº 62, de 11 de novembro de 2008 (9 revisões)
- Lei Complementar nº 558, de 15 de julho de 1988 (9 revisões)
- Lei nº 9.463, de 19 de dezembro de 1996 (9 revisões)
- Resolução Conjunta SF/SPDR- nº 06, de 06 de setembro de 2011 (10 revisões)
- Decreto nº 53.254, de 21 de julho de 2008 (10 revisões)
- Resolução SF nº 116, de 09 de novembro de 2018 (10 revisões)
- Decreto nº 60.089, de 23 de janeiro de 2014 (10 revisões)
- Decreto nº 45.628, de 16 de janeiro de 2001 (10 revisões)
- Lei Complementar nº 675, de 05 de junho de 1992 (10 revisões)
- Ofício Circular UCRH nº 01, de 20 de agosto de 2024 (10 revisões)
- Lei Complementar nº 341, de 06 de janeiro de 1984 (10 revisões)
- Decreto nº 49.414, de 23 de fevereiro de 2005 (10 revisões)
- Lei Complementar nº 1.030, de 27 de dezembro de 2007 (10 revisões)
- Decreto nº 38.426, de 08 de março de 1994 (10 revisões)
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