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- (hist) Lei Complementar nº 1.180, de 06 de julho de 2012 [1 181 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 191, de 31 de agosto de 1978 [1 181 bytes]
- (hist) Comunicado UCRH nº 14, de 09 de março de 2018 [1 181 bytes]
- (hist) Resolução SF nº 25, de 23 de março de 2017 [1 182 bytes]
- (hist) Espiral da Aprendizagem [1 182 bytes]
- (hist) Resolução SF nº 64, de 11 de setembro de 2014 [1 184 bytes]
- (hist) Decreto nº 63.139, de 04 de janeiro de 2018 [1 186 bytes]
- (hist) Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 10 de junho de 2011 [1 187 bytes]
- (hist) Comunicado UCRH nº 41/2006 [1 187 bytes]
- (hist) Lei nº 16.002, de 18 de novembro de 2015 [1 187 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 1.329, de 13 de julho de 2018 [1 187 bytes]
- (hist) Decreto nº 38.382, de 11 de fevereiro de 1994 [1 188 bytes]
- (hist) Comunicado UCRH nº 05, de 09 de abril de 2013 [1 189 bytes]
- (hist) Instrução Conjunta UCRH/CAF nº 01, de 18 de dezembro de 2006 [1 190 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 1.356, de 02 de julho de 2020 [1 190 bytes]
- (hist) Resolução SF nº 35, de 06 de abril de 2017 [1 192 bytes]
- (hist) Salário-Complemento [1 194 bytes]
- (hist) Resolução SF nº 04, de 15 de janeiro de 2014 [1 195 bytes]
- (hist) Decreto nº 13.430, de 20 de março de 1979 [1 196 bytes]
- (hist) Comunicado UCRH nº 19, de 07 de maio de 2014 [1 198 bytes]
- (hist) Decreto nº 29.856, de 27 de abril de 1989 [1 199 bytes]
- (hist) Decreto nº 35.372, de 23 de julho de 1992 [1 200 bytes]
- (hist) Portaria SUBG-Cons nº 02, de 23 de abril de 2018 [1 202 bytes]
- (hist) DNG, de 22-11-2011 - Extensão aos servidores L 500/74 direito à licença-prêmio [1 203 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 322, de 13 de maio de 1983 [1 203 bytes]
- (hist) Instrução DDPE/G nº 04, de 08 de agosto de 2006 [1 204 bytes]
- (hist) Comunicado UCRH nº 52/2010 [1 207 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 542, de 16 de junho de 1988 [1 207 bytes]
- (hist) Decreto nº 48.031, de 19 de agosto de 2003 [1 207 bytes]
- (hist) Resolução Conjunta CC/SGP nº 08, de 28 de julho de 2010 [1 211 bytes]
- (hist) Lei nº 11.391, de 26 de junho de 2003 [1 212 bytes]
- (hist) Comunicado UCRH nº 32, de 13 de novembro de 2015 [1 212 bytes]
- (hist) Resolução SFP nº 45, de 1º de junho de 2020 [1 213 bytes]
- (hist) Resolução SLT nº 01, de 16 de janeiro de 2012 [1 215 bytes]
- (hist) Decreto nº 43.203, de 08 de abril de 1964 [1 216 bytes]
- (hist) Decreto n° 59.032, de 02 de abril de 2013 [1 219 bytes]
- (hist) Resolução SC nº 97, de 04 de setembro de 2015 [1 219 bytes]
- (hist) Resolução CC nº 12, de 08 de fevereiro de 2013 [1 220 bytes]
- (hist) Gratificação Pro Labore - Classe de Apoio da Defensoria Pública [1 222 bytes]
- (hist) Decreto nº 34.426, de 20 de dezembro de 1991 [1 227 bytes]
- (hist) Resolução Conjunta SGP/SE nº 01, 11 de janeiro de 2008 - Licença-Prêmio em pecúnia [1 231 bytes]
- (hist) Resolução SF nº 62, de 17 de setembro de 2013 [1 231 bytes]
- (hist) Lei nº 12.162, de 20 de dezembro de 2005 [1 232 bytes]
- (hist) Decreto nº 5.939, de 31 de março de 1975 [1 232 bytes]
- (hist) Decreto nº 61.636, de 24 de novembro de 2015 [1 232 bytes]
- (hist) Resolução SFP nº 33, de 31 de maio de 2023 [1 232 bytes]
- (hist) Comunicado UCRH nº 84/2006 [1 234 bytes]
- (hist) Decreto nº 40.532, de 8 de dezembro de 1995 [1 234 bytes]
- (hist) Decreto nº 62.138, de 04 de agosto de 2016 [1 234 bytes]
- (hist) Comunicado UCRH nº 29/2007 [1 235 bytes]
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