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  1. (hist) ‎Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015 ‎[8 128 bytes]
  2. (hist) ‎Lei Complementar nº 1.045, de 15 de maio de 2008 ‎[8 130 bytes]
  3. (hist) ‎Decreto nº 39.930, de 30 de janeiro de 1995 ‎[8 135 bytes]
  4. (hist) ‎Decreto nº 44.422, de 23 de novembro de 1999 ‎[8 155 bytes]
  5. (hist) ‎Decreto nº 53.277, de 25 de julho de 2008 ‎[8 174 bytes]
  6. (hist) ‎Resolução SS nº 78, de 18 de julho 2012 ‎[8 187 bytes]
  7. (hist) ‎Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 10 de junho de 2011 ‎[8 191 bytes]
  8. (hist) ‎Decreto nº 53.876, de 23 de dezembro de 2008 ‎[8 191 bytes]
  9. (hist) ‎Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade - PIPQ ‎[8 193 bytes]
  10. (hist) ‎Lei Complementar nº 503, de 06 de janeiro de 1987 ‎[8 217 bytes]
  11. (hist) ‎Lei Complementar nº 878, de 28 de setembro de 2000 ‎[8 218 bytes]
  12. (hist) ‎Portaria SPPREV nº 285, de 10 de julho de 2014 ‎[8 222 bytes]
  13. (hist) ‎Decreto nº 51.782, de 27 de abril de 2007 ‎[8 228 bytes]
  14. (hist) ‎Lei nº 4.952, de 27 de dezembro de 1985 ‎[8 238 bytes]
  15. (hist) ‎Lei Complementar nº 831, de 1º de outubro de 1997 ‎[8 245 bytes]
  16. (hist) ‎Lei Complementar nº 809, de 18 de abril de 1996 ‎[8 246 bytes]
  17. (hist) ‎Decreto nº 24.948, de 03 de abril de 1986 ‎[8 260 bytes]
  18. (hist) ‎Resolução Conjunta CC/SG nº 18, de 06 de dezembro de 2017 ‎[8 283 bytes]
  19. (hist) ‎Lei nº 201, de 1º de dezembro de 1948 ‎[8 286 bytes]
  20. (hist) ‎Lei nº 8.275, de 29 de março de 1993 ‎[8 297 bytes]
  21. (hist) ‎Resolução SFP nº 06, de 28 de janeiro de 2019 ‎[8 298 bytes]
  22. (hist) ‎Lei Complementar n°1.155, de 26 de outubro de 2011 ‎[8 303 bytes]
  23. (hist) ‎Lei Complementar nº 659, de 11 de julho de 1991 ‎[8 316 bytes]
  24. (hist) ‎Portaria SPPREV nº 218, de 28 de julho de 2010 ‎[8 319 bytes]
  25. (hist) ‎Decreto nº 59.553, de 27 de setembro de 2013 ‎[8 327 bytes]
  26. (hist) ‎Lei Complementar nº 307, de 07 de fevereiro de 1983 ‎[8 332 bytes]
  27. (hist) ‎Resolução SS nº 62, de 13 de junho de 2008 ‎[8 334 bytes]
  28. (hist) ‎Decreto nº 39.841, de 28 de dezembro de 1994 ‎[8 339 bytes]
  29. (hist) ‎Instrução Normativa SGP nº 07, de 27 de junho de 2025 ‎[8 359 bytes]
  30. (hist) ‎Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 09 de fevereiro de 2009 ‎[8 361 bytes]
  31. (hist) ‎Decreto nº 4.633, de 1º de outubro de 1974 ‎[8 361 bytes]
  32. (hist) ‎Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 19 de maio de 2010 ‎[8 367 bytes]
  33. (hist) ‎Lei Complementar nº 198, de 17 de outubro de 1978 ‎[8 378 bytes]
  34. (hist) ‎Decreto nº 66.793, de 30 de maio de 2022 ‎[8 392 bytes]
  35. (hist) ‎Comunicado Conjunto DRH/FAZESP nº 01, de 24 de maio de 2005 ‎[8 397 bytes]
  36. (hist) ‎Lei Complementar nº 88, de 25 de abril de 1974 ‎[8 400 bytes]
  37. (hist) ‎Decreto nº 51.673, de 19 de março de 2007 ‎[8 416 bytes]
  38. (hist) ‎Gratificação pelo Desempenho e Apoio e à Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - GDAMSPE ‎[8 416 bytes]
  39. (hist) ‎Lei Complementar nº 834, de 04 de novembro de 1997 ‎[8 428 bytes]
  40. (hist) ‎Lei Complementar nº 1.028, de 27 de dezembro de 2007 ‎[8 429 bytes]
  41. (hist) ‎Decreto nº 42.322, de 07 de outubro de 1997 ‎[8 436 bytes]
  42. (hist) ‎Resolução SAP nº 151, de 17 de novembro de 2017 ‎[8 443 bytes]
  43. (hist) ‎Portaria SPPREV n° 344, de 12 de setembro de 2013 ‎[8 448 bytes]
  44. (hist) ‎Resolução Conjunta CC/SPDR n° 02, de 21 de novembro de 2012 ‎[8 451 bytes]
  45. (hist) ‎Portaria SPPREV nº 162, de 02 de maio de 2017 ‎[8 453 bytes]
  46. (hist) ‎Decreto nº 64.186, de 15 de abril de 2019 ‎[8 460 bytes]
  47. (hist) ‎Decreto nº 53.963, de 21 de janeiro de 2009 ‎[8 472 bytes]
  48. (hist) ‎Decreto nº 30.671, de 07 de novembro de 1989 ‎[8 488 bytes]
  49. (hist) ‎Portaria SPPREV nº 177, de 03 de novembro de 2015 ‎[8 491 bytes]
  50. (hist) ‎Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 08, de 05 de setembro de 2014 ‎[8 526 bytes]

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