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  1. Resolução SFP-82, de 27 de dezembro de 2022 ‎(6 revisões)
  2. Instrução Normativa SPPREV nº 01, de 07 de fevereiro de 2024 ‎(6 revisões)
  3. Resolução Conjunta PGE/COR nº 06, de 12 de novembro de 2013 ‎(6 revisões)
  4. Resolução SFP nº 61, de 02 de julho de 2019 ‎(6 revisões)
  5. Nomeação ‎(6 revisões)
  6. Instrução UCRH nº 01, de 27 de janeiro de 2023 ‎(6 revisões)
  7. Lei nº 201, de 1º de dezembro de 1948 ‎(6 revisões)
  8. Lei Complementar nº 369, de 14 de dezembro de 1984 ‎(6 revisões)
  9. Decreto nº 46.036, de 23 de agosto de 2001 ‎(6 revisões)
  10. Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015 ‎(7 revisões)
  11. Prêmio por Produtividade - Fiscalização Direta dos Tributos Estaduais ‎(7 revisões)
  12. Decreto nº 25.253, de 27 de maio de 1986 ‎(7 revisões)
  13. Decreto nº 69.745, de 28 de julho de 2025 ‎(7 revisões)
  14. Decreto n° 50.495, de 23 de janeiro de 2006 ‎(7 revisões)
  15. Lei Complementar n° 771, de 16 de dezembro de 1994 ‎(7 revisões)
  16. Usabilidade ‎(7 revisões)
  17. Portaria nº 154, de 15 de maio de 2008 ‎(7 revisões)
  18. Resolução nº 50, de 24 de novembro de 2025 ‎(7 revisões)
  19. Ensino de Aplicação ‎(7 revisões)
  20. Lei nº 211, de 07 de dezembro de 1948 ‎(7 revisões)
  21. Instrução UCRH nº 04, de 17 de fevereiro de 2017 ‎(7 revisões)
  22. Decreto nº 26.971, de 29 de abril de 1987 ‎(7 revisões)
  23. Lei Complementar n° 24, de 29 de setembro de 1970 ‎(7 revisões)
  24. Decreto nº 8.812, de 18 de outubro de 1976 ‎(7 revisões)
  25. Lei Complementar nº 852, de 23 de dezembro de 1998 ‎(7 revisões)
  26. Resolução SGGD nº 42 de 08 de setembro de 2025 ‎(7 revisões)
  27. Lei Complementar nº 134, de 18 de dezembro de 1975 ‎(7 revisões)
  28. Lei Complementar nº 781, de 23 de dezembro de 1.994 ‎(7 revisões)
  29. Decreto nº 52.724, de 15 de fevereiro de 2008 ‎(7 revisões)
  30. Decreto nº 40.085, de 15 de maio de 1995 ‎(7 revisões)
  31. Lei Complementar nº 506, de 27 de janeiro de 1987 ‎(7 revisões)
  32. Lei Complementar n° 800, de 22 de novembro de 1995 ‎(7 revisões)
  33. Decreto nº 30.671, de 07 de novembro de 1989 ‎(7 revisões)
  34. Lei Complementar nº 640, de 05 de dezembro de 1989 ‎(7 revisões)
  35. Lei Complementar nº 682, de 16 de setembro de 1992 ‎(7 revisões)
  36. Lei Complementar nº 721, de 22 de junho de 1993 ‎(7 revisões)
  37. Gratificação Pro Labore - Lei 10.168/68 ‎(7 revisões)
  38. Resolução SF nº 26, de 29 de abril de 2015 ‎(7 revisões)
  39. Lei nº 10.291, de 26 de novembro de 1968 ‎(7 revisões)
  40. Decreto nº 59.381, de 24 de julho de 2013 ‎(7 revisões)
  41. Decreto nº 46.543, de 14 de fevereiro de 2002 ‎(7 revisões)
  42. Lei Complementar nº 1.001, de 24 de novembro de 2006 ‎(7 revisões)
  43. Decreto nº 48.036, de 19 de agosto de 2003 ‎(7 revisões)
  44. Lei Complementar nº 589, de 21 de dezembro de 1988 ‎(7 revisões)
  45. Lei Complementar nº 950, de 15 de dezembro de 2003 ‎(7 revisões)
  46. Lei Complementar nº 733, de 23 de novembro de 1993 ‎(7 revisões)
  47. Decreto nº 69.665, de 30 de junho de 2025 ‎(7 revisões)
  48. Decreto nº 13.717, de 26 de julho de 1979 ‎(7 revisões)
  49. Zona de Desenvolvimento Proximal (ZDP) ‎(7 revisões)
  50. Lei Complementar nº 671, de 20 de dezembro de 1991 ‎(7 revisões)

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