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  1. Lei Complementar nº 738, de 21 de dezembro de 1993 ‎(6 revisões)
  2. Lei nº 6.932, de 16 de julho de 1990 ‎(6 revisões)
  3. Resolução Conjunta CC/SGP nº 07, de 28 de julho de 2010 ‎(6 revisões)
  4. Avaliação da Aprendizagem (na visão de Vygotsky) ‎(7 revisões)
  5. Lei Complementar nº 169, de 08 de dezembro de 1977 ‎(7 revisões)
  6. Curso-piloto ‎(7 revisões)
  7. Lei Complementar nº 751, de 27 de abril de 1994 ‎(7 revisões)
  8. Instrução UCRH nº 03, de 07 de março de 2022 ‎(7 revisões)
  9. Lei nº 10.154, de 29 de dezembro de 1998 ‎(7 revisões)
  10. Lei nº 7.384, de 06 de novembro de 1962 ‎(7 revisões)
  11. Decreto nº 41.239, de 22 de outubro de 1996 ‎(7 revisões)
  12. Decreto nº 55.545, de 09 de março de 2010 ‎(7 revisões)
  13. Lei nº 13.457, de 18 de março de 2009 ‎(7 revisões)
  14. Lei Complementar nº 645, de 27 de dezembro de 1989 ‎(7 revisões)
  15. Decreto nº 58.139, de 15 de junho de 2012 ‎(7 revisões)
  16. Lei Complementar nº 942, de 06 de junho de 2003 ‎(7 revisões)
  17. Decreto nº 24.932, de 24 de março de 1986 ‎(7 revisões)
  18. Decreto nº 53.325, de 15 de agosto de 2008 ‎(7 revisões)
  19. Lei Complementar nº 801, de 22 de novembro de 1995 ‎(7 revisões)
  20. Lei Complementar nº 457, de 19 de maio de 1986 ‎(7 revisões)
  21. Decreto nº 48.471, de 22 de janeiro de 2004 ‎(7 revisões)
  22. Decreto nº 49.527, de 6 de abril de 2005 ‎(7 revisões)
  23. Usabilidade ‎(7 revisões)
  24. Decreto nº 66.981, de 19 de julho de 2022 ‎(7 revisões)
  25. Decreto nº 61.054, de 14 de janeiro de 2015 ‎(7 revisões)
  26. Decreto nº 36.774, de 14 de maio de 1993 ‎(7 revisões)
  27. Resolução CC nº 12, de 08 de fevereiro de 2013 ‎(7 revisões)
  28. Decreto nº 62.103, de 13 de julho de 2016 ‎(7 revisões)
  29. Lei Complementar nº 1.124, de 1º de julho de 2010 ‎(7 revisões)
  30. Decreto n°42.371, de 21 de outubro de 1997 ‎(7 revisões)
  31. Lei Complementar nº 813, de 16 de julho de 1996 ‎(7 revisões)
  32. Lei Complementar nº 477, de 16 de julho de 1986 ‎(7 revisões)
  33. Decreto nº 59.617, de 18 de outubro de 2013 ‎(7 revisões)
  34. Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 09 de fevereiro de 2009 ‎(7 revisões)
  35. Lei Complementar nº 259, de 22 de maio de 1981 ‎(7 revisões)
  36. Lei Complementar nº 408, de 19 de julho de 1985 ‎(7 revisões)
  37. Decreto nº 46.624, de 21 de março de 2002 ‎(7 revisões)
  38. Resolução nº 50, de 24 de novembro de 2025 ‎(7 revisões)
  39. Resolução SGGD nº 42 de 08 de setembro de 2025 ‎(7 revisões)
  40. Decreto nº 44.708, de 10 de fevereiro de 2000 ‎(7 revisões)
  41. Lei Complementar nº 986, de 29 de dezembro de 2005 ‎(7 revisões)
  42. Portaria CAF/G nº 23, de 03 de outubro de 2007 ‎(7 revisões)
  43. Decreto nº 46.191, de 18 de outubro de 2001 ‎(7 revisões)
  44. Instrução UCRH nº 04, de 17 de fevereiro de 2017 ‎(7 revisões)
  45. Decreto nº 54.779, de 15 de setembro de 2009 ‎(7 revisões)
  46. Lei Complementar n° 1.116, de 27 de maio de 2010 ‎(7 revisões)
  47. Portaria SPPREV nº 192, de 14 de junho de 2011 ‎(7 revisões)
  48. Comunicado UCRH nº 32, de 08 de agosto de 2014 ‎(7 revisões)
  49. Resolução Conjunta SF/SEP nº 05, de 26 de maio de 2009 ‎(7 revisões)
  50. Decreto nº 52.860, de 02 de abril de 2008 ‎(7 revisões)

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