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- Resolução SFP-82, de 27 de dezembro de 2022 (6 revisões)
- Instrução Normativa SPPREV nº 01, de 07 de fevereiro de 2024 (6 revisões)
- Resolução Conjunta PGE/COR nº 06, de 12 de novembro de 2013 (6 revisões)
- Resolução SFP nº 61, de 02 de julho de 2019 (6 revisões)
- Nomeação (6 revisões)
- Instrução UCRH nº 01, de 27 de janeiro de 2023 (6 revisões)
- Lei nº 201, de 1º de dezembro de 1948 (6 revisões)
- Lei Complementar nº 369, de 14 de dezembro de 1984 (6 revisões)
- Decreto nº 46.036, de 23 de agosto de 2001 (6 revisões)
- Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015 (7 revisões)
- Prêmio por Produtividade - Fiscalização Direta dos Tributos Estaduais (7 revisões)
- Decreto nº 25.253, de 27 de maio de 1986 (7 revisões)
- Decreto nº 69.745, de 28 de julho de 2025 (7 revisões)
- Decreto n° 50.495, de 23 de janeiro de 2006 (7 revisões)
- Lei Complementar n° 771, de 16 de dezembro de 1994 (7 revisões)
- Usabilidade (7 revisões)
- Portaria nº 154, de 15 de maio de 2008 (7 revisões)
- Resolução nº 50, de 24 de novembro de 2025 (7 revisões)
- Ensino de Aplicação (7 revisões)
- Lei nº 211, de 07 de dezembro de 1948 (7 revisões)
- Instrução UCRH nº 04, de 17 de fevereiro de 2017 (7 revisões)
- Decreto nº 26.971, de 29 de abril de 1987 (7 revisões)
- Lei Complementar n° 24, de 29 de setembro de 1970 (7 revisões)
- Decreto nº 8.812, de 18 de outubro de 1976 (7 revisões)
- Lei Complementar nº 852, de 23 de dezembro de 1998 (7 revisões)
- Resolução SGGD nº 42 de 08 de setembro de 2025 (7 revisões)
- Lei Complementar nº 134, de 18 de dezembro de 1975 (7 revisões)
- Lei Complementar nº 781, de 23 de dezembro de 1.994 (7 revisões)
- Decreto nº 52.724, de 15 de fevereiro de 2008 (7 revisões)
- Decreto nº 40.085, de 15 de maio de 1995 (7 revisões)
- Lei Complementar nº 506, de 27 de janeiro de 1987 (7 revisões)
- Lei Complementar n° 800, de 22 de novembro de 1995 (7 revisões)
- Decreto nº 30.671, de 07 de novembro de 1989 (7 revisões)
- Lei Complementar nº 640, de 05 de dezembro de 1989 (7 revisões)
- Lei Complementar nº 682, de 16 de setembro de 1992 (7 revisões)
- Lei Complementar nº 721, de 22 de junho de 1993 (7 revisões)
- Gratificação Pro Labore - Lei 10.168/68 (7 revisões)
- Resolução SF nº 26, de 29 de abril de 2015 (7 revisões)
- Lei nº 10.291, de 26 de novembro de 1968 (7 revisões)
- Decreto nº 59.381, de 24 de julho de 2013 (7 revisões)
- Decreto nº 46.543, de 14 de fevereiro de 2002 (7 revisões)
- Lei Complementar nº 1.001, de 24 de novembro de 2006 (7 revisões)
- Decreto nº 48.036, de 19 de agosto de 2003 (7 revisões)
- Lei Complementar nº 589, de 21 de dezembro de 1988 (7 revisões)
- Lei Complementar nº 950, de 15 de dezembro de 2003 (7 revisões)
- Lei Complementar nº 733, de 23 de novembro de 1993 (7 revisões)
- Decreto nº 69.665, de 30 de junho de 2025 (7 revisões)
- Decreto nº 13.717, de 26 de julho de 1979 (7 revisões)
- Zona de Desenvolvimento Proximal (ZDP) (7 revisões)
- Lei Complementar nº 671, de 20 de dezembro de 1991 (7 revisões)
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