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  1. Informativo UCRH s/n°, de 16 de maio de 2013
  2. Instrução CRHE
  3. Instrução CRHE nº 01, de 27 de janeiro de 2021
  4. Instrução CRHE nº 02, de 24 de janeiro de 2020
  5. Instrução CRHE nº 02, de 27 de janeiro de 2021
  6. Instrução Conjunta CRHE/CAF 01, de 21 de dezembro de 1993
  7. Instrução Conjunta CRHE/SPPREV-DBS nº 01, de 02 de junho de 2020
  8. Instrução Conjunta SP-PREVCOM/UCRH nº 01, de 25 de novembro de 2017
  9. Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 02, de 11 de março de 2016
  10. Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 03, de 11 de março de 2016
  11. Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 04, de 25 de novembro de 2016
  12. Instrução DDPE/G nº 03, de 06 de dezembro de 2017
  13. Instrução DDPE nº 01, de 05 de janeiro de 2018
  14. Instrução DRHU nº 03/99
  15. Instrução Normativa Conjunta SPPREV/UCRH nº 01, de 1º agosto de 2016
  16. Instrução Normativa SPPREV-DBS nº 01, de 19 de agosto de 2022
  17. Instrução Normativa SPPREV nº 01, de 07 de fevereiro de 2024
  18. Instrução UCRH
  19. Instrução UCRH n° 03, de 25 de setembro de 2012
  20. Instrução UCRH nº 01, 14 de fevereiro de 2024
  21. Instrução UCRH nº 01, de 26 de janeiro de 2022
  22. Instrução UCRH nº 01, de 27 de janeiro de 2023
  23. Instrução UCRH nº 01, de 29 de janeiro de 2018
  24. Instrução UCRH nº 02, de 14 de fevereiro de 2024
  25. Instrução UCRH nº 02, de 26 de janeiro de 2022
  26. Instrução UCRH nº 02, de 27 de janeiro de 2023
  27. Instrução UCRH nº 02, de 30 de janeiro de 2018
  28. Instrução UCRH nº 03, de 07 de março de 2022
  29. Instrução UCRH nº 03, de 23 de maio de 2023
  30. Instrução UCRH nº 04, de 12 de novembro de 2012
  31. Instrução UCRH nº 04, de 17 de fevereiro de 2017
  32. Instrução UCRH nº 04, de 24 de julho de 2018
  33. Instrução UCRH nº 05, de 28 de março de 2016
  34. Instrução UCRH nº 05, de 29 de outubro de 2018
  35. Instrução UCRH nº 07, de 19 de dezembro de 2017
  36. Instruções DRH nº 02/2012, de 09 de março de 2012
  37. LEI COMPLEMENTAR nº 1.303, de 1º de setembro de 2017
  38. LEI nº 17.862, de 22 de dezembro de 2023
  39. Lei Complementar n° 56, de 10 de julho de 1972
  40. Lei Complementar n° 984, de 29 de dezembro de 2005
  41. Lei Complementar nº 1.020, de 23 de outubro de 2007
  42. Lei Complementar nº 1.035 , de 11 de janeiro de 2008
  43. Lei Complementar nº 1.046, de 02 de junho de 2008
  44. Lei Complementar nº 1.058, de 16 de setembro de 2008
  45. Lei Complementar nº 1.067, de 1º de dezembro de 2008
  46. Lei Complementar nº 1.107, de 23 de abril de 2010
  47. Lei Complementar nº 1.132, de 10 de fevereiro de 2011
  48. Lei Complementar nº 1.180, de 06 de julho de 2012
  49. Lei Complementar nº 1.187, de 28 de setembro de 2012
  50. Lei Complementar nº 1.196, de 27 de fevereiro 2013

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