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- (hist) Decreto nº 50.565, de 23 de fevereiro de 2006 [3 746 bytes]
- (hist) Design Educacional [3 748 bytes]
- (hist) Decreto nº 53.349, de 25 de agosto de 2008 [3 752 bytes]
- (hist) Decreto nº 50.963, de 17 de julho de 2006 [3 753 bytes]
- (hist) Lei Complementar n° 965, de 16 de dezembro de 2004 [3 756 bytes]
- (hist) Lei nº 11.498, de 15 de outubro de 2003 [3 760 bytes]
- (hist) Decreto nº 26.103, de 28 de outubro de 1986 [3 761 bytes]
- (hist) Gratificação de Atividade Especial - GAE [3 763 bytes]
- (hist) Decreto nº 25.353, de 10 de junho de 1986 [3 766 bytes]
- (hist) Decreto nº 38.964, de 27 de julho de 1994 [3 771 bytes]
- (hist) Decreto nº 40.260, de 09 de agosto de 1995 [3 776 bytes]
- (hist) Decreto nº 51.607, de 26 de fevereiro de 2007 [3 777 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 1.238, de 04 de abril de 2014 [3 780 bytes]
- (hist) Decreto n° 964, de 18 de janeiro de 1973 [3 785 bytes]
- (hist) Decreto nº 51.765, de 19 de abril de 2007 [3 789 bytes]
- (hist) Resolução Conjunta CC/SG nº 05, de 14 de setembro de 2015 [3 790 bytes]
- (hist) Decreto nº 59.472, de 26 de agosto de 2013 [3 791 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 1.280, de 13 de janeiro de 2016 [3 792 bytes]
- (hist) Lei nº 2.606, de 20 de janeiro de 1954 [3 797 bytes]
- (hist) Decreto nº 49.280, de 06 de fevereiro de 1968 [3 800 bytes]
- (hist) Decreto nº 51.553, de 09 de fevereiro de 2007 [3 801 bytes]
- (hist) Resolução SE nº 08, de 19 de janeiro de 2012 [3 804 bytes]
- (hist) Decreto n° 55.727, de 21 de abril de 2010 [3 804 bytes]
- (hist) Decreto nº 40.473, de 21 de novembro de 1995 [3 805 bytes]
- (hist) Decreto nº 65.348, de 09 de dezembro de 2020 [3 814 bytes]
- (hist) Lei nº 13.983, de 17 de março de 2010 [3 817 bytes]
- (hist) Resolução SGP nº 06, de 13 de fevereiro de 2014 [3 817 bytes]
- (hist) Instrução UCRH nº 08, de 09 de junho de 2015 [3 817 bytes]
- (hist) Lei nº 7.626, de 06 de dezembro de 1962 [3 825 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 217, de 02 de julho de 1979 [3 831 bytes]
- (hist) Decreto nº 50.462, de 05 de janeiro de 2006 [3 831 bytes]
- (hist) Decreto nº 38.542, de 19 de abril de 1994 [3 836 bytes]
- (hist) Decreto nº 39.168, de 08 de setembro de 1994 [3 837 bytes]
- (hist) Resolução SE nº 03, de 12 de janeiro de 2015 [3 837 bytes]
- (hist) Portaria do Diretor Presidente SPPREV nº 210, de 17 de junho de 2010 [3 838 bytes]
- (hist) Resolução SF nº 96, de 04 de outubro de 2010 [3 842 bytes]
- (hist) Comunicado SDG nº 028/2012 - Revisões de Aposentadoria [3 847 bytes]
- (hist) Decreto nº 36.203, de 09 de dezembro de 1992 [3 849 bytes]
- (hist) Decreto nº 64.956, de 29 de abril de 2020 [3 850 bytes]
- (hist) Instrução UCRH nº 07, de 02 de junho de 2014 [3 853 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 1.283, de 15 de março de 2016 [3 858 bytes]
- (hist) Instrução CRHE nº 01, de 23 de fevereiro de 1987 [3 861 bytes]
- (hist) Decreto nº 65.110, de 05 de agosto de 2020 [3 862 bytes]
- (hist) Lei nº 9.084, de 17 de fevereiro de 1995 [3 866 bytes]
- (hist) Lei nº 10.426, de 8 de dezembro de 1971 [3 871 bytes]
- (hist) Comunicado GT nº 03, de 19 de janeiro de 2009 [3 872 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 1.344, de 26 de agosto de 2019 [3 873 bytes]
- (hist) Decreto nº 64.997, de 28 de maio de 2020 [3 876 bytes]
- (hist) Decreto nº 51.468, de 02 de janeiro de 2007 [3 883 bytes]
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