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- (hist) Decreto nº 66.665, de 14 de abril de 2022 [3 487 bytes]
- (hist) Resolução SF nº 09, de 19 de janeiro de 2018 [3 488 bytes]
- (hist) Decreto nº 3.935, de 03 de julho de 1974 [3 496 bytes]
- (hist) Decreto nº 40.673, de 16 de fevereiro de 1996 [3 499 bytes]
- (hist) Lei nº 6.851, de 03 de maio de 1990 [3 499 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 369, de 14 de dezembro de 1984 [3 500 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 499, de 29 de dezembro de 1986 [3 503 bytes]
- (hist) Decreto nº 28.965, de 04 de outubro de 1988 [3 503 bytes]
- (hist) Lei Complementar n° 800, de 22 de novembro de 1995 [3 504 bytes]
- (hist) Gratificação pelo Desempenho de Atividade de Saúde - GDS [3 510 bytes]
- (hist) Resolução SAP nº 05, de 06 de janeiro de 2012 [3 510 bytes]
- (hist) Honorários – Docentes Civis que ministrarem aulas nos órgãos de ensino da Polícia Militar de SP [3 511 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 1.216, de 31 de outubro de 2013 [3 511 bytes]
- (hist) Comunidade de Investigação (Community of Inquiry) [3 511 bytes]
- (hist) Decreto nº 38.702, de 31 de maio de 1994 [3 512 bytes]
- (hist) Lei nº 5.134, de 07 de janeiro de 1959 [3 515 bytes]
- (hist) Decreto nº 26.971, de 29 de abril de 1987 [3 518 bytes]
- (hist) Portaria DGEP nº 07, de 24 de julho de 2024 [3 518 bytes]
- (hist) Lei nº 10.851, de 10 de julho de 2001 [3 521 bytes]
- (hist) Decreto-lei nº 14.939, de 17 de agosto de 1945 [3 524 bytes]
- (hist) Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 07, de 24 de abril de 2015 [3 527 bytes]
- (hist) Capacitação [3 528 bytes]
- (hist) Comunicado SPPREV DBS/GAP/SHT nº 02, de 28 de setembro de 2018 [3 528 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 776, de 23 de dezembro de 1994 [3 531 bytes]
- (hist) Decreto nº 51.472, de 02 de janeiro de 2007 [3 538 bytes]
- (hist) Lei nº 5.651, de 30 de abril de 1987 [3 538 bytes]
- (hist) Comunicado Conjunto UCRH/SPPREV nº 01, de 29 de maio de 2018 [3 540 bytes]
- (hist) Recursos Educacionais Abertos [3 544 bytes]
- (hist) Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário - DEJEP [3 545 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 983, de 29 de dezembro de 2005 [3 565 bytes]
- (hist) Decreto nº 49.929, de 26 de agosto de 2005 [3 565 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 779, de 23 de dezembro de 1994 [3 566 bytes]
- (hist) Decreto nº 44.328, de 11 de outubro de 1999 [3 571 bytes]
- (hist) Resolução SGP nº 16, de 03 de maio de 2010 [3 578 bytes]
- (hist) Portaria SUP/DER nº 16, de 16 de março de 2012 [3 591 bytes]
- (hist) Comunicado SP-PREVCOM s/n°, de 11 de maio de 2013 - Esclarecimentos do Plano de Benefícios PREVCOM RG [3 592 bytes]
- (hist) Decreto nº 38.647, de 18 de maio de 1994 [3 593 bytes]
- (hist) BR no Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN - SP [3 594 bytes]
- (hist) Decreto nº 9.539, de 28 de fevereiro de 1977 [3 595 bytes]
- (hist) Decreto n° 2.904, de 28 de novembro de 1973 [3 598 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 1.005, de 21 de dezembro de 2006 [3 599 bytes]
- (hist) Lei nº 16.665, de 18 de janeiro de 2018 [3 600 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 1.172, de 10 de abril de 2012 [3 604 bytes]
- (hist) Gratificação pelo Desempenho de Atividade Médico-Pericial - GDAMP [3 605 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 579, de 13 de dezembro de 1988 [3 608 bytes]
- (hist) Gratificação Pro Labore - Engenheiro, Arquiteto, Engenheiro Agrônomo [3 612 bytes]
- (hist) Decreto nº 61.048, de 12 de janeiro de 2015 [3 614 bytes]
- (hist) Decreto nº 58.973, de 18 de março de 2013 [3 618 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 557, de 15 de julho de 1988 [3 620 bytes]
- (hist) Decreto nº 40.177, de 07 de julho de 1995 [3 623 bytes]
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